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Processo nº 1010659-27.2024.8.26.0320

ID: 323393020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010659-27.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA REGINA CANOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010659-27.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adriana Regina Canova - Vistos. Considerando que os atos processuais são praticados por …

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Processo nº 1010659-27.2024.8.26.0320

ID: 319837259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010659-27.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA REGINA CANOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010659-27.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adriana Regina Canova - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153… Processo 1010659-27.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adriana Regina Canova - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento). Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados". Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Arquive-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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A. T. N. x P. M. D. L.

ID: 337707184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005042-69.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. T. N.

Polo Passivo:

P. M. D. L.

Intimação

Advogados:

ALCIDES TAGLIAVINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005042-69.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1016867-27.2024.8.26.0320) (processo principal 1016867-27.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.T.N. - P.M.L…

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R. M. V. x P. M. D. L.

ID: 301049915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004478-90.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. M. V.

Polo Passivo:

P. M. D. L.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES TAGLIAVINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004478-90.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1016867-27.2024.8.26.0320) (processo principal 1016867-27.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - R.M.V. - P.M.L…

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Processo nº 1500800-27.2024.8.26.0320

ID: 311265124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500800-27.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR FERMINO GOMES

Intimação

Advogados:

DIEGO EMANUEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BETTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010863-88.2024.8.26.0320 (processo principal 1500800-27.2024.8.26.0320) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - Victor Fermino Gomes - Vistos. Nada a prover, tendo em vista haver sido…

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Processo nº 0010863-88.2024.8.26.0320

ID: 311265237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010863-88.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR FERMINO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO EMANUEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010863-88.2024.8.26.0320 (processo principal 1500800-27.2024.8.26.0320) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - Victor Fermino Gomes - Vistos. Nada a prover, tendo em vista haver sido…

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Processo nº 0006035-33.2024.8.26.0196

ID: 315830832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006035-33.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006035-33.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1010659-60.2014.8.26.0196) (processo principal 1010659-60.2014.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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A. T. N. x P. M. D. L.

ID: 298361437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005042-69.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. T. N.

Polo Passivo:

P. M. D. L.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES TAGLIAVINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005042-69.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1016867-27.2024.8.26.0320) (processo principal 1016867-27.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.T.N. - P.M.L…

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Processo nº 0006035-33.2024.8.26.0196

ID: 307888995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006035-33.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006035-33.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1010659-60.2014.8.26.0196) (processo principal 1010659-60.2014.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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R. M. V. x P. M. D. L.

ID: 313887955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004478-90.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. M. V.

Polo Passivo:

P. M. D. L.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES TAGLIAVINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004478-90.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1016867-27.2024.8.26.0320) (processo principal 1016867-27.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - R.M.V. - P.M.L…

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