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Aparecida Martins Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 316411722

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010657-28.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010657-28.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010657-28.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Aparecida Martins da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO EM PARTE. SENTENÇA CITRA PETITA. PEDIDO PARA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRÊS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. SENTENÇA QUE ANALISOU SOMENTE UM DOS CONTRATOS, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. NESSE PONTO, APLICABILIDADE DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TERMO INICIAL QUE CONSISTE NA DATA DO ÚLTIMO PAGAMENTO. AÇÃO AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. QUANTOS AOS DEMAIS EMPRÉSTIMOS, SENTENÇA NÃO ENFRENTOU TODOS OS PEDIDOS. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO NA PARTE AFETADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PARA AFERIR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 2

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Aparecida Martins Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 316455983

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010657-28.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010657-28.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010657-28.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Aparecida Martins da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO EM PARTE. SENTENÇA CITRA PETITA. PEDIDO PARA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRÊS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. SENTENÇA QUE ANALISOU SOMENTE UM DOS CONTRATOS, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. NESSE PONTO, APLICABILIDADE DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TERMO INICIAL QUE CONSISTE NA DATA DO ÚLTIMO PAGAMENTO. AÇÃO AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. QUANTOS AOS DEMAIS EMPRÉSTIMOS, SENTENÇA NÃO ENFRENTOU TODOS OS PEDIDOS. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO NA PARTE AFETADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PARA AFERIR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Ana Lopes Urives x Unimed Penápolis Cooperativa De Trablho Médico

ID: 295215472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002814-58.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA LOPES URIVES

Polo Passivo:

UNIMED PENáPOLIS COOPERATIVA DE TRABLHO MéDICO

Intimação

Advogados:

THAIZ NOGUEIRA DE SOUZA

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RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS

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RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO

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Processo 0002814-58.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1008232-28.2023.8.26.0438) (processo principal 1008232-28.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Liminar - Ana Lopes Urives - Unimed Pen…

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Ana Lopes Urives x Unimed Penápolis Cooperativa De Trablho Médico

ID: 322979559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002814-58.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA LOPES URIVES

Polo Passivo:

UNIMED PENáPOLIS COOPERATIVA DE TRABLHO MéDICO

Intimação

Advogados:

THAIZ NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002814-58.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1008232-28.2023.8.26.0438) (processo principal 1008232-28.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Liminar - Ana Lopes Urives - Unimed Pen…

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Ana Lopes Urives x Unimed Penápolis Cooperativa De Trablho Médico

ID: 313836699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002242-05.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA LOPES URIVES

Polo Passivo:

UNIMED PENáPOLIS COOPERATIVA DE TRABLHO MéDICO

Intimação

Advogados:

THAIZ NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002242-05.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1008232-28.2023.8.26.0438) (processo principal 1008232-28.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Ana Lopes Urives - …

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Banco Santander (Brasil) S/A x Natalia Soares Ferreira

ID: 276524578

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004352-28.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

NATALIA SOARES FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

STELA MARIA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004352-28.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mm. Juiz De Direito Ex Officio x Escritório Central De Arrecadação E Distribuição Ecad

ID: 331824911

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1012597-28.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

Distribuídos

Advogados:

FABRÍCIO CÉSAR DA SILVA FARINACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE BEATRIZ TURIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012597-28.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002264-47.2024.8.26.0099

ID: 326574373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002264-47.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E DE INVES DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 0002264-47.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1010657-46.2021.8.26.0099) (processo principal 1010657-46.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credi…

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Mm. Juiz De Direito Ex Officio x Escritório Central De Arrecadação E Distribuição Ecad

ID: 306715639

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1012597-28.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

Entrados

Advogados:

FABRÍCIO CÉSAR DA SILVA FARINACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE BEATRIZ TURIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1012597-28.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002264-47.2024.8.26.0099

ID: 306775220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002264-47.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E DE INVES DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0002264-47.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1010657-46.2021.8.26.0099) (processo principal 1010657-46.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credi…

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