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Neurival Araujo Sobrinho x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 309235468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010937-34.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEURIVAL ARAUJO SOBRINHO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO

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Processo 1010937-34.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Neurival Araujo Sobrinho - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - EM RAZÃO DO EXPOSTO, nos termos do art.… Processo 1010937-34.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Neurival Araujo Sobrinho - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - EM RAZÃO DO EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e, pondo fim à fase cognitiva desta demanda, julgo procedente a pretensão veiculada na inicial, para os seguintes fins: (a) condenar a requerida na obrigação de fazer consubstanciada em restabelecer o plano de saúde do qual era beneficiário o autor por tempo indeterminado, com seus dependentes, desde que assumam o pagamento integral das mensalidades; e (b) condenar a parte requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 7.590,00, a título de indenização por danos morais. Esse valor deve ser corrigido monetariamente, de acordo com o IPCA, a partir desta data, na forma como preconiza a súmula n.º 362 do STJ, e acrescido de juros moratórios simples de 1% ao mês, contados da citação, pois a questão tem origem contratual (CC, art. 405). A partir da vigência dos dispositivos da Lei n.º 14.905/2024 (60 dias contados da data da publicação da lei), não havendo disposição contratual em sentido contrário, quando houver incidência concomitante de correção monetária e de juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para a atualização do crédito. Por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei n.º 14.905/2024. Fica confirmada a tutela provisória de urgência concedida. Sucumbente, condeno a requerida a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, tendo em vista, notadamente, a baixa complexidade da demanda e a ausência de dilação probatória. Na hipótese, não incidem critérios específicos de atualização monetária, pois já constantes da base de cálculo. Do contrário, haveria bis in idem. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

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B. C. C. C. x P. M. D. T. D. S.

ID: 328451988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002093-78.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. C. C. C.

Polo Passivo:

P. M. D. T. D. S.

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA

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ALEX ARAUJO DOS SANTOS

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Processo 0002093-78.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1008415-34.2024.8.26.0609) (processo principal 1008415-34.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Processo nº 0000255-03.2025.8.26.0609

ID: 312922597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000255-03.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. M. DO C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO

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ANGELA SILVA DE SOUSA

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Processo 0000255-03.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1002304-34.2024.8.26.0609) (processo principal 1002304-34.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0000255-03.2025.8.26.0609

ID: 312800809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000255-03.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. M. DO C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO

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ANGELA SILVA DE SOUSA

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Processo 0000255-03.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1002304-34.2024.8.26.0609) (processo principal 1002304-34.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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B. C. C. C. x P. M. D. T. D. S.

ID: 293445218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002093-78.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. C. C. C.

Polo Passivo:

P. M. D. T. D. S.

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA

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ALEX ARAUJO DOS SANTOS

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Processo 0002093-78.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1008415-34.2024.8.26.0609) (processo principal 1008415-34.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Luciana De Abreu Costa

ID: 318932479

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0006114-34.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

LUCIANA DE ABREU COSTA

Distribuídos

Advogados:

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0006114-34.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da …

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Denise Santos Kadooka x Banco Bradesco S/A

ID: 334461457

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012489-34.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DENISE SANTOS KADOOKA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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CAROLINA BALLARIN GERALDO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1012489-34.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Taboão da Serra; Var…

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Lidia Martins Porfirio x Juliana Cavalli Popi

ID: 301016360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010765-80.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIDIA MARTINS PORFIRIO

Polo Passivo:

JULIANA CAVALLI POPI

Intimação

Advogados:

LIDIA MARTINS PORFIRIO

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DIÓGENES ALVINO MONTANINI

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Processo 0010765-80.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1010937-39.2023.8.26.0554) (processo principal 1010937-39.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lidia Mart…

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Processo nº 0024337-71.2019.8.26.0007

ID: 302552764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024337-71.2019.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. C. DE O.

Intimação

Advogados:

MARIZA DE LAZARE GALVAO

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Processo 0024337-71.2019.8.26.0007 (apensado ao processo 1010937-70.2019.8.26.0007) (processo principal 1010937-70.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Transação - N. C. de O. - Vistos. Fls. 1…

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M. B. L. Da S. R. P. S. M. M. O. L. Dos S. x R. C. Da S.

ID: 300413463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002478-18.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. B. L. DA S. R. P. S. M. M. O. L. DOS S.

Polo Passivo:

R. C. DA S.

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO REZENDE

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IARA SOUZA SANTOS

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Processo 0002478-18.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1010937-94.2020.8.26.0020) (processo principal 1010937-94.2020.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhor…

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