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Fundação Cesp x Patrícia De Oliveira Costa

ID: 296652215

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010961-09.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

PATRíCIA DE OLIVEIRA COSTA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010961-09.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fundação Cesp x Patrícia De Oliveira Costa

ID: 290940251

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010961-09.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

PATRíCIA DE OLIVEIRA COSTA

Entrados

Advogados:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1010961-09.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004586-09.2022.8.26.0229

ID: 310976966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004586-09.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA PORCEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA PORCEL

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Processo 0004586-09.2022.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucimara Porcel - Vistos. Fls. 41: manifeste-se a autora. Int. - ADV: LUCIMARA PORCEL (OAB 198803/SP)

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Processo nº 1000194-09.2022.8.26.0229

ID: 261766468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000194-09.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DEZAINY CAMPINAS COBRANçA GARANTIDA S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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ADV: Yuri Augustus Barbosa Vargas (OAB 455282/SP) Processo 1000194-09.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dezainy Campinas Cobrança Garantida S/c Ltda - Manifeste-se o autor e…

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Processo nº 1007760-09.2022.8.26.0229

ID: 332517552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007760-09.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1007760-09.2022.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal em termos de prosseguimento. *…

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Fundação Cesp x Patrícia De Oliveira Costa

ID: 318994050

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010961-09.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

PATRíCIA DE OLIVEIRA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010961-09.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010961-09.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Fundação Cesp - Apda/Apte: Patrícia de Oliveira Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ENDOMETRIOSE. CIRURGIA ASSISTIDA POR ROBÓTICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME 1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR FUNDAÇÃO CESP E PATRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA E CONDENANDO A RÉ AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO NOS MOLDES INDICADOS NA EXORDIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE CIRURGIA LAPAROSCÓPICA ASSISTIDA POR ROBÓTICA, CONSIDERANDO QUE NÃO É MEDIDA PREVISTA NO ROL DE PROCEDIMENTOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS DA ANS E QUE NÃO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL PARA O TRATAMENTO INDICADO; E (II) A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À CONDUTA ILÍCITA PERPETRADA PELO PLANO DE SAÚDE NO TOCANTE À NEGATIVA DE COBERTURA DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA;III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CABE AO “EXPERT” QUE O ACOMPANHA E NÃO AO PLANO DE SAÚDE INDICAR QUAL O MELHOR TRATAMENTO A SER OFERTADO AO PACIENTE. A EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA O PROCEDIMENTO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE O QUAL ASSISTE AO PACIENTE É ABUSIVA, POIS CONTRARIA O OBJETO DO CONTRATO E OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E EQUILÍBRIO CONTRATUAL. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU COMPROVADA A EXCEPCIONALIDADE E A COMPLEXIDADE DO QUADRO CLÍNICO DA BENEFICIÁRIA, ATESTADA POR LAUDO MÉDICO. 4. LEI 14.454/22 ESTABELECE QUE O ROL DE PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIOS DA ANS CONSTITUI REFERÊNCIA BÁSICA PARA OS PLANOS DE SAÚDE, SUPERANDO A ALEGADA TAXATIVIDADE DO DISPOSITIVO. 5. CIRURGIA ROBÓTICA COM EVIDENCIADA VANTAGEM E EFICÁCIA, ALÉM DE SER REGULAMENTADA NO BRASIL PELA RESOLUÇÃO Nº 2.311/2022 DO CFM. 6. A NEGATIVA DE COBERTURA, AINDA QUE INDEVIDA, NÃO CONFIGURA DANOS MORAIS QUANDO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO AO QUADRO DE SAÚDA DA PACIENTE OU DE OFENSA A SEUS DIREITOS DE PERSONALIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO CONFORME PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA QUE ACOMPANHA O PACIENTE É ABUSIVA. 2. O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS É REFERÊNCIA BÁSICA, E NÃO TAXATIVA, PARA OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. 3. A RECUSA DE COBERTURA PELA OPERADORA DA APÓLICE SAÚDE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE GRAVAME CONCRETO À SAÚDE DE BENEFICIÁRIO, AINDA QUE INDEVIDA, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Eduardo Aranha Alves Ferreira (OAB: 356664/SP) - 4º andar

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Processo nº 1007857-09.2022.8.26.0229

ID: 332124915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007857-09.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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Processo 1007857-09.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Ciência ao autor quanto à(s) resposta(s) do ofício juntada(s), manifestando-se em…

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Processo nº 1000679-09.2022.8.26.0229

ID: 279092871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000679-09.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1000679-09.2022.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - …

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Processo nº 1000097-09.2022.8.26.0229

ID: 260876122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000097-09.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

OZAKI CONTABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO SANITA CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio Sanita Crespo (OAB 124265/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1000097-09.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ozaki Contabilidade Ltda - Vistos. Co…

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Processo nº 1007081-09.2022.8.26.0229

ID: 330255073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1007081-09.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA CARNEIRO RIBEIRO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUÍS PRESTA

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Processo 1007081-09.2022.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Tereza Carneiro Ribeiro Filho - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, inf…

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