Resultados para "1010607-89.2024.8.26.0624" – Página 1 de 35

M. De T. x R. C. A.

ID: 329609763

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008085-89.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. DE T.

Polo Passivo:

R. C. A.

Entrados

Advogados:

CARLOS HENRIQUE GIUNCO

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CARLOS ROGÉRIO ROBERTO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1008085-89.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Tatuí x Luciana Carrer Luvisotto

ID: 322509658

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001295-89.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Polo Passivo:

LUCIANA CARRER LUVISOTTO

Distribuídos

Advogados:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

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ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001295-89.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Tatuí; Vara do Ju…

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Estado De São Paulo x Mateus Henrique Veiga e outros

ID: 301803364

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005757-89.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MATEUS HENRIQUE VEIGA PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Distribuídos

Advogados:

LUIZ CARLOS PRADO EUGENIO DOS SANTOS

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RUDNEI DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005757-89.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Tatuí; Vara do Ju…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Luciana Gonçalves Machado Obrelli,

ID: 333517016

Tribunal: TJSP Órgão: 22ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011092-89.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

LUCIANA GONçALVES MACHADO OBRELLI,

Distribuídos

Advogados:

IGOR DIOGO DE SOUZA

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DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1011092-89.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Karolayne Oliveira Diniz x Alea S.A e outros

ID: 276916888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010607-89.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAROLAYNE OLIVEIRA DINIZ

Polo Passivo:

ALEA S.A TENDA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

RINALDO ZAMPONI

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IAGO CARESIA RODRIGUES

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ADV: RINALDO ZAMPONI (OAB 145770/RJ), Iago Caresia Rodrigues (OAB 482856/SP) Processo 1010607-89.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karolayne Oliveira Diniz - Reqdo: Alea S.a, Tenda C… ADV: RINALDO ZAMPONI (OAB 145770/RJ), Iago Caresia Rodrigues (OAB 482856/SP) Processo 1010607-89.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karolayne Oliveira Diniz - Reqdo: Alea S.a, Tenda Construtora Ltda - Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, como denominada, que KAROLAYNE OLIVEIRA DINIZ move em face de ÁLEA S/A, TENDA CONSTRUTORA LTDA e CASAPATIO TATUÍ. A decisão de fls. 294/296, em sede de juízo de admissibilidade das provas, indeferiu a produção de outras provas nos seguintes termos: "E em sede de juízo de admissibilidade das provas, para dirimir as questões de fato, com relação à hipótese de denúncia do contrato, nos termos do disposto pelo Artigo 370, paragrafo único, c/c Artigo 443, do CPC, de entender que basta à prova documental produzida na fase postulatória, sendo o mais matéria de direito a considerar, tudo a resultar no indeferimento do requerimento de prova oral." Tendo o requerido apresentado petição (fls. 299) e embargos de declaração (fls. 300/301) com requerimento de produção de produção de prova documental suplementar (sem maiores especificações- não é admissível a produção de "eventual documento novo", sem previa amostragem e fundamentação como novo) e depoimento pessoal da autora, requerimentos anteriormente apresentados na petição de fls. 240 e não reiterados após a decisão de especificação de provas de fls. 285/286. Tendo em conta que da decisão de fls. 294/296 constou expressamente que bastava a prova documental produzida na fase postulatória, bem como que os requerimentos do embargante não foram reiterados quando da especificação de provas, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos, na medida em que seus termos acabam por admitir que o Juízo julgou a matéria a que faz referência, sendo certo, ainda, que o embargante, ao que parece, não concorda com a fundamentação da decisão embargada, inconformismo que é objeto de recurso diverso. E, não havendo interesse recursal, em termos de embargos de declaração, quanto à atribuição de efeito infringente ou modificativo, na hipótese, sendo certo, ainda, que o livre convencimento motivado está manifesto, não precisando o Juízo esgotar as teses de defesa para decidir em determinado sentido, reafirmo a negativa de conhecimento ao recurso. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matérias agitadas que são estranhas à via recursal eleita. Interposição com iniludível pretexto de rejulgamento. Inadmissível caráter infringente. Inocorrência de omissão, de contradição, de obscuridade ou de erro material. Os defeitos que podem ser corrigidos por meio de embargos declaratórios, modalidade de recurso com fundamentação vinculada, não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos rejeitados. (TJSP, Embargos de Declaração Cível, Proc. nº 1001121-85.2021.8.26.0624, 28ª Câmara de Direito Privado, rel. Ferreira da Cruz, d.j. 03/07/2023) Em reforço: O magistrado não se encontra obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se ater aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos.(STJ-2ª Turma, rel, Min. Francisco Peçanha Martins, EDcl no AgRg no Ag 286727-SP, v.u., j. 15.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 231). Assim sendo, reafirmo o não conhecimento do recurso.

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Karolayne Oliveira Diniz x Alea S.A e outros

ID: 277759060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010607-89.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAROLAYNE OLIVEIRA DINIZ

Polo Passivo:

ALEA S.A TENDA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

RINALDO ZAMPONI

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IAGO CARESIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: RINALDO ZAMPONI (OAB 145770/RJ), Iago Caresia Rodrigues (OAB 482856/SP) Processo 1010607-89.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karolayne Oliveira Diniz - Reqdo: Alea S.a, Tenda C… ADV: RINALDO ZAMPONI (OAB 145770/RJ), Iago Caresia Rodrigues (OAB 482856/SP) Processo 1010607-89.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karolayne Oliveira Diniz - Reqdo: Alea S.a, Tenda Construtora Ltda - Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, como denominada, que KAROLAYNE OLIVEIRA DINIZ move em face de ÁLEA S/A, TENDA CONSTRUTORA LTDA e CASAPATIO TATUÍ. A decisão de fls. 294/296, em sede de juízo de admissibilidade das provas, indeferiu a produção de outras provas nos seguintes termos: "E em sede de juízo de admissibilidade das provas, para dirimir as questões de fato, com relação à hipótese de denúncia do contrato, nos termos do disposto pelo Artigo 370, paragrafo único, c/c Artigo 443, do CPC, de entender que basta à prova documental produzida na fase postulatória, sendo o mais matéria de direito a considerar, tudo a resultar no indeferimento do requerimento de prova oral." Tendo o requerido apresentado petição (fls. 299) e embargos de declaração (fls. 300/301) com requerimento de produção de produção de prova documental suplementar (sem maiores especificações- não é admissível a produção de "eventual documento novo", sem previa amostragem e fundamentação como novo) e depoimento pessoal da autora, requerimentos anteriormente apresentados na petição de fls. 240 e não reiterados após a decisão de especificação de provas de fls. 285/286. Tendo em conta que da decisão de fls. 294/296 constou expressamente que bastava a prova documental produzida na fase postulatória, bem como que os requerimentos do embargante não foram reiterados quando da especificação de provas, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos, na medida em que seus termos acabam por admitir que o Juízo julgou a matéria a que faz referência, sendo certo, ainda, que o embargante, ao que parece, não concorda com a fundamentação da decisão embargada, inconformismo que é objeto de recurso diverso. E, não havendo interesse recursal, em termos de embargos de declaração, quanto à atribuição de efeito infringente ou modificativo, na hipótese, sendo certo, ainda, que o livre convencimento motivado está manifesto, não precisando o Juízo esgotar as teses de defesa para decidir em determinado sentido, reafirmo a negativa de conhecimento ao recurso. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matérias agitadas que são estranhas à via recursal eleita. Interposição com iniludível pretexto de rejulgamento. Inadmissível caráter infringente. Inocorrência de omissão, de contradição, de obscuridade ou de erro material. Os defeitos que podem ser corrigidos por meio de embargos declaratórios, modalidade de recurso com fundamentação vinculada, não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos rejeitados. (TJSP, Embargos de Declaração Cível, Proc. nº 1001121-85.2021.8.26.0624, 28ª Câmara de Direito Privado, rel. Ferreira da Cruz, d.j. 03/07/2023) Em reforço: O magistrado não se encontra obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se ater aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos.(STJ-2ª Turma, rel, Min. Francisco Peçanha Martins, EDcl no AgRg no Ag 286727-SP, v.u., j. 15.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 231). Assim sendo, reafirmo o não conhecimento do recurso.

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Karolayne Oliveira Diniz x Alea S.A e outros

ID: 277231937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010607-89.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAROLAYNE OLIVEIRA DINIZ

Polo Passivo:

ALEA S.A TENDA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

RINALDO ZAMPONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IAGO CARESIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: RINALDO ZAMPONI (OAB 145770/RJ), Iago Caresia Rodrigues (OAB 482856/SP) Processo 1010607-89.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karolayne Oliveira Diniz - Reqdo: Alea S.a, Tenda C… ADV: RINALDO ZAMPONI (OAB 145770/RJ), Iago Caresia Rodrigues (OAB 482856/SP) Processo 1010607-89.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karolayne Oliveira Diniz - Reqdo: Alea S.a, Tenda Construtora Ltda - Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, como denominada, que KAROLAYNE OLIVEIRA DINIZ move em face de ÁLEA S/A, TENDA CONSTRUTORA LTDA e CASAPATIO TATUÍ. A decisão de fls. 294/296, em sede de juízo de admissibilidade das provas, indeferiu a produção de outras provas nos seguintes termos: "E em sede de juízo de admissibilidade das provas, para dirimir as questões de fato, com relação à hipótese de denúncia do contrato, nos termos do disposto pelo Artigo 370, paragrafo único, c/c Artigo 443, do CPC, de entender que basta à prova documental produzida na fase postulatória, sendo o mais matéria de direito a considerar, tudo a resultar no indeferimento do requerimento de prova oral." Tendo o requerido apresentado petição (fls. 299) e embargos de declaração (fls. 300/301) com requerimento de produção de produção de prova documental suplementar (sem maiores especificações- não é admissível a produção de "eventual documento novo", sem previa amostragem e fundamentação como novo) e depoimento pessoal da autora, requerimentos anteriormente apresentados na petição de fls. 240 e não reiterados após a decisão de especificação de provas de fls. 285/286. Tendo em conta que da decisão de fls. 294/296 constou expressamente que bastava a prova documental produzida na fase postulatória, bem como que os requerimentos do embargante não foram reiterados quando da especificação de provas, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos, na medida em que seus termos acabam por admitir que o Juízo julgou a matéria a que faz referência, sendo certo, ainda, que o embargante, ao que parece, não concorda com a fundamentação da decisão embargada, inconformismo que é objeto de recurso diverso. E, não havendo interesse recursal, em termos de embargos de declaração, quanto à atribuição de efeito infringente ou modificativo, na hipótese, sendo certo, ainda, que o livre convencimento motivado está manifesto, não precisando o Juízo esgotar as teses de defesa para decidir em determinado sentido, reafirmo a negativa de conhecimento ao recurso. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matérias agitadas que são estranhas à via recursal eleita. Interposição com iniludível pretexto de rejulgamento. Inadmissível caráter infringente. Inocorrência de omissão, de contradição, de obscuridade ou de erro material. Os defeitos que podem ser corrigidos por meio de embargos declaratórios, modalidade de recurso com fundamentação vinculada, não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos rejeitados. (TJSP, Embargos de Declaração Cível, Proc. nº 1001121-85.2021.8.26.0624, 28ª Câmara de Direito Privado, rel. Ferreira da Cruz, d.j. 03/07/2023) Em reforço: O magistrado não se encontra obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se ater aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos.(STJ-2ª Turma, rel, Min. Francisco Peçanha Martins, EDcl no AgRg no Ag 286727-SP, v.u., j. 15.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 231). Assim sendo, reafirmo o não conhecimento do recurso.

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M. De T. x R. C. A.

ID: 329613615

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008085-89.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. DE T.

Polo Passivo:

R. C. A.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS HENRIQUE GIUNCO

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CARLOS ROGÉRIO ROBERTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1008085-89.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Luciana Gonçalves Machado Obrelli,

ID: 329959994

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011092-89.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

LUCIANA GONçALVES MACHADO OBRELLI,

Entrados

Advogados:

IGOR DIOGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1011092-89.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De T. x E. G. C.

ID: 339077203

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007503-89.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

M. DE T.

Polo Passivo:

E. G. C.

Distribuídos

Advogados:

ALCINA MARA RUSSI NUNES

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JOSMAR HENRIQUE CARDOSO

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LUIZ CARLOS PRADO EUGENIO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1007503-89.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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