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Edenilson Lopes Alves - Ede Gramas x Itaú Unibanco S/A

ID: 316185931

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010688-36.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDENILSON LOPES ALVES - EDE GRAMAS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010688-36.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010688-36.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Edenilson Lopes Alves - Ede Gramas - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Por maioria de votos, em julgamento proferido nos termos do Art. 942 e §1º do CPC, deram provimento ao recurso, na forma do voto do Relator. Vencidos o 3º Desembargador, que declara, e o 4º Desembargador. - APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR. 1. “PACTA SUNT SERVANDA” - POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS QUANDO PATENTE O DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E OS JUROS COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO CONTRATO EM DISCUSSÃO - TAXA MENSAL CONTRATADA DE 7,50% QUE REPRESENTA MAIS QUE O TRIPLO DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN (1,67%) - PATAMAR QUE NÃO FOI JUSTIFICADO PELA REQUERIDA PARA A HIPÓTESE CONCRETA, AFIGURANDO-SE ALEATÓRIO E ABUSIVO - ILEGALIDADE CONSTATADA - ENTENDIMENTO PACÍFICO NESTA C. CÂMARA.2. REVISÃO CONTRATUAL - PREVALÊNCIA DOS ÍNDICES MENSAL E ANUAL DIVULGADOS PELO BANCO CENTRAL CONSIDERANDO A MESMA MODALIDADE CONTRATADA - JURISPRUDÊNCIA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, DE FORMA SIMPLES, MEDIANTE AMORTIZAÇÃO NO CURSO DA RELAÇÃO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 3º Andar

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Carolina Rodrigues De Paiva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310652180

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503448-36.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA RODRIGUES DE PAIVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

YASMIN NICOLI CASSAMASIMO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1503448-36.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ismael Simões Nicolau x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 314403812

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0155023-20.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL SIMõES NICOLAU

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AMERICO GAIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0155023-20.2025.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - Ismael Simões Nicolau - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0002082-36.2024.8.26.0269/0001 1ª Vara Cível Foro de Itap…

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Carolina Rodrigues De Paiva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312134675

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503448-36.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA RODRIGUES DE PAIVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

YASMIN NICOLI CASSAMASIMO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503448-36.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001530-37.2025.8.26.0269

ID: 314230377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001530-37.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MACHADO SANTOS

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Processo 0001530-37.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1007099-36.2024.8.26.0269) (processo principal 1007099-36.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Fernanda de Oliveira - V…

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Estado De São Paulo e outros x Eduardo Militão Elias

ID: 310785296

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010688-68.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

EDUARDO MILITÃO ELIAS

Entrados

Advogados:

MARIANA MARTON ELEUTERIO

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HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1010688-68.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antônio Quincozes De Lima x Roderley De Camargo Jardim

ID: 335059526

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001764-36.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO QUINCOZES DE LIMA

Polo Passivo:

RODERLEY DE CAMARGO JARDIM

Distribuídos

Advogados:

JÉSSICA MIYUKI WAKIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENÉ MARCELO SOUBHIA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MAMEDE BATISTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001764-36.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafaela Soares x Cpfl Energia S.A.

ID: 296798130

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010688-27.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA SOARES

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Distribuídos

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010688-27.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antônio Quincozes De Lima x Roderley De Camargo Jardim

ID: 307889125

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001764-36.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO QUINCOZES DE LIMA

Polo Passivo:

RODERLEY DE CAMARGO JARDIM

Entrados

Advogados:

JÉSSICA MIYUKI WAKIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENÉ MARCELO SOUBHIA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MAMEDE BATISTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001764-36.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001182-36.2024.8.26.0269

ID: 332864660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001182-36.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS

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Processo 1001182-36.2024.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Família - S.R.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS (OAB 181414/SP)

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