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Tatiane Aparecida De Oliveira Fonseca x Estado De São Paulo

ID: 311854698

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010706-56.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FONSECA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010706-56.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Tatiane Aparecida de Oliveira Fonseca - Recorrido: Estado de São Paulo - Magi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010706-56.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Tatiane Aparecida de Oliveira Fonseca - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - OFICIAL ADMINISTRATIVO - EXERCENDO ATUALMENTE SUAS ATIVIDADES NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO "DR. ARNALDO AMADO FERREIRA" DE TAUBATÉ/SP - VERBA PREVISTA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.741/2012.2 - AUTOR/RECORRENTE - EXERCE SUAS ATIVIDADE JUNTO AO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA UNIDADE PRISIONAL, SEM QUALQUER VINCULAÇÃO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA, APESAR DE OCUPANTE DE CARGO LISTADO NA TABELA DO ANEXO XI DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR/RECORRENTE DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DESDE O AJUIZAMENTO - SUSPENSÃO - AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0006358-85.2023.8.26.0127

ID: 337629729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006358-85.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. M. A. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA NASCIMENTO VIEIRA

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ANDRESSA MEGUMI ODA

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Processo 0006358-85.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1010706-03.2021.8.26.0127) (processo principal 1010706-03.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.M.A. - - L.M.A. e outro - D…

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Silvia Andrea Leite x Unimed Ferj (Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas)

ID: 295873816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002764-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA ANDREA LEITE

Polo Passivo:

UNIMED FERJ (UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS)

Intimação

Advogados:

SILVIA ANDREA LEITE

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LUIZ FELIPE CONDE

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Processo 0002764-53.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1013131-56.2024.8.26.0625) (processo principal 1013131-56.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Silvia …

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Natalia Augusta Martins Condez x José Luiz Carvalho - Me

ID: 310541298

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005371-56.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA AUGUSTA MARTINS CONDEZ

Polo Passivo:

JOSé LUIZ CARVALHO - ME

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA

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CARLA FERNANDA MARTINS CONDEZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005371-56.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Guilherme Felipe Correia De Paula x Banco Csf S/A

ID: 296498746

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010706-16.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FELIPE CORREIA DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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JULIANA HEINCKLEIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010706-16.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Condomínio África

ID: 277522918

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010706-13.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ÁFRICA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010706-13.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Luzia Elisa Da Costa Pires

ID: 322415053

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008863-56.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

LUZIA ELISA DA COSTA PIRES

Entrados

Advogados:

JULIANA DE JESUS GUILHERME

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1008863-56.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Guilherme Felipe Correia De Paula x Banco Csf S/A

ID: 291204503

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010706-16.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FELIPE CORREIA DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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JULIANA HEINCKLEIN

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1010706-16.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Umilquerson De Sena Nogueira x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 337066979

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010706-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

UMILQUERSON DE SENA NOGUEIRA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Entrados

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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BÁRBARA BELÃO MECHE

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ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1010706-03.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1018078-56.2024.8.26.0625

ID: 278893859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018078-56.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO MARCEANO DA FONSECA

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ADV: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB 430212/SP) Processo 1018078-56.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Jatobá - Fls. 98-100: Vista à parte ativa.

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