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Israel Filipe Dos Santos Andrade x Aplicativo 99 (99 Tecnologia Ltda.)

ID: 335494185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010659-75.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL FILIPE DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

APLICATIVO 99 (99 TECNOLOGIA LTDA.)

Intimação

Advogados:

JONATAN DOS SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010659-75.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Israel Filipe dos Santos Andrade - Aplicativo 99 (99 Tecnologia Ltda.) - Requerente: Vi…

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Edificio Victoria - Empreendimento Imobiliaria Spe

ID: 320307853

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012114-75.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

EDIFICIO VICTORIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIA SPE

Entrados

Advogados:

FELIPE MARTINS ADAMITSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA MARTINS MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1012114-75.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006035-33.2024.8.26.0196

ID: 315830832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006035-33.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006035-33.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1010659-60.2014.8.26.0196) (processo principal 1010659-60.2014.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Israel Filipe Dos Santos Andrade x Aplicativo 99 (99 Tecnologia Ltda.)

ID: 277656171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010659-75.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISRAEL FILIPE DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

APLICATIVO 99 (99 TECNOLOGIA LTDA.)

Intimação

Advogados:

JONATAN DOS SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jonatan dos Santos Camargo (OAB 247722/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1010659-75.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Israel Filipe dos Santos Andrade - … ADV: Jonatan dos Santos Camargo (OAB 247722/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1010659-75.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Israel Filipe dos Santos Andrade - Reqdo: Aplicativo 99 (99 Tecnologia Ltda.) - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido para DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 22,04, referente à corrida realizada em 16 de outubro de 2022 e objeto da presente ação, confirmando a tutela provisória deferida às fls. 24/25. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, em conformidade com o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, por não vislumbrar litigância de má-fé. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Fica, desde já, ciente a requerida de que, se não efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, caso mantida esta decisão, seja pela ausência de recurso ou pelo improvimento dele, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Advirta-se ainda de que, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95, não haverá citação em fase de cumprimento de sentença, ficando o vencido, desde já, instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado. Por fim, atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do cpc/15. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados."

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Processo nº 0006035-33.2024.8.26.0196

ID: 307888995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006035-33.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006035-33.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1010659-60.2014.8.26.0196) (processo principal 1010659-60.2014.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0006033-63.2024.8.26.0196

ID: 307888989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006033-63.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006033-63.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1010659-60.2014.8.26.0196) (processo principal 1010659-60.2014.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0005681-43.2024.8.26.0152

ID: 320681859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005681-43.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MONTEBELLUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO T. SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005681-43.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1010659-56.2018.8.26.0152) (processo principal 1010659-56.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Montebelluna Empreendim…

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L. M. C. P. x A. L. P.

ID: 325824408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-47.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. M. C. P.

Polo Passivo:

A. L. P.

Intimação

Advogados:

MONICA ZECCHIN DE A FORTES MUNIZ

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MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELLE MARIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000766-47.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1010659-16.2021.8.26.0099) (processo principal 1010659-16.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.C.P. e outros - A.L.P. …

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Guilherme Santos Braga x Banco Bradesco S/A

ID: 302040327

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016285-75.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SANTOS BRAGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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ORLANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA BEVILACQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1016285-75.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Guilherme Santos Braga e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 308467692

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016285-75.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SANTOS BRAGA MARINA SANTOS BRAGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

ORLANDO D´AGOSTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA BEVILACQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA BEVILACQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1016285-75.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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