Resultados para "1010687-16.2025.8.26.0625" – Página 1 de 39

Processo nº 1010687-16.2025.8.26.0625

ID: 331212130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010687-16.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GINO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1010687-16.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gino da Silveira - VISTOS. I.a - Não é demasiado registrar que a presunção de veracidade na afirmação de insuficiência de r… Processo 1010687-16.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gino da Silveira - VISTOS. I.a - Não é demasiado registrar que a presunção de veracidade na afirmação de insuficiência de recursos para a pessoa natural (CPC/15, art. 99, § 3º) não é absoluta, tanto mais porque importa em renúncia tributária. Aliás, e a despeito da aparente inovação, persiste-se na compreensão de que para sua concessão, não basta a simples declaração de pobreza, caso contrário, todas as pessoas pleiteariam o benefício. Mostra-se necessária a demonstração desse estado e isso até porque a gratuidade do processo não é imprescindível à observância da garantia constitucional de acesso à Justiça. Assim, não basta a mera arguição genérica. O mínimo que se espera é a indicação de fatos que justifiquem a alegação. À parte cabe afirmar o fato; é ao Juízo que compete dar-lhe a qualificação jurídica correspondente, isto é, admitir (diante da asserção) se há ou não situação de insuficiência econômica. Por isso Cabe ao Magistrado ... o controle acerca da veracidade desta assertiva, de forma a resguardar o intuito da assistência judiciária e impedir o seu desvirtuamento. Afinal, o instituto tem por escopo garantir o ingresso em juízo de quem não poderia fazê-lo por razões financeiras, mas não de desonerar aqueles que podem, embora não queiram, fazê-lo. Para análise do pedido de concessão do benefício da assistência judiciária (gratuidade), ao suposto de que ninguém sobrevive sem renda alguma, esclareça a parte autora quais são os seus rendimentos (quantificando-os) e origem desses, ainda que familiar (se o meio de sustento advém desse núcleo). Prazo de 15 dias, instruindo os esclarecimentos com: a) extratos bancários dos últimos 60 dias de todas as contas bancárias em seu nome e do cônjuge, incluindo eventuais aplicações financeiras; b) comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, seus e de seu cônjuge; c) declaração de imposto de renda do último exercício, sua e de seu cônjuge; d) faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, seus e de seu cônjuge. I.b Lembra-se que se constatada falsidade da afirmação de necessidade, tem-se má-fé in re ipsa, sujeitando-se o infrator a multa de até dez vezes o valor que deixou de recolher em favor da Fazenda Pública estadual (CPC/15, art. 100, parágrafo único). I.c Faculta-se à parte que, querendo, recolha a taxa judiciária (dispensando o requerimento de gratuidade) em igual prazo. II Int. Taubaté, 21 de julho de 2025. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010463-79.2024.8.26.0577

ID: 297825612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010463-79.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELOI GUEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010463-79.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010687-97.2024.8.26.0577) (processo principal 1010687-97.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Eloi Guedes dos Santos - Reiter…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000846-87.2024.8.26.0127

ID: 304260079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000846-87.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000846-87.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1010687-94.2021.8.26.0127) (processo principal 1010687-94.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010463-79.2024.8.26.0577

ID: 307591269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010463-79.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELOI GUEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010463-79.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010687-97.2024.8.26.0577) (processo principal 1010687-97.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Eloi Guedes dos Santos - Para o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula De Matos Melo x Luiz Dalpian e outros

ID: 302793584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004807-28.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE MATOS MELO

Polo Passivo:

LUIZ DALPIAN MILTON CARVALHO DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYS FRAGA LEÃO PAGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CREUZA DE MACEDO GUEDES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004807-28.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 1010687-23.2017.8.26.0002) (processo principal 1010687-23.2017.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008941-16.2025.8.26.0625

ID: 309239368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008941-16.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1008941-16.2025.8.26.0625 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Juiz(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000846-87.2024.8.26.0127

ID: 311220130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000846-87.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000846-87.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1010687-94.2021.8.26.0127) (processo principal 1010687-94.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula De Matos Melo x Luiz Dalpian e outros

ID: 319861655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004807-28.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE MATOS MELO

Polo Passivo:

LUIZ DALPIAN MILTON CARVALHO DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYS FRAGA LEÃO PAGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CREUZA DE MACEDO GUEDES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004807-28.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 1010687-23.2017.8.26.0002) (processo principal 1010687-23.2017.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000130-16.2025.8.26.0625

ID: 310603668

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000130-16.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSÉ EDUARDO TAUIL DE MOURA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000130-16.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 18/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelle De Fatima Araujo Mendes Da Fonseca x Aqbank Instituicao De Pagamento S.A. e outros

ID: 323502640

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 4000227-16.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLE DE FATIMA ARAUJO MENDES DA FONSECA

Polo Passivo:

AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Outros

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000227-16.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 10/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 386 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes