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Processo nº 0002829-57.2024.8.26.0019

ID: 310752435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002829-57.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO FAZAN

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LUIZ CARLOS FAZAN JUNIOR

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Processo 0002829-57.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1010941-37.2020.8.26.0019) (processo principal 1010941-37.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jefferson F…

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Processo nº 0002717-43.2025.8.26.0152

ID: 335110153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002717-43.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA FONSECA ELIAS DA SILVA

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FRIDA MARIA SEFRIN HELZEL

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Processo 0002717-43.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1010941-31.2017.8.26.0152) (processo principal 1010941-31.2017.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.S.B. - Vistos. Tendo em vi…

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Processo nº 0002715-73.2025.8.26.0152

ID: 335110169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002715-73.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA FONSECA ELIAS DA SILVA

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FRIDA MARIA SEFRIN HELZEL

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Processo 0002715-73.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1010941-31.2017.8.26.0152) (processo principal 1010941-31.2017.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.S.B. - Vistos. Tendo em vi…

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Processo nº 0007643-39.2024.8.26.0302

ID: 309397552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007643-39.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAULO SENA MAYRIQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

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Processo 0007643-39.2024.8.26.0302 (processo principal 1012396-56.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Saulo Sena Mayriques - Manifeste-se …

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Luis Eduardo Pesutto x Carlos Eduardo Marot Imobiliária Me

ID: 317711472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010941-56.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO PESUTTO

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO MAROT IMOBILIáRIA ME

Intimação

Advogados:

RUBENS CONTADOR NETO

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JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO

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GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA

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Processo 1010941-56.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luis Eduardo Pesutto - Carlos Eduardo Marot Imobiliária Me - Vistos. Os presentes embargos não comportam a… Processo 1010941-56.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luis Eduardo Pesutto - Carlos Eduardo Marot Imobiliária Me - Vistos. Os presentes embargos não comportam acolhimento. É que só são cabíveis caso a decisão contenha omissão, obscuridade ou contradição, algo que a parte embargante não se deu ao trabalho de apontar. Os presentes embargos têm, em realidade, nítida feição infringente do julgado, o que só é possível em circunstâncias muito específicas, do que não se cogita na espécie. A parte interessada quer transformar os declaratórios não em meio cabível de integração de possíveis eivas da decisão, mas em recurso que tem por escopo a modificação do entendimento externado pelo Juízo a respeito do tema em discussão. Só que os declaratórios não se prestam a essa finalidade. Ademais, Aduz o embargante que a sentença foi omissa por não analisar o pedido de produção de perícia grafotécnica. A alegação não prospera. A sentença embargada fundamentou a improcedência do pedido no fato de que a ré comprovou a devolução parcial da caução por meio do termo de quitação, cujo valor probante não foi elidido pelo autor. Ao proferir julgamento de mérito com base no conjunto probatório dos autos, o juízo entendeu pela desnecessidade da prova pericial ou, mais importante, por sua incompatibilidade com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. A Lei nº 9.099/95 orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. A realização de perícia técnica complexa, como a grafotécnica, via de regra, é incompatível com esses princípios, afastando a competência do Juizado Especial quando a prova se mostra imprescindível ao deslinde da causa. O ponto crucial, no entanto, é a conduta processual do próprio autor. Conforme comprovado pela ré em sua contestação, a existência e o teor do documento de fls. 44 já eram de conhecimento do autor antes mesmo do ajuizamento desta demanda, tendo sido o documento apresentado em outros processos judiciais entre as partes. Ciente da controvérsia central sobre a autenticidade da assinatura e da provável necessidade de uma perícia para dirimi-la, o autor optou, por sua livre escolha, ajuizar a ação perante o Juizado Especial Cível, foro este reconhecidamente limitado quanto à produção de provas complexas. Ao fazer tal escolha, o autor assumiu o ônus e as limitações de sua estratégia processual. Configura comportamento contraditório a parte que, após escolher um rito processual simplificado, vem, somente após uma decisão de mérito desfavorável, arguir a nulidade do feito pela impossibilidade de se realizar prova complexa, cuja necessidade já era previsível. A parte não pode se beneficiar de sua própria torpeza ou de uma estratégia processual que se revelou infrutífera. Ademais, o documento de quitação de fls. 44 possui assinatura com firma reconhecida por semelhança em cartório. Embora tal reconhecimento não possua a mesma força probante do reconhecimento por autenticidade, ele gera uma presunção relativa de veracidade, cabendo a quem alega a falsidade o ônus de produzir prova robusta em contrário3.A mera impugnação genérica, desacompanhada de outros elementos probatórios compatíveis com o rito do Juizado, mostrou-se insuficiente para desconstituir o documento, como bem concluiu a sentença. Pelo exposto, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP)

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E. Da S. S. I. De A. x I. R. B. N.

ID: 333001184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003971-32.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. S. I. DE A.

Polo Passivo:

I. R. B. N.

Intimação

Advogados:

NILMA ALVES DE OLIVEIRA

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ERICSON DA SILVA

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Processo 0003971-32.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1010941-70.2021.8.26.0223) (processo principal 1010941-70.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - E.S.S.I.A.…

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Processo nº 0003391-90.2024.8.26.0302

ID: 325234963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003391-90.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA SABONGI ALVES TOMAZELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SABONGI ALVES TOMAZELLI

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Processo 0003391-90.2024.8.26.0302 (processo principal 1004151-56.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Mariana Sabongi Alves Tomazelli - Ofício expedido e disponível nos autos…

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Processo nº 0006215-56.2023.8.26.0302

ID: 325059380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006215-56.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LELO FANTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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Processo 0006215-56.2023.8.26.0302 (processo principal 1001842-62.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lelo Fantin - Fls. 59:Defir…

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Processo nº 0006021-56.2023.8.26.0302

ID: 333146643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006021-56.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIELY RIBEIRO DA COSTA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA

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Processo 0006021-56.2023.8.26.0302 (processo principal 1000802-16.2021.8.26.0302) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Daniely Ribeiro da Costa E…

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José Luiz Soares Da Silva x Águas De Jaú – Grupo Águas Do Brasil

ID: 302139786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010068-56.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

ÁGUAS DE JAú – GRUPO ÁGUAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

WELINTON JOSUE DE OLIVEIRA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1010068-56.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Luiz Soares da Silva - Águas de Jaú – Grupo Águas do Brasil - Fls. 69/: Manifeste-se …

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