Resultados para "1010686-25.2023.8.26.0100" – Página 1 de 116

Eloah De Paula Cardoso Dos Santos e outros x Bossa Design Importação E Exportação Ltda.

ID: 302583353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010686-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELOAH DE PAULA CARDOSO DOS SANTOS LOLA MARIA LTDA.

Polo Passivo:

BOSSA DESIGN IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

SERGIO BUSHATSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FARINELLI MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BUSHATSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010686-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lola Maria Ltda. - - Eloah de Paula Cardoso dos Santos - Bossa Design Importação e Exportação Ltda. …

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Bossa Design Importação E Exportação Ltda. x Lola Maria Ltda. Na Pessoa De Sua Representante Legal Eloah De Paula Cardoso Dos Santos

ID: 292689342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1084117-92.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BOSSA DESIGN IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

LOLA MARIA LTDA. NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL ELOAH DE PAULA CARDOSO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO BUSHATSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BUSHATSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084117-92.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1010686-25.2023.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bossa Design Importação e Exportação Ltda. - Lola Maria Ltda. na…

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Bossa Design Importação E Exportação Ltda. x Eloah De Paula Cardoso Dos Santos e outros

ID: 295701163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1084117-92.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BOSSA DESIGN IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

ELOAH DE PAULA CARDOSO DOS SANTOS LOLA MARIA LTDA. NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL ELOAH DE PAULA CARDOSO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO BUSHATSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO PAGANINI BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BUSHATSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084117-92.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1010686-25.2023.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bossa Design Importação e Exportação Ltda. - Lola Maria Ltda. na…

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Bossa Design Importação E Exportação Ltda. x Eloah De Paula Cardoso Dos Santos e outros

ID: 306050560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1084117-92.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BOSSA DESIGN IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

ELOAH DE PAULA CARDOSO DOS SANTOS LOLA MARIA LTDA. NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL ELOAH DE PAULA CARDOSO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO BUSHATSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO PAGANINI BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BUSHATSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084117-92.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1010686-25.2023.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bossa Design Importação e Exportação Ltda. - Lola Maria Ltda. na… Processo 1084117-92.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1010686-25.2023.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bossa Design Importação e Exportação Ltda. - Lola Maria Ltda. na pessoa de sua representante legal Eloah de Paula Cardoso dos Santos - - Eloah de Paula Cardoso dos Santos - Vistos. Manifesta-se a parte executada às fls. 806/831, alegando, em síntese, (i) a nulidade do arresto realizado, por alegado excesso de execução; (ii) a devolução dos móveis arrestados; (iii) a aplicação de multa por litigância de má-fé à exequente, em razão da suposta omissão quanto à existência de garantia contratual; entre outros pedidos. INDEFIRO o pedido de suspensão do mandado de arresto e de devolução dos bens já constritos. Os argumentos apresentados pelas executadas não são novos, tendo sido objeto de análise em diversas oportunidades anteriores, tanto por este Juízo quanto pelo E. Tribunal de Justiça, que já se manifestou pela regularidade do arresto nos autos do Agravo de Instrumento nº 2093152-34.2024.8.26.0000, bem como nos Agravos de Instrumento nº 2227148-31.2024.8.26.0000, 2227150-98.2024.8.26.0000 e 2073244-54.2025.8.26.0000, todos desprovidos pela 32ª Câmara de Direito Privado. A alegação de que a exequente omitiu a existência de garantia contratual não prospera. Como bem destacado nas decisões anteriores, o item "b" da cláusula 2.7 do contrato firmado entre as partes prevê a possibilidade de a credora optar entre aceitar a garantia ou prosseguir com a execução judicial dos valores devidos. Quanto à alegação de excesso de penhora/arresto, já foi reconhecido pelo Juízo e confirmado pelo Tribunal que a valoração dos objetos em questão, por se tratar de móveis de design, é atividade complexa, restrita a profissionais especializados no ramo, sendo necessária avaliação judicial para eventual apuração de excesso, o que deverá ocorrer no momento processual oportuno. No tocante à impenhorabilidade dos bens, também já foi decidido que existem elementos nos autos que indicam que as executadas comercializam outras peças além daquelas sujeitas ao arresto, de modo que a atividade econômica não restará inviabilizada com a manutenção da constrição. Por fim, quanto à alegação de que parte da dívida seria inexigível em razão da entrega de móvel supostamente falso, tal questão está sendo discutida em ação própria (Processo nº 1010686-25.2023.8.26.0100), não sendo este o momento e o meio processual adequados para tal discussão. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pelas executadas, mantendo o arresto deferido. ADVIRTO as executadas que a reiteração de manifestações manifestamente infundadas e com argumentos já rejeitados por este Juízo e pelo E. Tribunal de Justiça poderá caracterizar litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, incisos I, VI e VII, e 81 do Código de Processo Civil, sujeitando-as à multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa. Intime-se. - ADV: SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), FABIO PAGANINI BASILIO (OAB 374766/SP), FABIO PAGANINI BASILIO (OAB 374766/SP), LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 185746/RJ)

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Processo nº 0006024-17.2024.8.26.0127

ID: 335359588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006024-17.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MOYA E LARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

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Processo 0006024-17.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1010686-75.2022.8.26.0127) (processo principal 1010686-75.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Moya e Lara Soc…

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Raulino Veiga De Miranda Neto x Estado De São Paulo

ID: 302090467

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010686-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO

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CÁRILA ALVES GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1010686-34.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Raulino Veiga De Miranda Neto x Estado De São Paulo

ID: 302070378

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010686-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁRILA ALVES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1010686-34.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Antonio Silva De Andrade

ID: 296487480

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010686-25.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANTONIO SILVA DE ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

ANGELICA CRISTINA MIGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010686-25.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Antonio Silva De Andrade

ID: 291204382

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010686-25.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANTONIO SILVA DE ANDRADE

Entrados

Advogados:

ANGELICA CRISTINA MIGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1010686-25.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nilpel Indústria E Comércio De Papeis Ltda x Athros Auditores Independentes

ID: 335432949

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010686-23.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NILPEL INDúSTRIA E COMéRCIO DE PAPEIS LTDA

Polo Passivo:

ATHROS AUDITORES INDEPENDENTES

Entrados

Advogados:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA

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SAMUEL ROSOLEM MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1010686-23.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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