Resultados para "1010551-05.2022.8.26.0405" – Página 1 de 30

G. A. F. Dos S. x M. C. Dos S.

ID: 306988138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010551-05.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. A. F. DOS S.

Polo Passivo:

M. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

SARAH PASQUALI PASINE E SILVA MOTA

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PATRICIA DA HORA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010551-05.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.F.S. - M.C.S. - De-se vistas dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PATRICIA DA HORA SILVA (OAB…

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G. A. F. Dos S. x M. C. Dos S.

ID: 324092990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010551-05.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. A. F. DOS S.

Polo Passivo:

M. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

SARAH PASQUALI PASINE E SILVA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DA HORA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010551-05.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.F.S. - M.C.S. - Ante o exposto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCED… Processo 1010551-05.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.F.S. - M.C.S. - Ante o exposto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de alimentos ao filho menor, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil, a fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos em favor de Guilherme, ora autor, para a hipótese de atividade com registro de vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário, fica desde já estabelecido que o valor da pensão alimentícia deverá corresponder ao montante de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo então, nesse caso, à fonte pagadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária da genitora do alimentando e, para o caso de trabalho informal ou eventual desemprego, no montante correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária, em nome da genitora do alimentando, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em função da sucumbência recíproca, as partes arcarão cada qual com suas respectivas custas e despesas processuais, bem como com os honorários devidos aos patronos constituídos pela parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos moldes dos artigos 85, § 14 e 86 do CPC, ficando suspensa a cobrança ante a gratuidade deferida às partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor dos advogados nomeados pelo convênio Defensoria Pública do Estado OAB/SP (fls. 56). Ciência ao Ministério Público. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. Osasco, 08 de julho de 2025. - ADV: SARAH PASQUALI PASINE E SILVA MOTA (OAB 451552/SP), PATRICIA DA HORA SILVA (OAB 388199/SP)

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Paulo Naur Moreno x Bruna Aparecida Da Silva Santos

ID: 335500800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0010910-61.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO NAUR MORENO

Polo Passivo:

BRUNA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS

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FABIO AUGUSTO VENANCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS

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Processo 0010910-61.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1010551-94.2024.8.26.0482) (processo principal 1010551-94.2024.8.26.0482) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Paulo Naur Moreno…

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K. T. J. x A. S. P. E. E. e outros

ID: 318953243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002392-35.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. T. J.

Polo Passivo:

A. S. P. E. E. O. I.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CORREA PEREIRA

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RAYANNA MARTINS DE BRITO

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LEONE LAFAIETE CARLIN

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JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA

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EVANDRO FERREIRA SALVI

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CLEITON JOSÉ DO CARMO

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ADAURY CANDIDO

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Processo 0002392-35.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1010551-91.2018.8.26.0066) (processo principal 1010551-91.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - K.T.J. - A…

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G. R. De A. x V. R. P.

ID: 331702942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036466-84.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. R. DE A.

Polo Passivo:

V. R. P.

Intimação

Advogados:

WALDEC MARCELINO FERREIRA

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MATHEUS BARUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARY HELEN HENEMANN DE FREITAS

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MARIA MARCELINA RODRIGUES DO CARMO

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GIOVANNI LINARES DE ALMEIDA

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Processo 0036466-84.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1010551-50.2022.8.26.0002) (processo principal 1010551-50.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.R.A. - V.R.P. - Assim, con…

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Processo nº 0012712-05.2022.8.26.0405

ID: 279774507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012712-05.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SERGIO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES

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ADV: Carlos Eduardo Cardoso Pires (OAB 212718/SP) Processo 0012712-05.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Sergio de Souza Lima - Ciência quanto a manifestação sr. Perito fls 35…

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x João Paulo Barbosa

ID: 276297741

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010551-81.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

JOãO PAULO BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA VIEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010551-81.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1504475-05.2022.8.26.0405

ID: 279794774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504475-05.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE: NATAL RUBENS ALEOTTI

Intimação

Advogados:

ANA MARIA GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Gomes de Souza (OAB 82890/SP) Processo 1504475-05.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio De: Natal Rubens Aleotti - Vistos. Manifeste-se o devedor sobre a impugnação, em 1…

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Processo nº 1029563-05.2022.8.26.0405

ID: 279802747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1029563-05.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. DE C. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA PAULA FABIANA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Paula Fabiana do Nascimento (OAB 353806/SP) Processo 1029563-05.2022.8.26.0405 - Inventário - Invtante: R. de C. do N. - Fls. 138/139 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicit…

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Aldálio Antonio Do Nascimento e outros x Nelson Gonçalves Macedo

ID: 333294249

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010551-81.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALDáLIO ANTONIO DO NASCIMENTO JOSEFA BONFIM DOS PASSOS

Polo Passivo:

NELSON GONçALVES MACEDO

Distribuídos

Advogados:

DANIELA CHICCHI GRUNSPAN

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MARCOS VINICIUS DIAS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DIAS SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1010551-81.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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