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Processo nº 1010667-23.2023.4.06.3814

ID: 311899125

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010667-23.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLOBAL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO ALVES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1010667-23.2023.4.06.3814/MG RELATOR : JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR EXECUTADO : GLOBAL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. ADVOGADO(A) : RENATO ALVES MARTINS (OAB MG062511) ATO ORDIN…

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Processo nº 1003447-42.2022.8.26.0152

ID: 328145484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - Vara da Infância e da Juventude Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 1003447-42.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. H. DA S. D. L. DE F. S.

Intimação

Advogados:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003447-42.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1010667-96.2019.8.26.0152) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - D.L.F.S. - - C.H.S. - Cum…

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Processo nº 1008048-23.2023.4.06.3814

ID: 279978029

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008048-23.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONSOLACAO CARVALHO COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA LOPES MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008048-23.2023.4.06.3814/MG AUTOR : MARIA DA CONSOLACAO CARVALHO COELHO ADVOGADO(A) : DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para apresent…

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Andréia Fonseca André x Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil S.A - Cassi

ID: 327153646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001820-36.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA FONSECA ANDRé

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S.A - CASSI

Intimação

Advogados:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIO KIYOSHI OTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001820-36.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010667-44.2024.8.26.0048) (processo principal 1010667-44.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Andréia F…

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Marcella Ribeiro x Vagner Ribeiro Pinto

ID: 293568561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008925-50.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLA RIBEIRO

Polo Passivo:

VAGNER RIBEIRO PINTO

Intimação

Advogados:

SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GARCIA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008925-50.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1010667-30.2023.8.26.0161) (processo principal 1010667-30.2023.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Marcella Rib…

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Marcella Ribeiro x Vagner Ribeiro Pinto

ID: 293568749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008925-50.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLA RIBEIRO

Polo Passivo:

VAGNER RIBEIRO PINTO

Intimação

Advogados:

SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GARCIA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008925-50.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1010667-30.2023.8.26.0161) (processo principal 1010667-30.2023.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Marcella Rib…

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Processo nº 1012898-23.2023.4.06.3814

ID: 293033399

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1012898-23.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDERICO BENTO LIMA FILHO

Sentença

Advogados:

SUELI RIBEIRO SILVA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GONCALVES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012898-23.2023.4.06.3814/MG EXECUTADO : ALDERICO BENTO LIMA FILHO ADVOGADO(A) : SUELI RIBEIRO SILVA LIMA (OAB MG078509) ADVOGADO(A) : FRANCISCO GONCALVES LIMA (OAB MG066466) SENT…

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Processo nº 1010667-63.2019.4.01.3600

ID: 275049242

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010667-63.2019.4.01.3600

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECI VILELA PIRES

Intimação de pauta

Advogados:

ROSIMEIRE DADONA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 9ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1010667-63.2019.4.01.3600 Processo de origem: 1010667-63.2019.4.01.3600 Brasília/DF, 20 de maio de 2025. Intimaçã…

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C. H. Da S. e outros x M. L. De M. G.

ID: 328145472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1010667-96.2019.8.26.0152

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

C. H. DA S. D. L. DE F. S.

Polo Passivo:

M. L. DE M. G.

Intimação

Advogados:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BORGUE E SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-96.2019.8.26.0152 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - D.L.F.S. - - C.H.S. - M.L.M.G. - Vistos. O feito merece alguns esclarecimentos… Processo 1010667-96.2019.8.26.0152 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - D.L.F.S. - - C.H.S. - M.L.M.G. - Vistos. O feito merece alguns esclarecimentos, dada a confusão processual ocorrida antes de sua redistribuição. Decido, em conjunto, os processos 1010667-96.2019.8.26.0152 e 1003447-42.2022.8.26.0152. 1) A inicial foi indeferida às fls. 122/123, com trânsito em julgado (fls. 575/579 do Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152), o que levaria à busca e apreensão do menor para sua institucionalização, conforme consta na sentença de fls. 122/123 deste processo (Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152.) 2) Ocorre que, posteriormente, o C. STJ concedeu efeito suspensivo ao Recurso Especial, para sobrestar a institucionalização do menor, efeito este que foi afastado por meio da decisão de fls. 575/579, deste processo (Proc .1010667-96.2019.8.26.0152). 3) Diante disso, o Ministério Público propôs a ação de acolhimento institucional 1003447-42.2022.8.26.0152, visando a busca e apreensão do menor e seu acolhimento. 4) Ocorre que, posteriormente, o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela via estreita do Habeas Corpus, entendeu pela existência de um fato novo, ou seja, que mesmo após o C. STJ determinar a institucionalização do menor, já teriam se passados 3 (três) anos, com a consequente criação de vínculos afetivos com o menor. 5) Foram feitos estudos para averiguar a situação de guarda fática do menor, sendo os estudos anteriores, feitos quando ainda residia em Cotia, favoráveis à concessão da guarda. Diante deste cenário, forçoso concluir que: A. Não há ação de adoção em andamento, já que no presente feito apenas se discute a guarda provisória incidental e emergencial. Houve extinção do feito sem resolução do mérito, com trânsito em julgado. Assim, uma vez que os requerentes (e o menor) agora residem nesta Comarca, sujeitos à competência desta VIJ, deverão ingressar com nova ação de adoção, neste Juízo, invocando inclusive os fatos novos que levaram à concessão do Habeas Corpus. Registro que a via estreita do Habeas Corpus se deu apenas para impedir a institucionalização do menor, não tendo o condão de revogar uma sentença transitada em julgado, apesar dos vastos esforços do requerente. Poderá o autor, contudo, aproveitar estudos feitos nestes autos em sua nova ação de adoção, sem prejuízo que o ST deste Juízo realize outros, se assim entender. Este feito, contudo, se encontra extinto e com cognição encerrada, não se falando em citação. Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para ingressar com a consequente ação de adoção, distribuída por dependência a este juízo, devendo juntar aos autos os estudos feitos e refazer os fundamentos fáticos da petição inicial, com os fatos ocorridos após o ingresso da inicial anterior. O último termo de guarda provisória foi concedido em maio de 2025 (fl. 791), para o período de 180 (cento e oitenta) dias. Logo, revela-se suficiente para a promoção da ação de adoção, quando poderá ser pleiteada a guarda provisória em caráter liminar, naqueles autos. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e o prazo recursal desta decisão, arquivem-se esses autos (Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152). B. Manifeste-se o Ministério Público sobre eventual interesse de agir para o prosseguimento da ação de acolhimento nº 1003447-42.2022.8.26.0152 já que o Eg. Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Habeas Corpus, que não é cabível a institucionalização do menor, em razão da situação fática atualmente existente. Traslade-se a presente decisão para os autos nº 1003447-52.2022.8.26.0152, abrindo-se vista, incontinenti, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BORGUE E SANTOS FILHO (OAB 244796/SP), OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 256631/SP), OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 256631/SP)

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Processo nº 1007078-23.2023.4.06.3814

ID: 311399145

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007078-23.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PELINSARI

Acórdão

Advogados:

WANDERSON SILVEIRA MADUREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1007078-23.2023.4.06.3814/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRIDO : JOAO PELINSARI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : WANDERSON SILVEIRA MADUREIRA (OAB MG175438) AC…

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