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Processo nº 1010570-09.2024.8.26.0286

ID: 317313763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010570-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMARA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AISLAN MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010570-09.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosimara da Silva - Diante da falha sistêmica global de encaminhamento de publicação par…

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Processo nº 1010570-09.2024.8.26.0286

ID: 293581475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010570-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AISLAN MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010570-09.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosimara da Silva - Vistos. Rosimara da Silva ajuizou a presente AÇÃO em face de Welling… Processo 1010570-09.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosimara da Silva - Vistos. Rosimara da Silva ajuizou a presente AÇÃO em face de Wellington Miranda da Cruz e outro. Foi determinada a emenda da petição inicial, a fim de que a parte autora apresentasse documentos que comprovassem sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, diante do pedido de assistência judiciária gratuita . Devidamente intimada, a parte quedou-se inerte, razão pela qual o pedido de assistência judiciária gratuita foi indeferido. Regularmente intimada ao recolhimento das custas judiciais, despesas processuais e a taxa de mandato judicial, a parte autora deixou cumprir o determinado. É a síntese do necessário. Fundamento e DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Com efeito, o artigo 82 do Código de Processo Civil estabelece: que salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Mister se faz, nesse passo, trazer à colação os ensinamentos de Celso Agrícola Barbi: O dispositivo é relevante, na medida em que a propositura da ação 'dá origem a uma série grande de atos a serem praticados pelo juiz e funcionários que participarão do processo', os quais, a fim de que não tenham de esperar seu término, que pode levar anos, têm a garantia do pagamento antecipado. (Comentários ao Código de Processo Civil. 3ª edição, São Paulo: Atlas, v. II, 1995, pág. 44) . Por este prisma, forçoso é concluir que o recolhimento das custas iniciais exsurge como elemento indispensável para o desenvolvimento regular do processo, verdadeiro pressuposto processual. Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e, em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 290, c.c. 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil. Tendo em vista a determinação de cancelamento da distribuição, não há que se falar em recolhimento de custas e despesas processuais pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de citação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: AISLAN MAGALHAES (OAB 221983/MG)

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Processo nº 0015881-37.2019.8.26.0071

ID: 331232209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015881-37.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015881-37.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1010570-82.2018.8.26.0071) (processo principal 1010570-82.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Amilton Nunes De Oliveira

ID: 332157886

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003419-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

AMILTON NUNES DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO PEDRO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0003419-09.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; …

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Processo nº 0015881-37.2019.8.26.0071

ID: 308316250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015881-37.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015881-37.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1010570-82.2018.8.26.0071) (processo principal 1010570-82.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Associação Dos Adquirentes De Lotes Do Residencial Veredas Dos Campos x Bonfim Aparecido Ribeiro Dos Santos

ID: 309953060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017707-59.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO RESIDENCIAL VEREDAS DOS CAMPOS

Polo Passivo:

BONFIM APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO

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Processo 0017707-59.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010570-09.2024.8.26.0577) (processo principal 1010570-09.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Adquirentes …

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Magna Morália Administração De Imóveis Ltda x Agna Fabrícia Davanzo Barrio e outros

ID: 315140260

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012025-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA MORáLIA ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

AGNA FABRíCIA DAVANZO BARRIO JOSé CARLOS BARRIO

Distribuídos

Advogados:

JOAO FRANCISCO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR ARAUJO DE MORAES SCARPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012025-09.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0015881-37.2019.8.26.0071

ID: 294907259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015881-37.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0015881-37.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1010570-82.2018.8.26.0071) (processo principal 1010570-82.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Magna Morália Administração De Imóveis Ltda x José Carlos Barrio

ID: 306715703

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012025-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA MORáLIA ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS BARRIO

Entrados

Advogados:

JOAO FRANCISCO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR ARAUJO DE MORAES SCARPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1012025-09.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009309-09.2024.8.26.0286

ID: 317008130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009309-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO FáVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO EMILIO LONARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009309-09.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Francisco Fávero - Manifeste-se a parte sobre a devolução do AR negativo, no prazo legal. - ADV: REGI…

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