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Processo nº 1010667-60.2024.8.26.0269

ID: 297197605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010667-60.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELIA ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDON THETHE DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Celia Alves Rodrigues - Providencie a parte autora o cumprimento da decisão de pág. 374, com a juntada de mand…

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Processo nº 1010667-60.2024.8.26.0269

ID: 315833943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010667-60.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELIA ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDON THETHE DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Celia Alves Rodrigues - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Celia Alves Rodrigues em face…

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Processo nº 1003447-42.2022.8.26.0152

ID: 328145484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - Vara da Infância e da Juventude Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 1003447-42.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. H. DA S. D. L. DE F. S.

Intimação

Advogados:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003447-42.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1010667-96.2019.8.26.0152) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - D.L.F.S. - - C.H.S. - Cum…

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Rafael Augusto Contieri Palmeira e outros x Diogo Roque De Oliveira - Me

ID: 324298507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002756-77.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AUGUSTO CONTIERI PALMEIRA ROSANI APARECIDA CONTIERI DE SOUZA

Polo Passivo:

DIOGO ROQUE DE OLIVEIRA - ME

Intimação

Advogados:

KARINA HELENA BARRETTI TAMURA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR MENDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002756-77.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1009309-60.2024.8.26.0269) (processo principal 1009309-60.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Rosani Aparecida Con…

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Rafael Augusto Contieri Palmeira e outros x Diogo Roque De Oliveira - Me

ID: 331817212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002756-77.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AUGUSTO CONTIERI PALMEIRA ROSANI APARECIDA CONTIERI DE SOUZA

Polo Passivo:

DIOGO ROQUE DE OLIVEIRA - ME

Intimação

Advogados:

KARINA HELENA BARRETTI TAMURA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR MENDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002756-77.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1009309-60.2024.8.26.0269) (processo principal 1009309-60.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Rosani Aparecida Con…

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Andréia Fonseca André x Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil S.A - Cassi

ID: 327153646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001820-36.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA FONSECA ANDRé

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S.A - CASSI

Intimação

Advogados:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIO KIYOSHI OTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001820-36.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010667-44.2024.8.26.0048) (processo principal 1010667-44.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Andréia F…

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Marcella Ribeiro x Vagner Ribeiro Pinto

ID: 293568561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008925-50.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLA RIBEIRO

Polo Passivo:

VAGNER RIBEIRO PINTO

Intimação

Advogados:

SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GARCIA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008925-50.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1010667-30.2023.8.26.0161) (processo principal 1010667-30.2023.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Marcella Rib…

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Marcella Ribeiro x Vagner Ribeiro Pinto

ID: 293568749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008925-50.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLA RIBEIRO

Polo Passivo:

VAGNER RIBEIRO PINTO

Intimação

Advogados:

SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GARCIA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008925-50.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1010667-30.2023.8.26.0161) (processo principal 1010667-30.2023.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Marcella Rib…

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Processo nº 1010667-63.2019.4.01.3600

ID: 275049242

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010667-63.2019.4.01.3600

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECI VILELA PIRES

Intimação de pauta

Advogados:

ROSIMEIRE DADONA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 9ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1010667-63.2019.4.01.3600 Processo de origem: 1010667-63.2019.4.01.3600 Brasília/DF, 20 de maio de 2025. Intimaçã…

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C. H. Da S. e outros x M. L. De M. G.

ID: 328145472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1010667-96.2019.8.26.0152

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

C. H. DA S. D. L. DE F. S.

Polo Passivo:

M. L. DE M. G.

Intimação

Advogados:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BORGUE E SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-96.2019.8.26.0152 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - D.L.F.S. - - C.H.S. - M.L.M.G. - Vistos. O feito merece alguns esclarecimentos… Processo 1010667-96.2019.8.26.0152 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - D.L.F.S. - - C.H.S. - M.L.M.G. - Vistos. O feito merece alguns esclarecimentos, dada a confusão processual ocorrida antes de sua redistribuição. Decido, em conjunto, os processos 1010667-96.2019.8.26.0152 e 1003447-42.2022.8.26.0152. 1) A inicial foi indeferida às fls. 122/123, com trânsito em julgado (fls. 575/579 do Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152), o que levaria à busca e apreensão do menor para sua institucionalização, conforme consta na sentença de fls. 122/123 deste processo (Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152.) 2) Ocorre que, posteriormente, o C. STJ concedeu efeito suspensivo ao Recurso Especial, para sobrestar a institucionalização do menor, efeito este que foi afastado por meio da decisão de fls. 575/579, deste processo (Proc .1010667-96.2019.8.26.0152). 3) Diante disso, o Ministério Público propôs a ação de acolhimento institucional 1003447-42.2022.8.26.0152, visando a busca e apreensão do menor e seu acolhimento. 4) Ocorre que, posteriormente, o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela via estreita do Habeas Corpus, entendeu pela existência de um fato novo, ou seja, que mesmo após o C. STJ determinar a institucionalização do menor, já teriam se passados 3 (três) anos, com a consequente criação de vínculos afetivos com o menor. 5) Foram feitos estudos para averiguar a situação de guarda fática do menor, sendo os estudos anteriores, feitos quando ainda residia em Cotia, favoráveis à concessão da guarda. Diante deste cenário, forçoso concluir que: A. Não há ação de adoção em andamento, já que no presente feito apenas se discute a guarda provisória incidental e emergencial. Houve extinção do feito sem resolução do mérito, com trânsito em julgado. Assim, uma vez que os requerentes (e o menor) agora residem nesta Comarca, sujeitos à competência desta VIJ, deverão ingressar com nova ação de adoção, neste Juízo, invocando inclusive os fatos novos que levaram à concessão do Habeas Corpus. Registro que a via estreita do Habeas Corpus se deu apenas para impedir a institucionalização do menor, não tendo o condão de revogar uma sentença transitada em julgado, apesar dos vastos esforços do requerente. Poderá o autor, contudo, aproveitar estudos feitos nestes autos em sua nova ação de adoção, sem prejuízo que o ST deste Juízo realize outros, se assim entender. Este feito, contudo, se encontra extinto e com cognição encerrada, não se falando em citação. Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para ingressar com a consequente ação de adoção, distribuída por dependência a este juízo, devendo juntar aos autos os estudos feitos e refazer os fundamentos fáticos da petição inicial, com os fatos ocorridos após o ingresso da inicial anterior. O último termo de guarda provisória foi concedido em maio de 2025 (fl. 791), para o período de 180 (cento e oitenta) dias. Logo, revela-se suficiente para a promoção da ação de adoção, quando poderá ser pleiteada a guarda provisória em caráter liminar, naqueles autos. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e o prazo recursal desta decisão, arquivem-se esses autos (Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152). B. Manifeste-se o Ministério Público sobre eventual interesse de agir para o prosseguimento da ação de acolhimento nº 1003447-42.2022.8.26.0152 já que o Eg. Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Habeas Corpus, que não é cabível a institucionalização do menor, em razão da situação fática atualmente existente. Traslade-se a presente decisão para os autos nº 1003447-52.2022.8.26.0152, abrindo-se vista, incontinenti, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BORGUE E SANTOS FILHO (OAB 244796/SP), OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 256631/SP), OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 256631/SP)

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