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Processo nº 1010678-34.2024.4.01.3304

ID: 333690334

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010678-34.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROMERO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAINA DE OLIVEIRA COSTA

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Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 8ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010678-34.2024.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Processo nº 1010678-34.2024.4.01.3304

ID: 278239459

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010678-34.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROMERO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

LAINA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1010678-34.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1010678-34.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMERO DE OLIVEIRA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Cuida-se de pedido de concessão de benefício de prestação continuada - amparo assistencial à pessoa com deficiência. Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), são requisitos para a concessão do benefício assistencial visado: a) a demonstração do impedimento de longo prazo - duração mínima de 2 anos - de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; b) a comprovação da situação de vulnerabilidade econômico-social. Na hipótese, o laudo médico pericial anexado aos autos é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da inexistência de incapacidade e/ou deficiência. Consigne-se que a perícia foi realizada por profissional devidamente qualificado e apresentou avaliação minuciosa, baseada em documentação médica e em exame clínico direto da parte autora. A conclusão do perito é clara ao afirmar que não há incapacidade e/ou deficiência que justifique a concessão de benefício previdenciário. Não se verifica nos autos qualquer elemento que contrarie de forma concreta as conclusões da perícia judicial. Tampouco há nos laudos ou atestados particulares elementos técnicos suficientes para infirmar o exame pericial judicial, que goza de presunção de imparcialidade e foi realizado com observância das normas processuais. Ante o exposto, ausentes razões objetivas para desconsiderar ou descredibilizar o laudo técnico produzido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

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R. M. Dos S. x V. P. Dos S.

ID: 301312255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008654-57.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. M. DOS S.

Polo Passivo:

V. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCIO RAUL DE PAULA VENANCIO

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LUCIA ROSSETTO FUKUMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008654-57.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1010678-46.2020.8.26.0361) (processo principal 1010678-46.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.M.S. - V.P.S. - Fls. 110: …

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Cielo S.A. x Dantas & Dantas Hotéis Ltda. Epp – Hotel Litoral

ID: 296487462

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010678-48.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CIELO S.A.

Polo Passivo:

DANTAS & DANTAS HOTéIS LTDA. EPP – HOTEL LITORAL

Distribuídos

Advogados:

MARIA BERNADETE SILVA DELNERO

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ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010678-48.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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T. V. B. M. x A. A. A.

ID: 333376533

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010678-05.2016.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

T. V. B. M.

Polo Passivo:

A. A. A.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1010678-05.2016.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000687-34.2024.4.01.3304

ID: 323312708

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000687-34.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GILDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1000687-34.2024.4.01.…

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Processo nº 1010678-79.2023.8.26.0510

ID: 326773620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010678-79.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELENICE DIMAS TULHER PACCOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MORAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010678-79.2023.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - Helenice Dimas Tulher Paccola - Comprove a inventariante, em 15 dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: FERNA…

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Processo nº 1010678-89.2024.8.26.0269

ID: 295250210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010678-89.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010678-89.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: MI…

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Processo nº 1010678-73.2025.8.26.0554

ID: 335465998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010678-73.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEIçãO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010678-73.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Conceição Vicente - Ciência à parte interessada acerca dos resultados das pesquisa…

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Processo nº 1002433-34.2024.4.01.3304

ID: 292254159

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002433-34.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YTALLO PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MARTINS MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIRLE ESILA FIRMO DA SILVA PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1002433-34.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A…

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