Resultados para "1010643-78.2024.8.26.0286" – Página 1 de 24

Nilvan Alves De Paula x Banco Bmg S/A e outros

ID: 276151389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010643-78.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NILVAN ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO OLé CONSIGNADO S.A

Intimação

Advogados:

VIVIAN MEDINA GUARDIA

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LOUIS AUGUSTO DOLABELA

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DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

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AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA

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ADV: Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 269103/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Louis Augusto Dolabela (OAB 124826/MG) Processo 1010643…

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Nilvan Alves De Paula x Banco Bmg S/A e outros

ID: 323074795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010643-78.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NILVAN ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO OLé CONSIGNADO S.A

Intimação

Advogados:

VIVIAN MEDINA GUARDIA

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LOUIS AUGUSTO DOLABELA

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DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

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AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA

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Processo 1010643-78.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Nilvan Alves de Paula - Banco BMG S/A - - Banco Olé Consignado S.a e outros - Do exposto, JULGO… Processo 1010643-78.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Nilvan Alves de Paula - Banco BMG S/A - - Banco Olé Consignado S.a e outros - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado de n° 288918031 (fls. 47 e 307/366); b) confirmando a liminar concedida, determinar a cessação dos descontos, oficiando-se; c) condenar as requeridas, de forma solidária, a restituìrem à parte autora os valores descontados a título de parcelas dos contratos acima indicados, inclusive aqueles levados a efeito no curso do processo (artigo 323, do CPC), com juros legais correndo da citação ou de cada desconto, o que tiver ocorrido depois, e correção monetária a contar de cada desconto; d) condenar o autor a restituir, ao Banco Santander, o valor de R$ 1.352,33, corrigidos desde a disponibilização (fls. 339/341); Dou o feito por extinto, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), d) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo; a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: LOUIS AUGUSTO DOLABELA (OAB 124826/MG), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)

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Rafael Novaes De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292503176

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001816-78.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL NOVAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/06/2025 1001816-78.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco Holding S/A x Lucilene Pedroso

ID: 277533854

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006860-78.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Polo Passivo:

LUCILENE PEDROSO

Distribuídos

Advogados:

ELISEU SANCHES

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FELIPE LINO DOS REIS SCALET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006860-78.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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T. B. C. P. M. x U. S. S. S. A.

ID: 303476492

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009285-78.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. B. C. P. M.

Polo Passivo:

U. S. S. S. A.

Entrados

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA COSTA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1009285-78.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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T. B. C. P. M. e outros x U. S. S. S. A.

ID: 308027658

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009285-78.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. B. C. P. M. W. A. M.

Polo Passivo:

U. S. S. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA COSTA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA COSTA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009285-78.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Israel Venicios Loss

ID: 322452663

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010643-83.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ISRAEL VENICIOS LOSS

Distribuídos

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1010643-83.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São B…

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Processo nº 1007345-78.2024.8.26.0286

ID: 318842094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007345-78.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. O. S. DA S. D. P. B. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ALEXANDRE GONÇALVES

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Processo 1007345-78.2024.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.O.S.S. - - D.P.B.N. - Formal de partilha disponível nos autos para impressão. - ADV: DANILO ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 317762…

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Aline Dos Santos Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 307075520

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010643-94.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010643-94.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004171-78.2024.8.26.0286

ID: 275846155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004171-78.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO NASCIMENTO TRAVASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 0004171-78.2024.8.26.0286 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sebastião Nascimento Travassos - Ciência à parte autora da petição e do comprovante de …

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