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Processo nº 1010682-91.2024.8.26.0604

ID: 260997968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010682-91.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

J. A. DE S. B. K. H. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETE PERISSINOTTO

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ADV: Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP) Processo 1010682-91.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. A. de S. B. , K. H. R. de S. - Vistos. Considerando a instalação da V…

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Processo nº 1010682-91.2024.8.26.0604

ID: 306343004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010682-91.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DE S. B. K. H. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETE PERISSINOTTO

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Processo 1010682-91.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.S.B. - - K.H.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mé… Processo 1010682-91.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.S.B. - - K.H.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: - Fixar a guarda unilateral de K. H. R. de S., em favor de J. A. de S. B., genitora. - Regulamentar o direito de convivência do genitor para com o menor do seguinte modo: domingos alternados, na residência da autora, de forma assistida, das 12h às 15h. - Condenar o réu ao pagamento de verba alimentar em favor do filho K. H. R. de S., no importe de 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, a ser descontado diretamente da folha de pagamento por meio de ofício a ser enviado à empregadora, ou em (meio) salário mínimo vigente nacionalmente em caso de desemprego ou trabalho informal, a serem realizados todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante do infante. - Ratificar a concessão da liminar, isto é, a fixação dos alimentos provisórios. Contudo, é dever equipará-los aos alimentos definitivos, razão pela qual redefino-os ao patamar de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de emprego formal, a ser descontado diretamente da folha de pagamento por meio de ofício a ser enviado à empregadora, ou em (meio) salário mínimo vigente nacionalmente em caso de desemprego ou trabalho informal, a serem realizados todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante do menor. Diante da ausência de impugnação ao pedido, deixo de condenar a parte ré no que se refere às despesas processuais e honorários advocatícios. Isento de custas, em consonância com o disposto no art. 7º, III, da Lei 11.608/2003. Servirá a presente sentença como OFÍCIO para desconto dos alimentos em folha, cabendo à parte interessada a instrução, impressão e encaminhamento. Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Honorários ao patrono designado pelo convênio da DPE/SP com a OAB, no valor máximo da tabela, considerando o ofício encartado nas fls. 08/09. Ciência ao Ministério Público. P. I. C., e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ELISABETE PERISSINOTTO (OAB 106940/SP), ELISABETE PERISSINOTTO (OAB 106940/SP)

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Processo nº 0015933-91.2023.8.26.0071

ID: 309366232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015933-91.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 0015933-91.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1010682-75.2023.8.26.0071) (processo principal 1010682-75.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Frederico Alvim B…

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Processo nº 0002818-25.2024.8.26.0020

ID: 310174857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002818-25.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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LAIS CORRADI FERNANDES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0002818-25.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1010682-10.2018.8.26.0020) (processo principal 1010682-10.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui x Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein

ID: 304321159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004038-47.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

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ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

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Processo 0004038-47.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1010682-23.2024.8.26.0562) (processo principal 1010682-23.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Ana Karina Rodri…

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Banco Bradesco S/A x José Carlos Julião

ID: 314718820

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011070-91.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOSé CARLOS JULIãO

Distribuídos

Advogados:

ELLEN AZEVEDO ROSSATTI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1011070-91.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x José Carlos Julião

ID: 307005709

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011070-91.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOSé CARLOS JULIãO

Entrados

Advogados:

ELLEN AZEVEDO ROSSATTI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1011070-91.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Felismino Sobrinho x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 325119994

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005638-91.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FELISMINO SOBRINHO

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Entrados

Advogados:

LUIZ CARLOS NEVES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1005638-91.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jennifer Cristina Bonino Martins Cara x Rn Comércio Varejista S/A

ID: 331572302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005434-56.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER CRISTINA BONINO MARTINS CARA

Polo Passivo:

RN COMéRCIO VAREJISTA S/A

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS FARDIN

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AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005434-56.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010682-88.2021.8.26.0348) (processo principal 1010682-88.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jennifer…

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Sergio Mariano Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 314718420

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010682-41.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO MARIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010682-41.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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