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Processo nº 1010666-50.2023.8.26.0224

ID: 320980551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010666-50.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVANI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAIR MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010666-50.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ivani Ferreira - Vistos. De acordo com a regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça,… Processo 1010666-50.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ivani Ferreira - Vistos. De acordo com a regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, a ferramenta SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a viabilizar uma investigação patrimonial do devedor de maneira centralizada e unificada, permitindo o acesso concomitante a várias bases de dados, tais como a Receita Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, a Controladoria Geral da União, a Agência Nacional de Aviação Civil, o Tribunal Marítimo e o próprio CNJ, com possibilidade de inclusão de novas bases de dados. No entanto, ainda não houve integração dos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, o que significa dizer que a ferramenta SNIPER, ao menos até essa integração, ainda não tem efetividade suficiente para fins de buscas patrimoniais. Não por outra razão, o Comunicado Conjunto da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 680/2022, embora tenha indicado que referido sistema se encontra integrado à plataforma SAJ e disponível a todas as unidades judiciais desde 16 de dezembro de 2022, também alertou, no item 3 da referida norma, que Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). E com base no que se delineou acima, caso a pretensão do exequente seja a localização de bens do executado passíveis de constrição, então a medida provavelmente não terá maior utilidade, dada a limitação temporária acima mencionada, hipótese em que as tentativas de pesquisa pelos próprios sistemas individualizados de buscas patrimoniais, tais como o SISBAJUD o RENAJUD e o INFOJUD, obterão maior eficácia. Assim, manifeste-se o exequente levando em consideração os apontamentos feitos acima. Prazo: 15 dias. Após, em caso de manifestação, retornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP)

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Processo nº 1010666-51.2019.4.01.3900

ID: 283091757

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010666-51.2019.4.01.3900

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCILENA DE MELO CAMPOS

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - 07vara.pa@trf1.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento. PROCESSO: 1010666-51.2019.4.01.3900 EXECUTADO(S): ALCILENA DE MELO CAMPOS E DELTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME CPF/CNPJ: 249.525.752-68 E 04.874.392/0001-79 VALOR DO DÉBITO: R$ 40.248,00 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: 07vara.pa@trf1.jus.br. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19111211051736200000116916937 DELTA CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19111211051752600000116916964 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19122013103359100000143914992 Despacho Despacho 20012814232222900000154391450 Despacho Despacho 20032712344980700000199985474 Citação Citação 20072213200783800000280111077 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20100618571065000000343411587 1010666-51.2019.4.01.3900 Aviso de Recebimento 20100618571081900000343411595 Citação Citação 20110616434673800000366064547 E-mail E-mail 21030819563129300000464145057 e-mail para Ceman - PJE - 04.03.2021 E-mail 21030819563141500000464145060 ANEXO do e-mail para Ceman - PJE - 04.03.2021 E-mail 21030819563161100000464145062 Certidão Certidão 21030819595763900000464145072 Certidão Certidão 21071415470053000000627054685 Certidão Certidão 21102514423875500000781449167 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21110808061100300000798083775 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22042814155011700001038964449 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050607275969000001052731973 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050607275975000001052731974 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050607280040900001052731975 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050607280051500001052731976 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050607280059500001052731977 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050607280066300001052731978 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050607280073700001052749929 Despacho Despacho 22111014025366200001379350977 Certidão Certidão 22111515414739600001384390959 Certidão Certidão 22121215095095700001417149449 Citação e intimação Citação (Outros) 22121215124624900001417149490 Citação e intimação Citação (Outros) 22121215143885700001417149491 Consulta Consulta 22121215205334600001417149505 1010666-51.2019.4.01.3900. Consulta 22121215210829700001417149509 1010666-51.2019.4.01.3900 Consulta 22121215210829700001417149510 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23011909393710300001446533063 10106665120194013900 Aviso de Recebimento 23011909401911300001446533064 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23013018492524100001459944037 1010666-51.2019.4.01.3900. Aviso de Recebimento 23013018502126900001459944038 Citação Citação 23013019022019000001459944056 Ato ordinatório Ato ordinatório 23013019075910800001459944071 Certidão Certidão 23013019094336200001459944072 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020213095407300001464493540 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23031319343691600001514613061 Ato ordinatório Ato ordinatório 23051718481702900001610515051 Ato ordinatório Ato ordinatório 23051718481702900001610515051 Certidão Certidão 23051718533864900001610515052 Petição intercorrente Petição intercorrente 23060211170883800001633107645 Certidão Certidão 23091310384394600001788018375 Citação Citação 23101714255885300001844035841 Citação Citação 23101714271434600001844035842 Citação Citação 23101715003253100001844188333 Citação Citação 23101715031406400001844188334 Consulta Consulta 23101810560696200001845729373 1010666-51.2019.4.01.3900. Consulta 23101810563758600001845729375 1010666-51.2019.4.01.3900 Consulta 23101810563758700001845729376 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112708591150100001911552362 10106665120194013900 (2) Aviso de Recebimento 23112709001016600001911552364 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112709012701100001911552370 10106665120194013900 Aviso de Recebimento 23112709020114600001911552371 Citação Citação 23120517274774500001928410347 Carta Precatória Carta Precatória 23120517331551900001928410361 JUNTA MALOTE DIGITAL - ENVIA CARTA PRECATÓRIA Certidão 24010915002662900001962792839 RECIBO DE MALOTE DIGITAL SC Outras peças 24010915005622300001962792841 Informações prestadas Informações prestadas 24011114131564900001966105367 Precatória Informações - Processo 10106665120194013900 Informações prestadas 24011114132649900001966105369 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24011510562527400001969685359 E-mail E-mail 24031315380873600002061432852 ENC_JFSC - 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04) - Processo 5000221-37.2024.4.04.7200 E-mail 24031315384967500002061432855 anexoEmailEproc_1710277010-Evento 10-DESPADEC1 Outras peças 24031315384967500002061432856 Ato ordinatório Ato ordinatório 24040311284109800002092568857 Ato ordinatório Ato ordinatório 24040311284109800002092568857 precatoria devolvida - processo 1010666-51.2019.4.01.3900 Carta precatória devolvida 24040311291853600002092568858 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24040311295097600002092568859 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041012250560700002100544459 Despacho Despacho 24052114502165800002107745974 Citação Citação 24061414054082700002111770787 Citação Citação 24061414065191300002111770789 Citação Citação 24061414080851500002111770790 Citação Citação 24061414084758700002111770791 Consulta Consulta 24061414093399500002111770854 1010666-51.2019.4.01.3900... Consulta 24061414143652500002111771997 1010666-51.2019.4.01.3900.. Consulta 24061414143652500002111771999 1010666-51.2019.4.01.3900. Consulta 24061414143652500002111772003 1010666-51.2019.4.01.3900 Consulta 24061414143652500002111772010 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24073012313641200002119556296 10106665120194013900 (2) Aviso de Recebimento 24073012313656500002119556355 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24073012331028200002119556691 10106665120194013900 (3) Aviso de Recebimento 24073012331042700002119556769 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24073012353556400002119557413 10106665120194013900 (4) Aviso de Recebimento 24073012353570500002119557489 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24073012370303900002119557751 10106665120194013900 Aviso de Recebimento 24073012370312500002119557828 Citação Citação 24101416480318800002132435649 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24121617332939300002143626675 Certidão Certidão 24121617354173500002143627524 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 250122184002668000-2147463351 Ato ordinatório Ato ordinatório 25032814193602100000018868753 Ato ordinatório Ato ordinatório 25032814193602100000018868753 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25032814193930200000018868844 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1972745022 EM 03/04/2025 16:44:50 Petição intercorrente 25040316445379200000020200752 BELÉM, 28 de maio de 2025. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor

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Ana Bela Neta Confecções x Irmaos Villaca Temakeria Ltda - Me

ID: 309239025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002760-16.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA BELA NETA CONFECçõES

Polo Passivo:

IRMAOS VILLACA TEMAKERIA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

VALÉRIA MOURA YAMADA DOS PRAZERES DAMASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS GERMINIANI DAMASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OZÓRIO FRANÇA

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Processo 0002760-16.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1010666-74.2024.8.26.0625) (processo principal 1010666-74.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ana Bela Neta Co…

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Processo nº 0017231-13.2024.8.26.0224

ID: 332842192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017231-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PREMIUM GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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Processo 0017231-13.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1034140-50.2023.8.26.0224) (processo principal 1034140-50.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Premium Guarulho…

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Alex De Souza Carvalho e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 337057079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027273-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SOUZA CARVALHO LILIAN WILLIAM SAIF DE SOUZA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0027273-24.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1035498-50.2023.8.26.0224) (processo principal 1035498-50.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Lilian William Saif de S…

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Alex De Souza Carvalho e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 306378144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035498-50.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SOUZA CARVALHO LILIAN WILLIAM SAIF DE SOUZA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010779-50.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1035498-50.2023.8.26.0224) (processo principal 1035498-50.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Lilian William Saif de S…

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Alex De Souza Carvalho e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 306346596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010779-50.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SOUZA CARVALHO LILIAN WILLIAM SAIF DE SOUZA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0010779-50.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1035498-50.2023.8.26.0224) (processo principal 1035498-50.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Lilian William Saif de S…

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Município De Guarulhos x Damiana Ferreira Da Silva

ID: 292359447

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041318-50.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

DAMIANA FERREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

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ROSINA SQUILLACI

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EDMA DOS SANTOS SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1041318-50.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Guarulhos x Marcio De Marco Maria

ID: 309700641

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044422-50.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

MARCIO DE MARCO MARIA

Entrados

Advogados:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE

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JOSÉ CLAUDIO DO CARMO

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KARINA ELIAS BENINCASA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1044422-50.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alex De Souza Carvalho e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 293629582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027273-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SOUZA CARVALHO LILIAN WILLIAM SAIF DE SOUZA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

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GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0027273-24.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1035498-50.2023.8.26.0224) (processo principal 1035498-50.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Lilian William Saif de S…

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