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A. M. Do N. F. x A. B. M. Do N.

ID: 297848394

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010669-86.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DO N. F.

Polo Passivo:

A. B. M. DO N.

Intimação de acórdão

Advogados:

ERICA DE JESUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010669-86.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010669-86.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: A. M. do N. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: A. B. M. do N. (Revel) - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A R. SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS ABAIXO DO PERCENTUAL PLEITEADO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. ANÁLISE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VALORES FIXADOS PARA OS ALIMENTOS EM FACE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ALIMENTANTE QUE É REVEL, DE FORMA QUE O JUÍZO ESTÁ À MÍNGUA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A AFERIÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 4. ALIMENTADA QUE NÃO PODE SER PREJUDICADA POR TAL QUADRO FÁTICO PROBATÓRIO. 5. NECESSIDADE DE MAJORAR OS ALIMENTOS PARA ADEQUÁ-LOS À MELHOR JURISPRUDÊNCIA DISPONÍVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A COMPROVAR A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS PRÓXIMOS DAQUILO QUE GERALMENTE É PRATICADO PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS.”LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CC, ART. 1.694, § 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1002706-43.2023.8.26.0224; RELATOR (A): MARIA SALETE CORRÊA DIAS; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE GUARULHOS - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; DATA DO JULGAMENTO: 31/10/2023; DATA DE REGISTRO: 31/10/2023; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 0009055-22.2021.8.26.0007; RELATOR (A): MARIA SALETE CORRÊA DIAS; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO REGIONAL VII - ITAQUERA - 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES; DATA DO JULGAMENTO: 20/10/2023; DATA DE REGISTRO: 20/10/2023; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1012793-19.2024.8.26.0161; RELATOR (A): FERNANDO MARCONDES; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM 26/05/2025; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1002134-98.2024.8.26.0597; RELATOR (A): JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM 23/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica de Jesus Pereira (OAB: 293040/SP) - 4º andar

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Julio Cesar Alves Ferreira e outros

ID: 295685728

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010669-17.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIO CESAR ALVES FERREIRA NIVALDO SEBASTIAO MARTINS

Entrados

Advogados:

JOSÉ RENATO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMIRO LEME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1010669-17.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0008784-10.2022.8.26.0320

ID: 333771633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008784-10.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CELIA GOMES

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Processo 0008784-10.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1010669-81.2018.8.26.0320) (processo principal 1010669-81.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - S.P.P. - V…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Julio Cesar Alves Ferreira e outros

ID: 295694374

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010669-17.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIO CESAR ALVES FERREIRA NIVALDO SEBASTIAO MARTINS

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ RENATO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMIRO LEME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1010669-17.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1013676-86.2024.8.26.0606

ID: 278776797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013676-86.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ALICE CAPELLI PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FRANCISCHINI DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Francischini do Nascimento (OAB 260745/SP) Processo 1013676-86.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudia Alice Capelli Pereira - Regularizados os autos, tor…

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Processo nº 1012900-86.2024.8.26.0606

ID: 313103383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1012900-86.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

N. V. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO ANTUNES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012900-86.2024.8.26.0606 - Guarda de Infância e Juventude - Fixação - N.V.A.O. - Fls. 86: Anote-se. Cumpra-se a determinação de fls. 83. Int. - ADV: AUGUSTO ANTUNES CAVALCANTE (OAB 436755/S…

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Processo nº 1507988-86.2024.8.26.0606

ID: 335690857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507988-86.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. M. D.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507988-86.2024.8.26.0606 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - K.M.D. - Vistos. Autos em fase de dilação de prazo. Aguarde-se a conclusão das investigações. Int. - ADV: MARCOS ANTO…

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Processo nº 1011736-86.2024.8.26.0606

ID: 308995650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011736-86.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SÁLVIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL UEDA

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Processo 1011736-86.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SÁLVIA - Fls. 159/163: Providencie a parte autora o recolhimento complementar das custas para …

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Processo nº 1011736-86.2024.8.26.0606

ID: 308995651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011736-86.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SÁLVIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL UEDA

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Processo 1011736-86.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SÁLVIA - Fls. 159/163: Providencie a parte autora o recolhimento complementar das custas para …

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Processo nº 1011930-86.2024.8.26.0606

ID: 328284596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011930-86.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011930-86.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Mateus Henrique de Souza - Primeiramente, certifique a serventia acerca do integral cumprimento ao determi…

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