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Processo nº 1010717-08.2024.8.26.0004

ID: 333857899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010717-08.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO UPPER OFFICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER

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MÁRCIA VARANDA GAMBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANY SILVA GONTIJO

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Processo 1010717-08.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Upper Office - Vistos. 1 - Fls. 147/149: Considerando-se que no substabelecimento d…

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Processo nº 1010717-08.2024.8.26.0004

ID: 306038882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010717-08.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO UPPER OFFICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANY SILVA GONTIJO

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Processo 1010717-08.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Upper Office - Vistos. Fls. 137: Indefiro, ao menos por ora, o pedido de penhora da…

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Processo nº 1010717-08.2024.8.26.0004

ID: 314593637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010717-08.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO UPPER OFFICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANY SILVA GONTIJO

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Processo 1010717-08.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Upper Office - Vistos. 1 - Fls. 141: Indefiro o pedido de pesquisa de bens de empre… Processo 1010717-08.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Upper Office - Vistos. 1 - Fls. 141: Indefiro o pedido de pesquisa de bens de empresa via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal), contudo somente estão disponíveis para consulta as dos anos de 2015 (ano-calendário 2014), 2016 (ano-calendário 2015) e 2017 (ano-calendário 2016), que, em geral, possuem mais de 1.000 páginas cada, nas quais não constam relação de bens e direitos, mas apenas dados cadastrais, informações dos sócios e dados contábeis. Desta forma, não há razão para a obtenção de informações desatualizadas - de mais de 5 (cinco) anos -, que não auxiliarão na satisfação do crédito. Veja-se que tal entendimento foi reforçado em cartilha elaborada por este E.Tribunal sobre os sistemas de busca de patrimônio: https://www.tjsp.jus.br/download/corregedoria/pdf/Cartilha_EstudoSobreSistemas.pdf?d=1716404836705, pgs. 31/33. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Monitória - Pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de pessoa jurídica - Indeferimento - A diligência requerida é inócua para fins de localização de patrimônio do devedor, visto que as informações contábeis fiscais de pessoas jurídicas podem indicar apenas genericamente a existência de patrimônio imobilizado, sem indicação específica do bem, o que impediria eventual constrição - Cartilha elaborada por este Tribunal de Justiça que demonstra que a ECF é método ineficaz para os fins da execução, havendo a disponibilidade em favor do credor de outros sistemas mais efetivos para localização de bens - Precedentes desta Câmara e deste Tribunal - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253816-39.2024.8.26.0000; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024) 2 - Para análise do pedido de pesquisa Renajud, promova a parte requerente, em 15(quinze) dias, o recolhimento das taxas referentes à pesquisa judicial a ser realizada(de 1 a 3 UFESPs, por pesquisa e por CPF/CNPJ), previstas no Provimento CSM nº 2684/2023(Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), observando-se o valor da UFESP/2025: R$ 37,02. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FABIANY SILVA GONTIJO (OAB 272071/SP)

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Processo nº 1010717-08.2024.8.26.0004

ID: 293525513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010717-08.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO UPPER OFFICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANY SILVA GONTIJO

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Processo 1010717-08.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Upper Office - Vistos. Fls.125/132: A reiteração do requerimento de indisponibilida… Processo 1010717-08.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Upper Office - Vistos. Fls.125/132: A reiteração do requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854) deve ser aferida à luz da razoabilidade (STJ, AgRg no AREsp 415-.638-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 7.11.13; AgRg no REsp 1.311.126-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 14.5.13). A medida foi tentada anteriormente e revelou-se inócua, não se justificando a renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerários em contas bancárias e ou aplicações financeiras. Sequer há indícios de que a situação financeira tenha sofrido alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Não há, portanto, suporte fático ou jurídico a amparar a pretendida reiteração de bloqueio on line, sendo certo que a medida não atenderia os princípios de utilidade, economia e menor onerosidade do processo de execução. Agravo de instrumento. Pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud. Pretensão de repetição da diligência. Possibilidade de repetição desde que justificada e após transcorrido período razoável, não inferior a um ano. Pesquisa recente sem qualquer indicação de alteração da condição econômica do devedor. Decisão que indeferiu o pedido mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2109945-14.2025.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pesquisas infrutíferas Autos arquivados Desarquivamento com pedido de bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud, bem como de pesquisas de bens junto aos sistema Infojud e Renajud Princípio da máxima efetividade da execução Possibilidade de novas diligências desde que justificadas e dentro de períodos razoáveis, não inferiores a um ano Execução que se realiza no interesse do credor - Precedentes do STJ e deste Tribunal Atuação jurisdicional imprescindível Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091525-97.2021.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) Assim, e considerando a boa gestão da unidade (UPJ), incumbida do cumprimento das ordens de todas as varas cíveis, indefiro novo pedido de bloqueio de ativos financeiros via sisbajud, ainda que em modalidade diversa. Aliás, ainda que assim não fosse, a modalidade "teimosinha" seria indeferida, posto que tal medida é excepcional. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, pedido injustificado de prazo, ou descumprimento, aguarde-se manifestação no arquivo, observada a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: FABIANY SILVA GONTIJO (OAB 272071/SP)

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Processo nº 0016135-68.2018.8.26.0451

ID: 319517607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016135-68.2018.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO MARANGONI

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ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO

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Processo 0016135-68.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1010717-40.2015.8.26.0451) (processo principal 1010717-40.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Antonio Celso P…

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Edifício Blanco Chen x Ett Participações E Empreendimentos Ltda

ID: 296796404

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003345-08.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDIFíCIO BLANCO CHEN

Polo Passivo:

ETT PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

JULIANA OGALLA TINTI

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ADNA SOUZA GUIMARAES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003345-08.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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V. K. M. L. x V. O. B. K. L.

ID: 307973811

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012463-08.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. K. M. L.

Polo Passivo:

V. O. B. K. L.

Entrados

Advogados:

MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO

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JANAÍNA PEREIRA MARTIN

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DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1012463-08.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condomínio Edifício Vicino Passo Da Pátria x Dialogo Engenharia E Construção Sa

ID: 317538244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009941-08.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO VICINO PASSO DA PáTRIA

Polo Passivo:

DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUçãO SA

Intimação

Advogados:

RENATA AMARAL VASSALO

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MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS PINTO DEL MAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009941-08.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Edifício Vicino Passo da Pátria - Dialogo Engenharia e Construção Sa - Disponibilizado em - 06-06-2…

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Solange Mariano Dos Santos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 327360391

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010717-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1010717-74.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cleber Alves De Faria x Escola De Educação Katatau Ltda - Colegio Chalupe

ID: 319300522

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010717-10.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER ALVES DE FARIA

Polo Passivo:

ESCOLA DE EDUCAçãO KATATAU LTDA - COLEGIO CHALUPE

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010717-10.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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