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Processo nº 1010673-73.2025.8.26.0482

ID: 276778419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010673-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. C. R. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Augusto Venâncio (OAB 188343/SP) Processo 1010673-73.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P. C. R. J. - Vistos. Deverá a parte autora emendar a inicial, apresen…

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Processo nº 1010673-73.2025.8.26.0482

ID: 297074026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010673-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. C. R. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010673-73.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - P.C.R.J. - Vistos. Recebo como emenda à inicial, prosseguindo o feito apenas em relação a obrigação de fazer… Processo 1010673-73.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - P.C.R.J. - Vistos. Recebo como emenda à inicial, prosseguindo o feito apenas em relação a obrigação de fazer. Com relação ao pedido de tutela, necessário maior instrução probatória para que se analise os fatos narrados na inicial. Não há como se apurar o descumprimento contratual tendo em vista que o valor do pagamento encartado às fls. 18 não corresponde ao valor total a ser pago pelo veículo. Nessa toada, deve-se ter em vista que os fatos colacionados demandam maior instrução, sem embargo dos documentos juntados, os quais, ressalte-se, não traduzem qualquer dos requisitos necessários à concessão initio litis da tutela antecipatória do provimento final, de modo que indefiro o pedido. No mais: I. Cite-se para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimação), sob pena de revelia. Havendo pluralidade de réus contam-se os prazos individualmente. Prazos contados em dias úteis. II. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: preservação das relações; maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo; na sentença, se um ganha o outro perde. já no acordo, ninguém perde e todos ganham; redução do desgaste emocional; redução do custo financeiro; garantia de privacidade e de sigilo; ciência imediata do resultado do processo; III. No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. IV. Advirto as partes que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte autora que deixar de comparecer a qualquer audiência; pela parte condenada por litigância de má-fé. V. Por fim, advirto as partes de que qualquer mudança de endereço ocorridas no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. Int. - ADV: FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)

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Banco Agibank S/A x Rosane De Oliveira Carvalho

ID: 331131623

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010673-80.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

ROSANE DE OLIVEIRA CARVALHO

Entrados

Advogados:

AGRINALDO DE LIMA

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PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1010673-80.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010673-73.2025.8.26.0482

ID: 334842346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010673-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. C. R. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010673-73.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - P.C.R.J. - Ante o exposto, julgo procedente a ação aforada por Paulo Cesar Rodrigues Junior em face de Alean… Processo 1010673-73.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - P.C.R.J. - Ante o exposto, julgo procedente a ação aforada por Paulo Cesar Rodrigues Junior em face de Aleano de Souza Guardachoni, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar que o réu, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, entregue ao autor o ATPV-E do veículo camioneta marca CHEVROLET/S10 LT DD4A, ano 2021, modelo 2022, cor PRETA, combustível DIESEL, renavam 01274684614, placa BBQ-8A11, livre e desembaraçado para transferência, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial);ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento. Publique-se e intimem-se. - ADV: FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)

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Processo nº 0006432-73.2025.8.26.0482

ID: 296423398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006432-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE OLIVEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006432-73.2025.8.26.0482 (processo principal 1005851-90.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.M. - O despacho de fls. 19 deveria ter sido direcionado ao cumprimento d…

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Weslei Camargo Silverio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302101919

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006335-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WESLEI CAMARGO SILVERIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0006335-73.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wilson Silva Domingues Castellão x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 313505320

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006820-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WILSON SILVA DOMINGUES CASTELLãO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0006820-73.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luis Felipe Silva Lopes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325331431

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007499-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE SILVA LOPES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 0007499-73.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Açokorte Indústria Metalurgica E Comercio Ltda

ID: 334357670

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010673-16.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

AçOKORTE INDúSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA

Entrados

Advogados:

FABIO PEREIRA DA SILVA

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ALDO DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1010673-16.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Nelson Garcia Barreto

ID: 301803526

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007763-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NELSON GARCIA BARRETO

Distribuídos

Advogados:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1007763-73.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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