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Celso Eustáquio Bernardes x Espólio De Ailton De Jesus, Representado Por Rosangela De Jesus Couto

ID: 327160721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010974-95.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELSO EUSTáQUIO BERNARDES

Polo Passivo:

ESPóLIO DE AILTON DE JESUS, REPRESENTADO POR ROSANGELA DE JESUS COUTO

Intimação

Advogados:

RENATO GOMES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONICE SANTOS JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREA DE FREITAS FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010974-95.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celso Eustáquio Bernardes … Processo 1010974-95.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celso Eustáquio Bernardes - Espólio de Ailton de Jesus, representado por Rosangela de Jesus Couto - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: (i) DETERMINAR a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que proceda à anotação de comunicação de venda do veículo Volkswagen Santana Quantum, placas CQV ***4, RENAVAM 00******710, para o ESPÓLIO DE AILTON DE JESUS, a fim de isentar o autor de responsabilidades administrativas, cíveis e tributárias futuras sobre o bem; e (ii) DECLARAR a responsabilidade do ESPÓLIO DE AILTON DE JESUS pelos débitos de qualquer natureza (tributários e administrativos) incidentes sobre o referido veículo a partir de junho de 2007, assegurando ao autor o direito de executar valores, em face do espólio, que comprove ter despendido a esse título. Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único), arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. A parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça, fica intimada, por meio desta sentença, a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais porventura devidas e não adiantadas no prazo de até 5 dias úteis após o trânsito em julgado. Caso não ocorra o recolhimento no prazo assinalado, oficie-se para inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. PIC. - ADV: IVONICE SANTOS JESUS (OAB 389215/SP), RENATO GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP)

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L. R. Da S. x M. M. De L.

ID: 310186448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-69.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DA S.

Polo Passivo:

M. M. DE L.

Intimação

Advogados:

ROSELY EVA GUARDIANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000130-69.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1000983-95.2023.8.26.0609) (processo principal 1000983-95.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.R.S. - M.M.L. - Vist…

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L. R. Da S. x M. M. De L.

ID: 300140964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-69.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DA S.

Polo Passivo:

M. M. DE L.

Intimação

Advogados:

ROSELY EVA GUARDIANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000130-69.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1000983-95.2023.8.26.0609) (processo principal 1000983-95.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.R.S. - M.M.L. - NOTA…

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Anthony Harrys Okechukwu Procopio Amanze Anyanwu x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331414362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000214-70.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTHONY HARRYS OKECHUKWU PROCOPIO AMANZE ANYANWU

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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CAIO AMORIM SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000214-70.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1007870-95.2023.8.26.0609) (processo principal 1007870-95.2023.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Anthony Ha…

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L. R. Da S. x M. M. De L.

ID: 315223191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-69.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DA S.

Polo Passivo:

M. M. DE L.

Intimação

Advogados:

ROSELY EVA GUARDIANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000130-69.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1000983-95.2023.8.26.0609) (processo principal 1000983-95.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.R.S. - M.M.L. - Vist…

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Diego Robert Fernandes Marialva x Fumagalli Arquitetura E Construção Ltda

ID: 295904681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017715-36.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO ROBERT FERNANDES MARIALVA

Polo Passivo:

FUMAGALLI ARQUITETURA E CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO PIZZATTO SCHULTZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERT FERNANDES MARIALVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017715-36.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010974-02.2020.8.26.0577) (processo principal 1010974-02.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Diego Robert Fernandes Maria…

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Paula Monteiro Pereira x Atlântico Fundos De Investimentos

ID: 294872497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005806-95.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULA MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005806-95.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1000013-95.2023.8.26.0609) (processo principal 1000013-95.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paula Monteiro Perei…

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Processo nº 1006706-95.2023.8.26.0609

ID: 315187215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006706-95.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DAMIÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006706-95.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.G. - Vistos. Fls. 123: defiro, expeça-se mandado para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Int. - ADV: …

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Processo nº 1012041-95.2023.8.26.0609

ID: 292543790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012041-95.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. L. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012041-95.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.L.O. - Aviso do cartório ao requerente: manifestar-se, em 5 (cinco) dias úteis, acerca do requerido ainda não citado. - ADV:…

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Diego Robert Fernandes Marialva x Fumagalli Arquitetura E Construção Ltda

ID: 330243422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017715-36.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO ROBERT FERNANDES MARIALVA

Polo Passivo:

FUMAGALLI ARQUITETURA E CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO PIZZATTO SCHULTZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERT FERNANDES MARIALVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017715-36.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010974-02.2020.8.26.0577) (processo principal 1010974-02.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Diego Robert Fernandes Maria…

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