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Solange Maria Da Silva Dias x Município De Jaú

ID: 314810692

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010645-68.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAú

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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JOÃO VITOR BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

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DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010645-68.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010645-68.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Solange Maria da Silva Dias - Apelado: Município de Jaú - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR SOLANGE MARIA DA SILVA DIAS CONTRA O MUNICÍPIO DE JAÚ, VISANDO À MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO, ALEGANDO CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO COMO AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE I.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUTORA FAZ JUS À MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E O LAUDO PERICIAL APRESENTADO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE AS ATIVIDADES DA AUTORA SÃO INSALUBRES EM GRAU MÉDIO, CONFORME ANEXO 14 DA NR 15, NÃO JUSTIFICANDO A MAJORAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO. 4. AS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO PERICIAL NÃO ALTERAM O JULGAMENTO, POIS O LAUDO FOI ELABORADO COM IMPARCIALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP) - Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP) - João Vitor Barbosa (OAB: 247719/SP) - Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0046162-10.2024.8.26.0100

ID: 335889307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046162-10.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 0046162-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1010645-24.2024.8.26.0100) (processo principal 1010645-24.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A…

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Jose Aparecido Barro x Banco Bmg S.A.

ID: 293381023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011712-68.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO BARRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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CRISTIANO RENATO PIVA

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Processo 1011712-68.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Aparecido Barro - Banco BMG S.A. - Fls.360/363: Ciência ao requerente. - ADV: CRISTIANO RENATO PIVA (OAB 421…

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Processo nº 0046162-10.2024.8.26.0100

ID: 294620751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046162-10.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0046162-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1010645-24.2024.8.26.0100) (processo principal 1010645-24.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A…

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Processo nº 1005116-68.2022.8.26.0302

ID: 293384026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005116-68.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS JAú SERVE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA

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DANIELLY VIEIRA DELANDREA

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Processo 1005116-68.2022.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Autos aguardando manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JO…

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Processo nº 0002878-59.2023.8.26.0302

ID: 335065499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002878-59.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MATHEUS ROGéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MATHEUS ROGÉRIO

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Processo 0002878-59.2023.8.26.0302 (processo principal 1009384-68.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Guilherme Matheus Rogério - Autos com vista à parte autora para ma…

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Processo nº 1004146-68.2022.8.26.0302

ID: 328134921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004146-68.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1004146-68.2022.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Autos com vista à parte autora para que promova o recolhimento das custas necessárias …

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Everson Augusto Cabreira Santiago e outros x Cooperativa Habitacional Conex

ID: 293405065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001802-86.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVERSON AUGUSTO CABREIRA SANTIAGO KATIELE APARECIDA GONçALVES DIAS

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX

Intimação

Advogados:

WILLIAM FIGUEIREDO CABREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

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Processo 0001802-86.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1010645-57.2023.8.26.0068) (processo principal 1010645-57.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Clinica Medica Nadaleto Ltda x Antonio De Carlos Andrioli Junior e outros

ID: 300324862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007735-68.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA MEDICA NADALETO LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO DE CARLOS ANDRIOLI JUNIOR JESSICA SAQUETO PENEZI

Intimação

Advogados:

VIVIANE TESTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MINATEL NADALETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE

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Processo 1007735-68.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Clinica Medica Nadaleto Ltda - Jessica Saqueto Penezi - - Antonio de Carlos Andrioli Junior - Certidão de hon…

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Processo nº 1012294-68.2022.8.26.0302

ID: 313613951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012294-68.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS JAú SERVE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLY VIEIRA DELANDREA

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Processo 1012294-68.2022.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Em decorrência da decisão de fls. 68 e nos termos do art. 134 das Normas, informo que f…

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