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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Celiane Maria Campos

ID: 323394123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010681-17.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

CELIANE MARIA CAMPOS

Intimação

Advogados:

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010681-17.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Celian… Processo 1010681-17.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Celiane Maria Campos - Vistos. Ante o pedido de concessão da justiça gratuita formulado pela requerida, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a(s) parte(s) requerida(s) interessada(s) deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos os extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, inclusive trazendo aos autos cópia do Registrato (Registrato (bcb.gov.br); c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Caso a parte requerida seja sócia de empresa deverá também apresentar: A) ficha de breve relato junto à JUCESP, da(s) respectiva(s) empresa(s); B) cópia dos extratos bancários dos ultimos 60 dias da empresa; C) cópia dos três últimos balanços patrimoniais da empresa. Pede-se atenção para serem juntados TODOS os documentos acima determinados. A falta de um ou alguns deles, sem justificativa, implicará no indeferimento da gratuidade. A ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso II, do CPC. Ou, no mesmo prazo, deverá peticionar a desistência do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento, sem nova intimação. Finalmente, em caso de desistência do pedido de justiça gratuita, para desbloqueio na circulação do veículo objeto da lide, conforme postulado, recolha a parte interessada as custas necessárias para o ato, na guia FEDT, cód. 434-1, no valor de R$ 37,02. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP)

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Processo nº 0008880-67.2024.8.26.0348

ID: 310098648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008880-67.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WILSON LOPES DE CARVALHO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008880-67.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010681-98.2024.8.26.0348) (processo principal 1010681-98.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Processo nº 0008880-67.2024.8.26.0348

ID: 293403955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008880-67.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON LOPES DE CARVALHO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008880-67.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010681-98.2024.8.26.0348) (processo principal 1010681-98.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Edna Ladeia Monteiro x Claro S/A

ID: 310899948

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017471-17.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDNA LADEIA MONTEIRO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1017471-17.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Severina Maria Da Silva

ID: 333660358

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024940-17.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

SEVERINA MARIA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO DE GOUVEA

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JACKELINE LÍVERO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1024940-17.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Edna Ladeia Monteiro x Claro S/A

ID: 306944041

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017471-17.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDNA LADEIA MONTEIRO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1017471-17.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Transportadora E Empreitera Cezarin Ltda Me x Claro S/A

ID: 332367053

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020769-17.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA E EMPREITERA CEZARIN LTDA ME

Polo Passivo:

CLARO S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ORTOLANI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1020769-17.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tamires Stella Dos Santos x Vitta Jardim Itapua Pir Desenvolvimento Imobiliario

ID: 341399728

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015628-17.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

TAMIRES STELLA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VITTA JARDIM ITAPUA PIR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO

Entrados

Advogados:

GILSON SANTONI FILHO

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JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1015628-17.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adalberto Willians Ferreira x Ilha De Malta Empreendimentoimobiliário Spe Ltda

ID: 278321509

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021060-17.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO WILLIANS FERREIRA

Polo Passivo:

ILHA DE MALTA EMPREENDIMENTOIMOBILIáRIO SPE LTDA

Entrados

Advogados:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1021060-17.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Itaú Unibanco S/A x José Wellington Dos Santos Silva

ID: 296487469

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010681-57.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JOSé WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIO CESAR LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010681-57.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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