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Processo nº 1010657-18.2025.8.26.0451

ID: 313076895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010657-18.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WANDER JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010657-18.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Wander Jose da Silva - Vistos. Fls. 81: Ciência ao impetrante. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para p…

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Processo nº 0002264-47.2024.8.26.0099

ID: 326574373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002264-47.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E DE INVES DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0002264-47.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1010657-46.2021.8.26.0099) (processo principal 1010657-46.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credi…

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Processo nº 0002264-47.2024.8.26.0099

ID: 306775220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002264-47.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E DE INVES DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0002264-47.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1010657-46.2021.8.26.0099) (processo principal 1010657-46.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credi…

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Processo nº 1010657-18.2025.8.26.0451

ID: 293991388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010657-18.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WANDER JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010657-18.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Wander Jose da Silva - Ordem nº 2025/001344 Vistos. O mandado de segurança fora impetrado contra pretenso at… Processo 1010657-18.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Wander Jose da Silva - Ordem nº 2025/001344 Vistos. O mandado de segurança fora impetrado contra pretenso ato coator do "SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - IAMSPE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 60.747.318/0001-62, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Avenida Ibirapuera, 981, Indianapolis, CEP 04.029-000" . A competência para julgar e processar o mandamus, segundo o vaticínio do professor Hely Lopes Meirelles, em sua obra: Mandado de Segurança, editora Malheiros, página 66, nos ensina: A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (...) Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Em princípio, por referir-se a noções territoriais, poder-se-ia sugerir tratar de incompetência relativa, somente conhecida se suscitada pela parte interessada, por meio de exceção. Entrementes, em verdade, a competência mencionada pelo insigne doutrinador segue critérios territoriais/funcionais, daí porque, se inobservada, resultará na incompetência absoluta. À guisa de melhor fundamentação, colaciono o seguinte julgado do STJ: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ESTABELECIDA DE ACORDO COM A SEDE FUNCIONAL. 1. O Tribunal Regional, ao dirimir a controvérsia, consignou (fls. 286, e-STJ): "Da mesma forma, em se tratando de mandado de segurança, a competência é absoluta e fixada em razão da qualificação da autoridade apontada como coatora e de sua sede funcional. Assim, verifica-se que o Juízo a quo é absolutamente incompetente em relação ao SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO, que se encontra sob a jurisdição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo correta a decisão de manter no polo passivo, em relação à contribuição prevista no art. 1º da LC nº 110/2001, apenas o GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE CAMPOS DO GOYTACAZES". 2. Na hipótese dos autos, o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que, em se tratando de Mandado de Segurança, a competência para processamento e julgamento da demanda é estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade apontada como coatora e a sua categoria profissional, o que evidencia a natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, bem como a possibilidade de seu conhecimento ex officio. 3. Agravo Interno não provido." (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1784286 RJ 2018/0288733-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 08/10/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2019). Assim sendo, diante da incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa destes autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo-SP, com as cautelas necessárias, com urgência. Intime-se. Piracicaba, 06 de junho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JAQUELINE DE SANTIS (OAB 293560/SP), FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP)

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Conube Contabilidade E Serviços Administrativos Ltda x Dersalvador Ltda e outros

ID: 276012179

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010657-63.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONUBE CONTABILIDADE E SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

DERSALVADOR LTDA MYPLACEOFFICE-BERRINI LTDA

Distribuídos

Advogados:

RÉU REVEL

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AVELINA MARTINEZ MELO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1010657-63.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juiz…

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Marcelo Gonçalves Coelho x Prefeitura Municipal De Carapicuíba

ID: 306918724

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010657-54.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GONçALVES COELHO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUíBA

Distribuídos

Advogados:

YVES IVANTES DIAS

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RICARDO LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FÁTIMA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010657-54.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Severina Dos Santos x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 276340604

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010657-10.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEVERINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1010657-10.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Silvia Rita Magalhães

ID: 310494001

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001830-18.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

SILVIA RITA MAGALHãES

Distribuídos

Advogados:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA

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DANIELE GELEILETE CAMOLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001830-18.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Gisele Cristina Rodrigues

ID: 314653178

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000472-18.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

GISELE CRISTINA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1000472-18.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pi…

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Processo nº 1010657-48.2025.8.26.0344

ID: 332004823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010657-48.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BATISTA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010657-48.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.M.B. - Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: ALEXANDRE BATISTA BUENO (OAB 449004/SP), ALEXANDRE BATISTA BUENO (O…

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