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Processo nº 1010626-30.2025.8.26.0602

ID: 298517357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010626-30.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAGALI GONçALVES VIEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

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Processo 1010626-30.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Magali Gonçalves Vieira Ribeiro - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito. Intimem-se…

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Processo nº 1005323-85.2021.8.26.0566

ID: 308579730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS INVESTIGATóRIAS SOBRE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS Nº Processo: 1005323-85.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. A. D. S.

Intimação

Advogados:

RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANDREY CAMPOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005323-85.2021.8.26.0566 (apensado ao processo 1010626-80.2021.8.26.0566) - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Roubo Majorado - P.A.S. - Autorizo o fornecimento de senh…

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Processo nº 0017778-77.2017.8.26.0554

ID: 302528028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017778-77.2017.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. J. DE O. F.

Intimação

Advogados:

MIQUEAS ALVES DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0017778-77.2017.8.26.0554 (apensado ao processo 1010626-29.2015.8.26.0554) (processo principal 1010626-29.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Revisão - F.J.O.F. - Vistos. Fls. 308: E…

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Adriano Dos Santos Silva

ID: 321108183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004373-50.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

ADRIANO DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004373-50.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1010626-71.2022.8.26.0590) (processo principal 1010626-71.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - BANCO SANTANDER ( BRA…

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Processo nº 1010626-43.2023.8.26.0297

ID: 314203980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010626-43.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010626-43.2023.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Vinicius da Silva - Vistos... Considerando o cumprimento da obrigação (p. 50 e 59), JULGO EXT…

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Município De Praia Grande x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316035677

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010626-56.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GLÁUCIA DE MARIANI BULDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1010626-56.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ailton Sabino x Rafael Rodrigues De Almeida

ID: 314658113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000940-34.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AILTON SABINO

Polo Passivo:

RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

SARA CRISTIANE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000940-34.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1010626-04.2023.8.26.0019) (processo principal 1010626-04.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ai…

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Município De Praia Grande x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 313937840

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010626-56.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GLÁUCIA DE MARIANI BULDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1010626-56.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 317151200

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001896-30.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. M. G. M. M.

Entrados

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001896-30.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L.F.D.S. x União Federal (Agu)

ID: 332040177

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010626-11.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L.F.D.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CASSIO AURELIO LAVORATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010626-11.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LOURDES FERREIRA DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010626-11.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LOURDES FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c0b245 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000079-66.2020.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010626-11.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LOURDES FERREIRA DA SILVA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010626-11.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010626-11.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000079-66.2020.5.02.0070), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010626-11.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.F.D.S.

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