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Processo nº 1010669-92.2025.8.26.0625

ID: 330447810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010669-92.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1010669-92.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. I - Demonstrada que está a mora - pel… Processo 1010669-92.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. I - Demonstrada que está a mora - pela notificação -DEFIROa liminar de busca e apreensão da coisa dada em garantia fiduciária. Expeça-se mandado. Fica desde já deferido, se necessário, ordem de arrombamento e concurso policial. II Uma vez cumprida, cite-se a parte passiva para opção pelo pagamento da integralidade da dívida pendente, em cinco dias e/ou para apresentação de resposta no prazo de quinze dias. Note-se que a emenda da mora só é possível com a satisfação das parcelas vencidas e vincendas (a integralidade da dívida), segundo os valores apresentados pelo credor na inicial. Além disso, A purgação da mora deve compreender o total das parcelas vencidas, com os encargos moratórios, mais as vincendas, além das custas e dos honorários advocatícios. E para esse fim a emenda deve computar as despesas processuais demonstradas e honorários advocatícios, esses fixados (atento às diretrizes do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil/15 e considerando tratar-se de causa repetitiva e modelar) em um salário mínimo. Frisa-se que Cinco dias após executada a liminar se não houver emenda da mora consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. III Deixa-se registrado que como desdobramento do quanto estadeado no art. 3º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/69 "a execução da liminar de busca e apreensão é pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo regulado pelo Decreto-Lei nº 911/69. Somente após a realização da apreensão do bem é que o devedor poderá reformular a sua contestação. Não localizada a coisa, ao credor a Lei Especial faculta requerer a conversão do pedido em ação de depósito". Sem isso, não será cognoscível eventual resposta. Int. Taubaté, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Julio Cesar Alves Ferreira e outros

ID: 295685728

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010669-17.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIO CESAR ALVES FERREIRA NIVALDO SEBASTIAO MARTINS

Entrados

Advogados:

JOSÉ RENATO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMIRO LEME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1010669-17.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0008784-10.2022.8.26.0320

ID: 333771633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008784-10.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CELIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008784-10.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1010669-81.2018.8.26.0320) (processo principal 1010669-81.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - S.P.P. - V…

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Estado De São Paulo x Wagner Soares Francisco

ID: 326437669

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000581-92.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WAGNER SOARES FRANCISCO

Distribuídos

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1000581-92.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ta…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Julio Cesar Alves Ferreira e outros

ID: 295694374

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010669-17.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIO CESAR ALVES FERREIRA NIVALDO SEBASTIAO MARTINS

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ RENATO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMIRO LEME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1010669-17.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Afonso Rodrigues De Souza Junior x Banco Volkswagen S/A

ID: 333542208

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001551-92.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO AFONSO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1001551-92.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010669-71.2021.8.26.0451

ID: 294040256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010669-71.2021.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE PIAZZA BELLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010669-71.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Piazza Bellini - Concedo o prazo solicitado. Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE…

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Processo nº 1010669-81.2021.8.26.0577

ID: 312676840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010669-81.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THAIS ALEXSSANDRA DAMACENO MAFIA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRYD NAPHYTALLI DE FARIAS MEIRELLES FREIRE MINETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010669-81.2021.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Thais Alexssandra Damaceno Mafia Oliveira - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: INGRYD NAPHYTALLI DE FARIAS MEIRELLES…

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Processo nº 4000209-92.2025.8.26.0625

ID: 319985550

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000209-92.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE DOS SANTOS SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PONGITOR ROSOLEN

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Processo 4000209-92.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 07/07/2025.

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Heloina Maria Nunes x Juliana De Oliveira Lopes

ID: 332681293

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000112-92.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELOINA MARIA NUNES

Polo Passivo:

JULIANA DE OLIVEIRA LOPES

Outros

Processo 4000112-92.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 17/06/2025.

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