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"1010685-40.2024.8.26.0606" - Resultados da Busca – Página 1 de 29

Helenir Brandão Da Silva x Josefa Marques Oliveira

ID: 291982385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010685-40.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELENIR BRANDãO DA SILVA

Polo Passivo:

JOSEFA MARQUES OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SUELI DE CARVALHO VINCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS PINHEIRO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010685-40.2024.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helenir Brandão da Silva - Josefa Marques Oliveira - Vistos. Fls.86 e documentos (Manifestação Fazenda Municipal): Ciente… Processo 1010685-40.2024.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helenir Brandão da Silva - Josefa Marques Oliveira - Vistos. Fls.86 e documentos (Manifestação Fazenda Municipal): Ciente o Juízo. Dê-se ciência ao autor. Fls.90-99 e 119, com documentos (Contestação ré Josefa): Inicialmente, nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do CPC, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a requerida deverá apresentar ao Juízo: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já INDEFERIDO. Sem prejuízo, manifeste-se o autora sobre a contestação ora apresentada, bem como sobre a petição de fls.119 e documentos que as acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls.118: DEFIRO a citação da confrontante SABRINA no endereço ora indicado. Expeça a z. Serventia o necessário. Quanto ao mais, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital, eis que não esgotados os meios de localização dos confrontantes FERNANDO e TEREZINHA, havendo necessidade, ao menos, que tenha sido tentada sua localização pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFORJUD, SIEL, Companhias de Telefonia e IIRGD, e, ainda, diligenciados todos os endereços encontrados. Além disso, necessário que se traga pesquisa de eventuais certidões de óbitos. Assim, manifeste-se o autor, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS PINHEIRO GONÇALVES (OAB 488188/SP), SUELI DE CARVALHO VINCI (OAB 238756/SP)

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Helenir Brandão Da Silva x Josefa Marques Oliveira

ID: 291982387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010685-40.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELENIR BRANDãO DA SILVA

Polo Passivo:

JOSEFA MARQUES OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SUELI DE CARVALHO VINCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS PINHEIRO GONÇALVES

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Processo 1010685-40.2024.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helenir Brandão da Silva - Josefa Marques Oliveira - Vistos. Fls.86 e documentos (Manifestação Fazenda Municipal): Ciente… Processo 1010685-40.2024.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helenir Brandão da Silva - Josefa Marques Oliveira - Vistos. Fls.86 e documentos (Manifestação Fazenda Municipal): Ciente o Juízo. Dê-se ciência ao autor. Fls.90-99 e 119, com documentos (Contestação ré Josefa): Inicialmente, nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do CPC, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a requerida deverá apresentar ao Juízo: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já INDEFERIDO. Sem prejuízo, manifeste-se o autora sobre a contestação ora apresentada, bem como sobre a petição de fls.119 e documentos que as acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls.118: DEFIRO a citação da confrontante SABRINA no endereço ora indicado. Expeça a z. Serventia o necessário. Quanto ao mais, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital, eis que não esgotados os meios de localização dos confrontantes FERNANDO e TEREZINHA, havendo necessidade, ao menos, que tenha sido tentada sua localização pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFORJUD, SIEL, Companhias de Telefonia e IIRGD, e, ainda, diligenciados todos os endereços encontrados. Além disso, necessário que se traga pesquisa de eventuais certidões de óbitos. Assim, manifeste-se o autor, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS PINHEIRO GONÇALVES (OAB 488188/SP), SUELI DE CARVALHO VINCI (OAB 238756/SP)

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Processo nº 0001886-60.2024.8.26.0077

ID: 297956367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001886-60.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HENRIQUE DIAS DA SILVEIRA NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001886-60.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1010685-12.2023.8.26.0077) (processo principal 1010685-12.2023.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Processo nº 0001886-60.2024.8.26.0077

ID: 297956540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001886-60.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HENRIQUE DIAS DA SILVEIRA NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001886-60.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1010685-12.2023.8.26.0077) (processo principal 1010685-12.2023.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Gilvanice Lourenço De Lima x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 327369669

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003216-40.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GILVANICE LOURENçO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

WAGNER AURELIO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANY ISABEL RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1003216-40.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001886-60.2024.8.26.0077

ID: 308295756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001886-60.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HENRIQUE DIAS DA SILVEIRA NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001886-60.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1010685-12.2023.8.26.0077) (processo principal 1010685-12.2023.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Sempre Bom Dia Produtos Alimentícios Ltda. x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A.

ID: 337854959

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001082-40.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SEMPRE BOM DIA PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA.

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Entrados

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1001082-40.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gilvanice Lourenço De Lima x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 326441243

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003216-40.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILVANICE LOURENçO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER AURELIO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANY ISABEL RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1003216-40.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caetano De Tatuí Materiais Para Construção Ltda x Melissa Bianca Marcondes

ID: 292947274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004818-61.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

MELISSA BIANCA MARCONDES

Intimação

Advogados:

BRUNA APARECIDA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA GEROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004818-61.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1010685-52.2022.8.26.0269) (processo principal 1010685-52.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Caetano de Tatuí Materiais p…

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Caetano De Tatuí Materiais Para Construção Ltda x Melissa Bianca Marcondes

ID: 323360983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004818-61.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

MELISSA BIANCA MARCONDES

Intimação

Advogados:

BRUNA APARECIDA DA SILVA MACHADO

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BARBARA GEROTO

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Processo 0004818-61.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1010685-52.2022.8.26.0269) (processo principal 1010685-52.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Caetano de Tatuí Materiais p…

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