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Processo nº 1010605-60.2025.8.26.0309

ID: 308773093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010605-60.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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FERDINANDO MELILLO

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Processo 1010605-60.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da…

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Processo nº 1010605-60.2025.8.26.0309

ID: 294144555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010605-60.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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FERDINANDO MELILLO

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Processo 1010605-60.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. De acordo com o artigo 3º do Dec-Lei … Processo 1010605-60.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. De acordo com o artigo 3º do Dec-Lei 911/69, a liminar da ação de busca e apreensão deve ser deferida caso esteja comprovada a mora do devedor fiduciante. No caso em tela, verifico que a mora da parte ré está devidamente comprovada pela notificação extrajudicial de fls. 51/53, enviada ao endereço constante do contrato. Dessa forma, concedo a liminar para a efetivação da busca e a apreensão do veículo objeto do presente litígio. A determinação de segredo de justiça aos autos de ação de busca e apreensão até que haja a efetiva apreensão do veículo dado em garantia em contrato com cláusula de alienação fiduciária não se insere na exceção atinente ao interesse público ou social, porquanto a hipótese versa, na realidade, sobre interesse meramente patrimonial, consistente no interesse individual do credor na localização e apreensão do bem. O interesse individual do credor na busca e apreensão não pode se sobrepor ao regramento constitucional que assegura a publicidade do processo, sobretudo quando não evidenciados, na espécie, atos deliberados de ocultação do veículo ou outras atitudes concretas que deponham contra a boa-fé da parte devedora. Posto isso, indefiro o prosseguimento do feito, em segredo de Justiça, devendo ser retirado o sigilo. Expeça-se mandado para: a) cumprimento da liminar de busca e apreensão; b) intimação da parte ré sobre a decisão, para que, em 5 dias, caso queira, efetue o pagamento integral do débito constante na memória de cálculo e tenha o bem de volta, sob pena de ser consolidada a posse e propriedade do referido bem, em mãos da autora (art. 3º, §1º do Decreto Lei 911/69). Para tanto, fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% do total do débito, para hipótese de purgação da mora; c) citação da parte ré para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, a contar da efetivação da liminar, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Consigno que para o cumprimento da liminar, deverá a parte autora fornecer os meios necessários, não significando o simples recolhimento da diligência de condução do Oficial de Justiça, mas sim providenciar os recursos indispensáveis para remoção do veículo apreendido, uma vez que o Poder Judiciário não dispõe de local para guarda do referido veículo. Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Fica desde jádeferido reforço policial e ordem dearrombamento ao Oficial de Justiça caso se faça necessário; valendo a presente decisão como Ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidos, desde logo, os benefícios do art. 212, § 2º, do NCPC. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)

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Glen Empreendimentos E Assessoria Ltda. x Centro Educacional Vila Maria Ltda. e outros

ID: 293487966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007472-49.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GLEN EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA.

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL VILA MARIA LTDA. ELENICE BORSATTI MARIO UEHARA

Intimação

Advogados:

SILVIA TINOCO FERREIRA

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JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO

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JEFFERSON URSIOLI LOPES

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CARLA CRISTINA MAGALHÃES PAZ

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Processo 0007472-49.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1010605-87.2020.8.26.0001) (processo principal 1010605-87.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Glen Empreendimentos…

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Fabiana Aparecida Gonçalves x João Manoel Gonçalves e outros

ID: 307075509

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010605-47.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA GONçALVES

Polo Passivo:

JOãO MANOEL GONçALVES MARIA DAS GRAçAS FAVARIM GONçALVES

Distribuídos

Advogados:

CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO

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CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO

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ROSEMILDES CRISTINA FONTES DALKIRANE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010605-47.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fabiana Aparecida Gonçalves x Maria Das Graças Favarim Gonçalves

ID: 300201997

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010605-47.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA GONçALVES

Polo Passivo:

MARIA DAS GRAçAS FAVARIM GONçALVES

Entrados

Advogados:

CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO

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ROSEMILDES CRISTINA FONTES DALKIRANE

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1010605-47.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010605-54.2023.8.26.0269

ID: 308963270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010605-54.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IRENE DE MEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DECIO DE CAMPOS

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Processo 1010605-54.2023.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irene de Meira - Fls. 228/229. Cite-se na forma requerida. - ADV: DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP)

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Processo nº 1010605-73.2019.8.26.0405

ID: 326190603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010605-73.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1010605-73.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/…

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Processo nº 1010605-57.2020.8.26.0011

ID: 294042951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010605-57.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1010605-57.2020.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 374: Concedo o prazo de trinta dias, como requerido. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERRE…

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Processo nº 1010605-63.2025.8.26.0114

ID: 335056701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010605-63.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE DE SOUZA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHANA DE SOUZA

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Processo 1010605-63.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Alcione de Souza Dantas - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo legal. Int. - ADV: SHANA DE …

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Processo nº 1010605-63.2025.8.26.0114

ID: 335330856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010605-63.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE DE SOUZA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHANA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1010605-63.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Alcione de Souza Dantas - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo legal. Int. - ADV: SHANA DE…

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