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Carvalho Prótese Dentária Ltda Me x Lilian Christian De Carvalho Rubini

ID: 331755801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010567-14.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARVALHO PRóTESE DENTáRIA LTDA ME

Polo Passivo:

LILIAN CHRISTIAN DE CARVALHO RUBINI

Intimação

Advogados:

YOHAN KARAN FACCO DADAMO

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CLEBER BARBOSA ALVES

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Processo 1010567-14.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Carvalho Prótese Dentária Ltda Me - Lilian Christian de Carvalho Rubini - Em respeito ao princípio do contraditório e ampl…

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Carvalho Prótese Dentária Ltda Me x Lilian Christian De Carvalho Rubini

ID: 320097437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010567-14.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARVALHO PRóTESE DENTáRIA LTDA ME

Polo Passivo:

LILIAN CHRISTIAN DE CARVALHO RUBINI

Intimação

Advogados:

YOHAN KARAN FACCO DADAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER BARBOSA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010567-14.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Carvalho Prótese Dentária Ltda Me - Lilian Christian de Carvalho Rubini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formul… Processo 1010567-14.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Carvalho Prótese Dentária Ltda Me - Lilian Christian de Carvalho Rubini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARVALHO PRÓTESE DENTÁRIA LTDA em face de LILIAN CHRISTIAN DE CARVALHO RUBINI para condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$ 12.252,83 (doze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos). Assevera-se que a Lei 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária com vigência a partir de 30.08.2024, conforme alterações realizadas nos artigos 406 e 389, ambos do CC, as quais devem ser observadas. Assim, até 29.08.2024, inclusive, a correção monetária é calculada pela Tabela Prática do E. TJ/SP e os juros de mora, quando aplicáveis, são devidos no patamar de 1% ao mês ambos do vencimento da obrigação. A partir de 30.08.2024, inclusive, a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) de acordo com a metodologia e forma de aplicação definidos pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos do art. 406, §§ 1º e 2º do CC. Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, §3º do CC. Por via de consequência, julgo o processo extinto com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação com fundamento nos artigos 82, §2º e 85, §2º ambos do CPC. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: YOHAN KARAN FACCO DADAMO (OAB 441018/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP)

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Michaluart E Armani Advogados e outros x Associação Dos Proprietários Em Residencial Bella Vitta

ID: 295835620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002159-39.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MICHALUART E ARMANI ADVOGADOS PENTEADO FARIA E FOGAçA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESIDENCIAL BELLA VITTA

Intimação

Advogados:

RICARDO SEICHI TAKAISHI

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PAULO MICHALUART

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LÍGIA ARMANI

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ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO

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Processo 0002159-39.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010567-07.2022.8.26.0292) (processo principal 1010567-07.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Penteado Faria e Fogaça Emp…

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Edijaime Virgílio Da Silva x Renee Benício Rocha Bernardes Costa

ID: 323612073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000344-17.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIJAIME VIRGíLIO DA SILVA

Polo Passivo:

RENEE BENíCIO ROCHA BERNARDES COSTA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RAFAEL FRAGA TEVES

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Processo 0000344-17.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010567-80.2023.8.26.0127) (processo principal 1010567-80.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Francisco Fábio Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296509821

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010567-31.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FáBIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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RAFAEL SANTOS ROSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010567-31.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Guilherme Vezzoni x Banco C6 S/A

ID: 314687154

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010567-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VEZZONI

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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ANA CRISTINA DE SOUSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010567-73.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Guilherme Vezzoni x Banco C6 S/A

ID: 310510505

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010567-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VEZZONI

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1010567-73.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x William Aparecido Lima Tosta

ID: 295431349

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005356-14.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WILLIAM APARECIDO LIMA TOSTA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0005356-14.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 323608283

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1500223-14.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. P. H. S. M.

Entrados

Advogados:

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1500223-14.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Marcio Roberto Navarro

ID: 329712460

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011828-14.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO NAVARRO

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1011828-14.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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