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Processo nº 1010957-74.2022.8.26.0292

ID: 300417600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010957-74.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR CHIZZOLINI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PROTO VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010957-74.2022.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - Gilmar Chizzolini Me - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP)

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Processo nº 1010957-74.2022.8.26.0292

ID: 300927289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010957-74.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR CHIZZOLINI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PROTO VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010957-74.2022.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - Gilmar Chizzolini Me - Vistos. Fls. 66/68: Ciência às partes. Aguarde-se o prazo para oferta de embargos monitórios. Int. - ADV: ALESSANDR…

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Processo nº 0005052-71.2023.8.26.0292

ID: 294237347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005052-71.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ZIGNET SOLUçõES DE PAGAMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO MAURÍCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DA MOTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005052-71.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1012121-74.2022.8.26.0292) (processo principal 1012121-74.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Zignet Soluções de Pagamento…

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Processo nº 0003224-74.2022.8.26.0292

ID: 329886336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003224-74.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVELIZE COUTINHO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FERNANDES DE AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003224-74.2022.8.26.0292/03 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Evelize Coutinho de Lima - Vistos. Considerando a manifestação apresentada pela requerente, providencie o Município d…

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Processo nº 1010957-74.2022.8.26.0292

ID: 317224187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010957-74.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR CHIZZOLINI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PROTO VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010957-74.2022.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - Gilmar Chizzolini Me - Fls. retro: Como se sabe, a pessoa jurídica não se beneficia de presunção de veracidade da declaração de hipossufic… Processo 1010957-74.2022.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - Gilmar Chizzolini Me - Fls. retro: Como se sabe, a pessoa jurídica não se beneficia de presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, devendo demonstrar inequivocamente sua incapacidade de arcar com asa custas e despesas processuais, nos termos da Súmula 481 do STJ. Não se desconhece a natureza não lucrativa da Associação , tampouco sua atuação no mercado de saúde. No entanto, disso não decorre diretamente a desnecessidade de comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, o que não só é exigido pelo fato de a agravante ser pessoa jurídica (nos termos da Súmula 481 do STJ) como decorre da própria finalidade do instituto da gratuidade da justiça, de garantir aos hipossuficientes o acesso à justiça. Solução diversa de conferir a benesse a toda e qualquer pessoa jurídica que preste serviços de saúde a pessoas vulneráveis estabeleceria presunção absoluta de gratuidade de justiça, o que seria inadequado, especialmente ao se considerar que tais associações comumente são de grande porte e reservam patrimônio para o custeio de ações processuais em que estão envolvidas, como a presente. Eventual compreensão nesse sentido também prejudicaria, neste caso concreto, o próprio idoso, uma vez que é ele quem litiga. Nesse sentido: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais. Alegação de descontos indevidos em benefício previdenciário de aposentado não associado. Sentença de procedência. Gratuidade da justiça em favor da ré. Deferimento em primeiro grau. Impugnação apresentada pela autora. Situação em que, mesmo para as entidades sem fins lucrativos, a justiça gratuita apenas será concedida se cabalmente comprovada situação financeira incompatível com o pagamento das custas e despesas processuais. Ausência de provas nesse sentido. Privilégio da gratuidade instituído no art. 51 do Estatuto do Idoso vincula-se ao exercício do direito à tutela jurisdicional em favor do idoso e não em favor de quem litiga contra ele. Revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos à ré. Despesas processuais deverão ser pagas no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado deste recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa. Mérito. Relação de consumo configurada. Ré fornecedora e autora consumidora final. Prova da regular contratação somente poderia ser feita pela parte ré. Ônus da ré provar a existência de documento associativo. Ausência. Dano moral caracterizado. Descontos indevidos ultrapassam os limites do mero aborrecimento. Indenização arbitrada em R$5.000,00 mantida, porque atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Devolução em dobro. Má fé caracterizada. Ausência de prova de contratação e defesa de regularidade do procedimento. Honorários recursais. Aplicação do Tema 1076 do C. STJ. Valor devido pela ré readequado nesta sede para 15% (quinze por cento) sobre valor da condenação. Resultado. Recurso não provido, revogada a gratuidade da justiça em favor da ré. (TJSP; Apelação Cível 1001468-20.2022.8.26.0128; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cardoso - Vara Única; Data do Julgamento: 02/05/2023; Data de Registro: 02/05/2023). No caso dos autos, os documentos juntados pela requerida não são suficientes à comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Em assim sendo, intime-se a requerida/embargante para que traga aos autos balancetes contábeis dos três últimos exercício, além de declarações à Receita Federal dos exercícios de 2023 a 2025, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da benesse. - ADV: ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP)

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C. N. P. x R. M. De S.

ID: 315514235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004749-74.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. N. P.

Polo Passivo:

R. M. DE S.

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA LOPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUEDES SÔLHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004749-74.2022.8.26.0292 - Guarda de Família - Guarda - C.N.P. - R.M.S. - M.L.S.P. - Ficar ciente de que foi expedida a certidão de honorários que poderá ser impressa via portal e-Saj. -…

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Processo nº 0001284-74.2022.8.26.0292

ID: 310467503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001284-74.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE GARCIA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001284-74.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1006677-65.2019.8.26.0292) (processo principal 1006677-65.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CGMP - CENTRO DE…

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Processo nº 1006301-74.2022.8.26.0292

ID: 333225087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006301-74.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DE SOUTO SILVA LEANDERSON DE MATOS REIS LUCILENE DE MATOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSE DIAS

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ISIS GABRIELA DE SOUZA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006301-74.2022.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Cristina de Souto Silva - Lucilene de Matos Reis - - Leanderson de Matos Reis - Fica a inventariante intimada acer…

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Michely Pereira De Melo x Mercadopago.Com Representações Ltda

ID: 323313009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000425-95.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICHELY PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE FARIA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000425-95.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1010957-19.2022.8.26.0278) (processo principal 1010957-19.2022.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Michely…

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Reinaldo Donizeti Dos Santos x Vaisni Moura Da Silva Moraes

ID: 310763747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004906-30.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO DONIZETI DOS SANTOS

Polo Passivo:

VAISNI MOURA DA SILVA MORAES

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS

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MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERNANDES DE AVILA

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Processo 0004906-30.2023.8.26.0292 (processo principal 1004458-74.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Reinaldo Donizeti dos Santos - Vaisni Moura da Silva Moraes - Ma…

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