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Processo nº 0003893-59.2024.8.26.0292

ID: 298323196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003893-59.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA SANTOS DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA SANTOS DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003893-59.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1005320-11.2023.8.26.0292) (processo principal 1005320-11.2023.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Irregular…

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Processo nº 0003916-39.2023.8.26.0292

ID: 328029769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003916-39.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA SANTOS DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA MAD SANTOS PEREIRA ESAÚ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA SANTOS DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003916-39.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1005320-11.2023.8.26.0292) (processo principal 1005320-11.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Barbara …

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Ronaldo Rodolfo De Andrade x Daniel Monteiro Lino

ID: 323587615

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005735-11.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO RODOLFO DE ANDRADE

Polo Passivo:

DANIEL MONTEIRO LINO

Distribuídos

Advogados:

DARCIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0005735-11.2023.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Jacareí; Vara do Juizado Especial C…

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José Luís Da Silva e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 338964628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002468-60.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUíS DA SILVA MARIA AMéLIA CERAGIOLI

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ALÉXIA JULIA SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002468-60.2025.8.26.0292 (processo principal 1012692-11.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Amélia Ceragioli - - José Luís da Silva - Itau Unibanco S.a. - Fls. …

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Banco Bmg S/A x Cleusa Dos Santos Reis

ID: 309485270

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010752-11.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

CLEUSA DOS SANTOS REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO GUEDES TOMIZAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010752-11.2023.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Cleusa dos Santos Reis - Magistrado(a) Thomaz Carv… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010752-11.2023.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Cleusa dos Santos Reis - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEINSURGE-SE A PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DO CONTRATO E A CONDENOU AO RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS REALIZADOS, ALÉM DA CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 5.000,00. EM PRELIMINAR, REQUER O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. NO MÉRITO, DEFENDE A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, AUSÊNCIA DE DANO MORAL E, SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E CORREÇÃO DOS JUROS SOBRE OS DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM: (I) VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ALEGADAMENTE FRAUDULENTA; (II) ANALISAR A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.III. RAZÕES DE DECIDIRREJEITA-SE A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO POR SUPOSTA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, POIS A MATÉRIA NÃO SE MOSTRA COMPLEXA. A PARTE AUTORA NEGOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL COM O BANCO RÉU E A BIOMETRIA FACIAL UTILIZADA NA CONTRATAÇÃO NÃO ERA SUA. CABERIA AO BANCO PROVAR A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS, O QUE NÃO FOI FEITO, PRESUMINDO-SE A FALSIDADE DOCUMENTAL. O DANO MORAL É CARACTERIZADO PELO TRANSTORNO SOFRIDO, SENDO O VALOR ARBITRADO ADEQUADO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS EM CONTRATOS CONTESTADOS. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DEVIDA, SENDO O VALOR REPARATÓRIO ADEQUADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373, II; ART. 429, II. LEI 9.099/95, ART. 46, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA 1061.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000532-41.2022.8.26.0242, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 21/08/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002025-69.2024.8.26.0408, REL. THOMAZ CARVALHAES FERREIRA, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 07.04.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Thiago Guedes Tomizawa (OAB: 300566/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Centro Odontológico Do Povo De Caraguatatuba Ltda. Me x Ana Paula Kawabe De Lima Ferreira

ID: 333192721

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002410-11.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO ODONTOLóGICO DO POVO DE CARAGUATATUBA LTDA. ME

Polo Passivo:

ANA PAULA KAWABE DE LIMA FERREIRA

Entrados

Advogados:

RUBENS RODRIGO DOS ANJOS NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1002410-11.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002406-86.2024.8.26.0152

ID: 335109637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002406-86.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÂNIA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002406-86.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1010752-43.2023.8.26.0152) (processo principal 1010752-43.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.S. - Vistos. Tendo em vista …

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I. A. L. C. x C. A. L. De O. C.

ID: 278026633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001079-11.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. A. L. C.

Polo Passivo:

C. A. L. DE O. C.

Intimação

Advogados:

TALITA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita Ramos (OAB 351687/SP), Daniel Charles Ferreira de Almeida (OAB 27423/BA) Processo 0001079-11.2023.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I. A. L. C. - Exectdo: C. A. L. de O. C. - …

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Processo nº 1001828-11.2023.8.26.0292

ID: 335109133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001828-11.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001828-11.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Aguarde-se, por 30 dias, a devolução do AR. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIG…

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Processo nº 1001828-11.2023.8.26.0292

ID: 300423756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001828-11.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001828-11.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Esclareça a credora, em 15 dias, para qual endereço requer seja expedida carta de cit…

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