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Processo nº 1010689-02.2025.8.26.0361

ID: 310532174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1010689-02.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE WITZEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010689-02.2025.8.26.0361 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Francisco Jose Witzel - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. (An… Processo 1010689-02.2025.8.26.0361 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Francisco Jose Witzel - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. (Anotado). Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37 da Lei de Locação, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo, é cabível o deferimento da liminar para desocupação em 15 (quinze) dias, independentemente da audiência da parte contrária, mediante caução. Assim sendo, DEFIRO a liminar para desocupação no prazo de 15 dias a contar da intimação, desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel no prazo de 5 dias, conforme dispõe o art. 59, § 1°, inciso IX da Lei n° 8.245/91. Após depósito da caução, expeça-se mandado para desocupação no prazo de quinze dias. Citem-se os locatários, nos termos do artigo 62, incisos I e II, da Lei nº 8.245/91, com redação dada pela Lei 12.112/2009, para que, querendo, contestem ou efetuem, no prazo de 15 dias, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, nos termos do art. 62, inciso II da Lei de Locação. Não sendo contestada a ação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do Código de Processo Civil). Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo o oficial de justiça certificar a respeito. Em caso de purgação da mora, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito corrigido. Outrossim, não sendo encontrados os réus no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento e comprovação do recolhimento das despesas necessárias. Providencie o autor recolhimento das diligências de oficial de justiça, em 5 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/carta/AR DIGITAL. Expeça-se o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Mogi das Cruzes, 27 de junho de 2025. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)

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Processo nº 0000928-92.2022.8.26.0320

ID: 296957473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000928-92.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUIMARãES SANCHES ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000928-92.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1010689-67.2021.8.26.0320) (processo principal 1010689-67.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches…

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Processo nº 0000928-92.2022.8.26.0320

ID: 326444508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000928-92.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUIMARãES SANCHES ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000928-92.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1010689-67.2021.8.26.0320) (processo principal 1010689-67.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches…

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Mrb Participações Societárias Eireli x All Capone Club Ltda Me e outros

ID: 296005219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006429-28.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MRB PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS EIRELI

Polo Passivo:

ALL CAPONE CLUB LTDA ME FRANKS ALESSANDRO OKI

Intimação

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TADEU LARA FONTICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MAYORAL GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006429-28.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1010689-05.2018.8.26.0019) (processo principal 1010689-05.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Mrb Participações Socie…

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Viccenzo Da Silva Rosse x Allianz Seguro Saude S/A

ID: 330460584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006306-30.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VICCENZO DA SILVA ROSSE

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGURO SAUDE S/A

Intimação

Advogados:

SHIRLEY MOREIRA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006306-30.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1010689-68.2023.8.26.0006) (processo principal 1010689-68.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Viccenzo …

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Dailson Rodrigues e outros x Klm - Companhia Real Holandesa De Aviação

ID: 335597057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003573-18.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAILSON RODRIGUES JANAINA SANTICHIO RODRIGUES

Polo Passivo:

KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAçãO

Intimação

Advogados:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINS MALUFE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003573-18.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1010689-92.2024.8.26.0019) (processo principal 1010689-92.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Da…

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Estado De São Paulo x Luciana Bortolotto Mendes

ID: 297766939

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010689-64.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIANA BORTOLOTTO MENDES

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1010689-64.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Osasco; 2ª Vara …

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Dailson Rodrigues e outros x Klm - Companhia Real Holandesa De Aviação

ID: 333332037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003573-18.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAILSON RODRIGUES JANAINA SANTICHIO RODRIGUES

Polo Passivo:

KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAçãO

Intimação

Advogados:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINS MALUFE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003573-18.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1010689-92.2024.8.26.0019) (processo principal 1010689-92.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Da…

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Ramiro Orellana Wieler x Banco Do Brasil S/A

ID: 303743700

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010689-28.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAMIRO ORELLANA WIELER

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSA ESTER SAEZ FIGUEROA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010689-28.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcos Paulo Rodrigues Ramos x Telefônica Brasil S.A

ID: 310567525

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002929-02.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SÉRGIO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002929-02.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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