Resultados para "1010665-08.2024.8.26.0361" – Página 1 de 37

Arthur Andrade Nascimento e outros x Grupo Notredame Intermédica

ID: 332016293

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010665-08.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR ANDRADE NASCIMENTO DAYANE DA SILVA ANDRADE NASCIMENTO

Polo Passivo:

GRUPO NOTREDAME INTERMéDICA

VISTA

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1010665-08.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Arthur Andrade Nascimento e outros x Grupo Notredame Intermédica

ID: 277220457

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010665-08.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARTHUR ANDRADE NASCIMENTO DAYANE DA SILVA ANDRADE NASCIMENTO

Polo Passivo:

GRUPO NOTREDAME INTERMéDICA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010665-08.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Arthur Andrade Nascimento x Grupo Notredame Intermédica

ID: 303549360

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010665-08.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR ANDRADE NASCIMENTO

Polo Passivo:

GRUPO NOTREDAME INTERMéDICA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010665-08.2024.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010665-08.2024.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Arthur Andrade Nascimento (Menor(es) representado(s)) e outro - Embargdo: Grupo Notredame Intermédica - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PARA REFORMAR SENTENÇA QUE HAVIA CONDENADO A RÉ A FORNECER TRATAMENTO PRESCRITO AO AUTOR PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL. O EMBARGANTE SUSTENTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO TRATAMENTO PELO MÉTODO MIG PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO TRATAMENTO PELO MÉTODO MIG, CONFORME RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS.III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC. NÃO HÁ NENHUMA DE TAIS HIPÓTESES. 2. OMISSÃO SIGNIFICA DEIXAR DE FAZER, E NÃO DEIXAR DE FAZER COMO A PARTE GOSTARIA QUE FOSSE FEITO. O MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O ENTENDIMENTO ACOLHIDO PELO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURA OMISSÃO. 3. O ACÓRDÃO FOI CLARO AO DEFINIR QUE A COBERTURA DE TRATAMENTOS PRESCRITOS DEVE OBSERVAR A COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO TRATAMENTO PELO MÉTODO MIG. 2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA.V. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL. NO AGRG. NO RESP. N.º 1.490.961/RS, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. EM 08/11/2016. STJ, EDCL NO ARESP N. 2.863.492, MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJEN DE 02.6.25. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - 4º andar

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Processo nº 0001639-89.2024.8.26.0009

ID: 335205524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001639-89.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL CIVITATIS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILZA LEONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001639-89.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1010665-65.2022.8.26.0009) (processo principal 1010665-65.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educ…

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Processo nº 0001639-89.2024.8.26.0009

ID: 304667865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001639-89.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL CIVITATIS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILZA LEONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001639-89.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1010665-65.2022.8.26.0009) (processo principal 1010665-65.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educ…

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Processo nº 0001639-89.2024.8.26.0009

ID: 328313206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001639-89.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL CIVITATIS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILZA LEONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001639-89.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1010665-65.2022.8.26.0009) (processo principal 1010665-65.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educ…

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M. D. H. x E. Dos S.

ID: 313531718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002415-22.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. D. H.

Polo Passivo:

E. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOHAN ALEXANDRE NERY SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002415-22.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1010665-32.2022.8.26.0020) (processo principal 1010665-32.2022.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0001639-89.2024.8.26.0009

ID: 324361676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001639-89.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL CIVITATIS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILZA LEONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001639-89.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1010665-65.2022.8.26.0009) (processo principal 1010665-65.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educ…

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M. D. H. x E. Dos S.

ID: 330961811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002415-22.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. D. H.

Polo Passivo:

E. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOHAN ALEXANDRE NERY SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002415-22.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1010665-32.2022.8.26.0020) (processo principal 1010665-32.2022.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0005766-47.2025.8.26.0361

ID: 323327512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0005766-47.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUANCELES SANTOS LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005766-47.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1502746-08.2024.8.26.0361) (processo principal 1502746-08.2024.8.26.0361) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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