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Processo nº 1010882-38.2024.8.26.0624

ID: 302717685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010882-38.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ARRUDA MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010882-38.2024.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel Arruda Monteiro Junio…

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Processo nº 1010882-38.2024.8.26.0624

ID: 305573709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010882-38.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ARRUDA MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010882-38.2024.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel Arruda Monteiro Junio…

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Processo nº 1010882-38.2024.8.26.0624

ID: 327147020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010882-38.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ARRUDA MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010882-38.2024.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel Arruda Monteiro Junio… Processo 1010882-38.2024.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel Arruda Monteiro Junior - Vistos. Fls. 670/671 - Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, porém os rejeito diante do caráter infringente, o que não se admite por serem os embargos apenas meio de integração do julgado. Com efeito, a sentença contra a qual se insurge o embargante apreciou a litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo se falar em omissão, obscuridade ou contradição por não corresponder a solução à pretendida pelo litigante inconformado. Ademais, inexiste qualquer omissão na decisão embargada uma vez que o Magistrado não está obrigado a apreciar todos os dispositivos legais invocados pela parte, se da análise dos autos já formou seu convencimento para o julgamento fundamentado da ação. Neste sentido, confira-se a jurisprudência: Não está o Juiz obrigado a julgar a questão posta de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art.131 do CPC); para tanto, vale-se do exame dos fatos e dos aspectos pertinentes ao tema, das provas produzidas e da doutrina e da jurisprudência que reputar aplicáveis ao caso concreto Não precisa o Juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes. Basta que acolha um argumento suficiente a embasar a sua conclusão e não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não. Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o Magistrado não se encontra obrigado a responder todas as alegações das partes, nem ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos, não havendo que se falar em violação ao inciso II do art. 535 do CPC. Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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A. De S. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 302101840

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501120-38.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1501120-38.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda x Maria Da Graça De Oliveira

ID: 303708864

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005256-38.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA DA GRAçA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005256-38.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. De S. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306191410

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501120-38.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501120-38.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco C6 Consignado S/A x Maria José Da Silva Ferreira Irmã

ID: 327359918

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009233-38.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

MARIA JOSé DA SILVA FERREIRA IRMã

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1009233-38.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Evandro Francisco Reis x Banco Pan S.A

ID: 309268479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003544-98.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO FRANCISCO REIS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003544-98.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1010882-77.2022.8.26.0278) (processo principal 1010882-77.2022.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ev…

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Banco C6 Consignado S/A x Maria José Da Silva Ferreira Irmã

ID: 323586987

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009233-38.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

MARIA JOSé DA SILVA FERREIRA IRMã

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1009233-38.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A x Bruna Mayara Michele Soares

ID: 320339433

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011270-38.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Polo Passivo:

BRUNA MAYARA MICHELE SOARES

Entrados

Advogados:

MONIQUE CAMPOS FIDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1011270-38.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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