Resultados para "1010782-56.2022.8.26.0009" – Página 1 de 21

Heleno Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 277940406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010782-56.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HELENO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MAURICIO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio de Melo (OAB 118965/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 1010782-56.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heleno da Silva - Reqda: Banco Pan S/A - Ante … ADV: Mauricio de Melo (OAB 118965/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 1010782-56.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heleno da Silva - Reqda: Banco Pan S/A - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos decorrentes da Cédula de Crédito Bancário - Proposta 353515390 (juntada às fls. 172/179), tornando definitiva a tutela deferida às fls. 53/54; b) condenar o réu a restituir ao autor o valor correspondente às parcelas descontadas de seu benefício previdenciário, o que será aferido em fase de cumprimento de sentença. Tal montante deverá ser acrescido de correção monetária pelos índices da tabela prática deste E. Tribunal de Justiça a partir de cada desconto, e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a citação (ou desde a data dos descontos, caso tenham ocorrido após a citação); e c) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12.000,00, que será acrescido de correção monetária pela Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir desta data. Consigno, finalmente, que o autor obteve rendimentos durante o período de um ano e nove meses (conforme documentos juntados às fls. 49 e 201), razão pela qual ele deverá restituir à instituição financeira a quantia de R$ 2.934,33 (tal como pleiteado às fls. 208/209), ficando autorizada a compensação com as verbas devidas pelo réu, até este limite. Em razão do princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do demandante, ora fixados em 15% sobre o montante devido atualizado. Após o trânsito em julgado: a) fica autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do Banco Pan S/A, conforme depósito judicial de fls. 203/204 (no valor de R$ 22.269,09), devendo a instituição financeira providenciar a juntada do formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de possibilitar a expedição do mandado; e b) o réu deverá comprovar o recolhimento das custas inicias e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I.

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Alexandre Da Silva x Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 304560587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003834-47.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003834-47.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1012916-56.2022.8.26.0009) (processo principal 1012916-56.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alexandre da Silva …

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Processo nº 0000624-56.2022.8.26.0009

ID: 307824194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000624-56.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. K. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO OSTERMAN DA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000624-56.2022.8.26.0009 (processo principal 1000043-58.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.K.S.R. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: THIAGO OSTERMAN DA MOTTA…

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Processo nº 1502766-56.2022.8.26.0009

ID: 315661556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502766-56.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. B. P. D. S.

Intimação

Advogados:

ITANE ISABELE CORREIA BILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502766-56.2022.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.B.P.S. - Vistos. Fls. 220: A oitiva da ofendida será feito pelo procedimento comum. Intime-se. - A…

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L. F. De O. x F. R. S. De O.

ID: 300625307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007290-56.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DE O.

Polo Passivo:

F. R. S. DE O.

Intimação

Advogados:

JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ HLAVAI MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007290-56.2022.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.O. - F.R.S.O. - Fls.: 501/538 e 543/553: ciência às partes dos ofícios recebidos. - ADV: BEATRIZ HLAVAI MATTOS (OAB 329721…

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Processo nº 1007387-56.2022.8.26.0009

ID: 337089131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007387-56.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007387-56.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: PAULO ROBERTO J…

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Civilmont Construçoes Incorporaçoes E Montagens Ltda x Banco Fibra Sa

ID: 292841301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016484-75.2019.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIVILMONT CONSTRUçOES INCORPORAçOES E MONTAGENS LTDA

Polo Passivo:

BANCO FIBRA SA

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016484-75.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1010782-05.2017.8.26.0309) (processo principal 1010782-05.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Civilmont Construçoes I…

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Processo nº 1007581-56.2022.8.26.0009

ID: 331176289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007581-56.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO & JARDIM PLANALTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO YOSHIO DONADONE TOOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007581-56.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Plano & Jardim Planalto - Em cinco dias, manifeste-se o(a) demandante sobre o re…

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Processo nº 1007387-56.2022.8.26.0009

ID: 291576969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007387-56.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007387-56.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Expeçam-se mandados para tentativa de citação da parte ré nos endereços informados …

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Processo nº 0004740-08.2022.8.26.0009

ID: 307812648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004740-08.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE CASTRO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ COELHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004740-08.2022.8.26.0009 (processo principal 1000403-56.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Felipe de Castro Ribeiro - Ciência a(o) interessado(a) sobre a(s)…

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