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Comercial Litoranea De Ferro E Aço Ltda Epp x Gma Incorporações E Construções Eireli

ID: 275847171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010757-12.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL LITORANEA DE FERRO E AçO LTDA EPP

Polo Passivo:

GMA INCORPORAçõES E CONSTRUçõES EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Gustavo Pereira Lima (OAB 206823/SP), Franciely Lourenço de Morais (OAB 282106/SP) Processo 1010757-12.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Litoranea de F… ADV: Marcio Gustavo Pereira Lima (OAB 206823/SP), Franciely Lourenço de Morais (OAB 282106/SP) Processo 1010757-12.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Litoranea de Ferro e Aço Ltda Epp - Exectdo: Gma Incorporações e Construções Eireli - Vistos 1) As indisponibilidades oriundas de ordens judiciais, malgrado obstem a alienação voluntária dos imóveis, não impedem a alienação judicial, vale dizer, não são estorvos à alienação forçada. In concreto, logo, não são obstáculos às constrições judiciais pretendidas pelo exequente. Nessa linha, há precedentes do E. TJSP, expressos, v.g., no AI n.º 2200292-45.2015.8.26.0000, rel. Des. Jacob Valente, j. 30.11.2015, e no AI n.º 2221526-83.2015.8.26.0000, rel. Des. Vito Guglielmi, j. 2.12.2015. 2) Fls. 252-254 e 280: lavre-se termo de penhora dos bens imóveis identificados nas matrículas n.ºs 54.599, 116.163 e 55.118, do 1.º RI desta Capital, fazendo constar, então, como depositária a executada. 3) Intime-se a executada, via DJE, dando-lhe conhecimento da penhora e da nomeação para função de depositária. Além disso, informado, em dez dias, pelo exequente, o endereço pertinente, e recolhidas as despesas postais, intime-se o proprietário fiduciário Pontal Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados, dando-lhe ciência da penhora que recaiu sobre o bens imóveis objetos das matrículas n.ºs 54.599, 116.163 e 55.118, do 1.º RI desta Capital. 4) Com cópia do termo de penhora e desta decisão, e recolhida, pela exequente, em dez dias, a taxa correspondente à comunicação da penhora, via ONR, no valor de R$ 111,06 (FEDT - cód. 434-1), requisite-se, por via eletrônica, a averbação das penhoras. 5) Para avaliação dos bens penhorados, nomeio o Sr. Jalil Antar Saad, arbitrando seus honorários em R$ 10.500,00, em atenção à complexidade ordinária dos trabalhos, ao tempo necessário para sua conclusão e à dimensão econômica da execução. Depositados, em dez dias, pelo exequente, intime-se o perito para apresentar laudo em trinta dias. 6) Intimem-se.

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Comercial Litoranea De Ferro E Aço Ltda Epp x Gma Incorporações E Construções Eireli

ID: 332200479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010757-12.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL LITORANEA DE FERRO E AçO LTDA EPP

Polo Passivo:

GMA INCORPORAçõES E CONSTRUçõES EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010757-12.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Litoranea de Ferro e Aço Ltda Epp - Gma Incorporações e Construções Eireli - Vistos. Fls. 314-315 e 316… Processo 1010757-12.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Litoranea de Ferro e Aço Ltda Epp - Gma Incorporações e Construções Eireli - Vistos. Fls. 314-315 e 316-317: Mantenho os honorários arbitrados no item 5 da decisão de fls. 311, por se tratar de valor idôneo e suficiente para remunerar, de forma digna, os trabalhos do perito, considerando que três imóveis deverão ser avaliados. De todo modo, suspendo, pelo período de 1 (um) ano, a avaliação deliberada, em razão das ordens de indisponibilidade registradas nas matrículas dos bens penhorados, haja vista que tais ordens decorrem de processos envolvendo Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, os quais possuem créditos preferenciais em relação ao crédito aqui executado. Decorrido o referido prazo, caberá à exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento da avaliação e, posteriormente, à alienação dos bens penhorados. Ademais, faculto à exequente, oportunamente, a substituição da avaliação pericial por três avaliações realizadas por corretores de imóveis registrados no CRECI, que possuam curso de avaliação e inscrição no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários CNAI. Indefiro a avaliação por oficial de justiça, tendo em vista a ausência de qualificação técnica para apuração do valor de mercado dos imóveis. A exequente deverá cumprir a determinação de indicar o endereço do terceiro proprietário fiduciário Pontal Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados para fins de sua intimação por carta. Deverá, ainda, recolher a taxa postal correspondente, no valor de R$ 34,35 por carta individual, mediante guia do FEDTJ (código 120-1). Diante do recolhimento da taxa pertinente, proceda-se à comunicação da averbação deliberada no item 4 das fls. 311. Caso não haja nova manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, visando à satisfação do crédito executado acompanhada da comprovação do pagamento das respectivas taxas judiciais e, se houver, das custas relativas aos atos eleitos, além da indicação de bem específico passível de penhora, com a descrição do local onde pode ser encontrado arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, III, do CPC. Por fim, fica indeferido, desde já, eventual pedido de repetição da medida que tenha sido infrutífera, salvo se decorrido prazo superior a quatro meses da ordem original ou demonstrada alteração relevante na condição econômica da parte devedora. Int. - ADV: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP), FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP)

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Processo nº 0002508-03.2020.8.26.0006

ID: 300959013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002508-03.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MACHADO DE ALENCAR

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Processo 0002508-03.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1010757-57.2019.8.26.0006) (processo principal 1010757-57.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Claudio Costa da Silva …

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J. E. O. x A. H. De S. e outros

ID: 307990632

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1010757-03.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. H. DE S. M. DE B.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1010757-03.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juliana Barbara Agostinho De Carvalho x Banco Do Brasil S/A

ID: 314687357

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010757-68.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BARBARA AGOSTINHO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010757-68.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007556-12.2023.8.26.0008

ID: 304220954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007556-12.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LFMP PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MENDES PINTO

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Processo 1007556-12.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lfmp Participações Ltda. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 1538…

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Processo nº 0005837-12.2023.8.26.0008

ID: 330438573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0005837-12.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. DE M. R.

Intimação

Advogados:

SERGIO ROSSIGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005837-12.2023.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M.R. - Vistos. Aguarde-se a apresentação de contestação. Int. - ADV: SERGIO ROSSIGNOLI (OAB 182672/SP)

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Juliana Barbara Agostinho De Carvalho x Banco Do Brasil S/A

ID: 309443688

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010757-68.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA BARBARA AGOSTINHO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1010757-68.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x A. H. De S. e outros

ID: 307964977

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1010757-03.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. H. DE S. M. DE B.

Distribuídos

Advogados:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010757-03.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0009317-61.2024.8.26.0008

ID: 301484728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009317-61.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

THE CAT DOCTOR CLINICA VETERINáRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DA SILVA KUSUMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009317-61.2024.8.26.0008 (processo principal 1018032-12.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - The Cat Doctor Clinica Veterinária - Visto…

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