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Processo nº 1010639-04.2023.4.01.3100

ID: 329116835

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010639-04.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. J. FREIRE

Edital

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 080/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1010639-04.2023.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA:… Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 080/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1010639-04.2023.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: nº 3303/2019 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: M. J. FREIRE CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: M. J. FREIRE (CNPJ: 11.321.226/0001-00), em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a executada M. J. FREIRE (CNPJ: 11.321.226/0001-00), em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 5.918,59 (cinco mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até 07/2025, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1010639-04.2023.4.01.3100 promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em desfavor de M. J. FREIRE. NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 3303, de 21/01/2019. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200). WHATSAPP: (96) 3198-9570. E-mail: 02vara.ap@trf1.jus.br. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23042909482338400001584968550 01. INICIAL Inicial 23042909484668500001584968551 02. PROCURACAO Procuração 23042909493455300001584968553 03. DOCUMENTOS PESSOAIS OU ATOS CONSTITUTIVOS Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23042909494444900001584968554 04. CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23042909495311800001584968555 05. GUIA Guia de Recolhimento da União - GRU 23042909500342800001584968556 COMPROVANTE DAS GRU - CUSTAS PROCESSUAIS ABRIL 2023-76 Comprovante de recolhimento de custas 23042909501853700001584968557 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23050209081514100001585915032 Despacho Despacho 23050213562006200001586699063 n. 251/2023 Carta Precatória 23060714060543600001639955138 Juntada do protocolo de autuação da CP n. 251/2023 Certidão 23090116032797600001772333269 Protocolo de autuação da CP 251/2023 (PGD) Outras peças 23090116045363500001772333272 Despacho Despacho 23110310495530500001873605831 Certidão Certidão 23112319383544900001908082378 enviado á comarca de Porto Grande E-mail 23112320225801600001908116830 E-mail à Comarca de Porto Grande - REITERAÇÃO Certidão 24020218470233100002000350847 enviado à Comarca de Porto grande E-mail 24020218512976700002000350849 entrega de e-mail Comprovante (Outros) 24020218512976700002000350853 Certidão Certidão 24020815521706600002009008862 Recebido - Informação andamento Processual da CP 251/2023 E-mail 24020815531034500002009008867 Certidão Certidão 24021614301017500002018225369 n. CP 251/2023 - infrutífera Carta precatória devolvida 24021620363215500002019057855 Ato ordinatório Ato ordinatório 24021620403019400002019057861 Ato ordinatório Ato ordinatório 24021620403019400002019057861 Certidão Certidão 24021620463720200002019057862 Despacho Despacho 24041215582936900002101095153 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24041218220475600002101131462 Manifestação Manifestação 24052308470675600002108091815 Despacho Despacho 24062014280409100002112847559 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24062109175615300002112987220 Despacho Despacho 24081518405461800002122567228 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24081518405612400002122631243 Manifestação Manifestação 24092011223535200002128003334 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24120916043454200002142243760 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24121314451904500002143172326 Foto da casa 296 Documento Comprobatório 24121314451915700002143175556 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25021911373023300000011432524 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25022710083292800000013163321 Manifestação Manifestação 25042816161622200000024217412 procuração ANDREA E KELLY Procuração 25042816161635700000024217511 Despacho Despacho 25051315025209300000024816005 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25051315025441700000027084813 Manifestação Manifestação 25070912262457700000039284683 cda atualizada 968.2015 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25070912262472100000039285122

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Processo nº 0004587-72.2023.8.26.0127

ID: 292821355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004587-72.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. W. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004587-72.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1010639-04.2022.8.26.0127) (processo principal 1010639-04.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - N.W.A.A. - Dispon…

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Processo nº 0004587-72.2023.8.26.0127

ID: 324377499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004587-72.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. W. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004587-72.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1010639-04.2022.8.26.0127) (processo principal 1010639-04.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - N.W.A.A. - Diante…

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Processo nº 1038575-04.2023.4.01.3100

ID: 278275033

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1038575-04.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1038575-04.2023.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 05/2023) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 di…

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Processo nº 0013656-79.2021.8.26.0554

ID: 305995141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013656-79.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M.S.B. COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013656-79.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1010639-86.2019.8.26.0554) (processo principal 1010639-86.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - M.s.b. Comércio de Materiais…

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Processo nº 0008789-41.2021.8.26.0005

ID: 315490398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008789-41.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008789-41.2021.8.26.0005 (apensado ao processo 1010639-84.2019.8.26.0005) (processo principal 1010639-84.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Veículos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GER…

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Processo nº 0008440-29.2022.8.26.0223

ID: 333638126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008440-29.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PROTETORA DE VEICULOS AUTOMOTORES PROAUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO JORGE MAFALDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GOMES LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008440-29.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1010639-75.2020.8.26.0223) (processo principal 1010639-75.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Associação Protet…

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Pro Solutti Soluções Consultoria E Investimentos Em Ativos Judiciais Ltda x Caixa Consórcios S.A. Administradora De Consórcios

ID: 332054092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009993-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PRO SOLUTTI SOLUçõES CONSULTORIA E INVESTIMENTOS EM ATIVOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

CAIXA CONSóRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS

Intimação

Advogados:

RONALDO RAYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009993-87.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1010639-80.2025.8.26.0100) (processo principal 1010639-80.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Pro Solutti …

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Estado De São Paulo x Francisco Pereira Lima

ID: 297765487

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010639-38.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FRANCISCO PEREIRA LIMA

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1010639-38.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Osasco; 1ª Vara d…

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Estado De São Paulo x Tania Regina Trevisan Bueno

ID: 333600357

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010639-98.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TANIA REGINA TREVISAN BUENO

Distribuídos

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1010639-98.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara d…

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