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Processo nº 1010997-03.2025.8.26.0405

ID: 309996394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010997-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DE S. D. L. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO BARBOSA QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010997-03.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.S.D. - - L.G.N. - Vistos. Estando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado às fls. … Processo 1010997-03.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.S.D. - - L.G.N. - Vistos. Estando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado às fls. 01/04, pelo que, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal, c.c. o artigo 1571, IV do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL de L. G. N. e A. F. de S. D., e julgo extinto o processo com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob nº 115568 01 55 2011 2 00198 042 0059201-40. (providencie a parte interessada a impressão do acordo formalizado que deverá acompanhar a presente sentença). A requerente voltará a usar o nome de solteira, A. F. de S. (Não houve partilha de bens). Se aplicável poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificado quando for o caso. Fica aqui também HOMOLOGADO o acordo de vontade celebrado entre as partes referente à regulamentação da guarda, regime de visitas e pensão alimentícia em relação ao filho menor P. H. F. D. (fls. 09/10), mesmo porque não houve oposição por parte da nobre representante do Ministério Público. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão especifica). Na hipótese de existirem bens imóveis a serem partilhados, expeça-se carta de sentença nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, arquivando-se após os autos. P.R.I.C. - ADV: DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP)

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Processo nº 0008402-38.2024.8.26.0161

ID: 309502308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008402-38.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CAMPELO DE SOUSA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008402-38.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1010997-61.2022.8.26.0161) (processo principal 1010997-61.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Jorge Aniger Rodrigues x Alfredo José Rodrigues

ID: 326302986

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010997-30.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ANIGER RODRIGUES

Polo Passivo:

ALFREDO JOSé RODRIGUES

Entrados

Advogados:

MAURO ANTONIO ADAMOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMILIS SANTOS PIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1010997-30.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Thayla De Oliveira Montebello x Banco Do Brasil S/A

ID: 280727541

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010997-96.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAYLA DE OLIVEIRA MONTEBELLO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1010997-96.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Osasco x Yu Consultoria E Gestão De Benefícios Ltda

ID: 310764676

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002170-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

YU CONSULTORIA E GESTãO DE BENEFíCIOS LTDA

Entrados

Advogados:

CAROLINA REGINA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002170-03.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Fabiana Belini Ramos

ID: 306883740

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012355-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIANA BELINI RAMOS

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1012355-03.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Estado De São Paulo x Juciane Cavalcante De Sousa

ID: 332243424

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009833-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JUCIANE CAVALCANTE DE SOUSA

Distribuídos

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009833-03.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Osasco; 1ª Vara d…

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Estado De São Paulo x Anderson De Brito Abilio

ID: 332423383

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016041-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDERSON DE BRITO ABILIO

Distribuídos

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1016041-03.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Osasco; 1ª Vara …

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Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba x Alberto Martins e outros

ID: 307650066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007706-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PRó INDIVISO POLO INDAIATUBA

Polo Passivo:

ALBERTO MARTINS MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS

Intimação

Advogados:

FÁBIO RESENDE NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BRAGANCA RETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Visto… Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Vistos. ALBERTO MARTINS e MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS opõem embargos de declaração contra a r. decisão de fls. 614/615, alegando existir contradição na fundamentação da decisão embargada, requerendo seja a mesma reconsiderada para determinar a suspensão da execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando há na decisão obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Analisando detidamente a decisão embargada e os argumentos apresentados pelos embargantes, verifico que assiste razão aos requerentes. Com efeito, a decisão de fls. 614/615 apresenta efetiva contradição em sua fundamentação, pois: Reconheceu a procedência dos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, determinando a extinção da execução por inexigibilidade do título executivo extrajudicial; Contraditoriamente, determinou a penhora de bens dos executados, mantendo os atos executivos, não obstante ter reconhecido a inexigibilidade do título. Tal contradição é manifesta, uma vez que, reconhecida a inexigibilidade do título executivo, não há fundamento jurídico para a manutenção de qualquer ato executivo, incluindo-se a penhora de bens. A manutenção da execução, com determinação de penhora de bens, em manifesta contradição com o reconhecimento da inexigibilidade do título nos embargos à execução, configura flagrante violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. POSTO ISSO, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para, sanando a contradição apontada: 1) RECONSIDERAR a r. decisão de fls. 614/615, determinando que permaneça SEM EFEITO a parte que determinou a penhora de bens dos executados; 2) DETERMINAR a SUSPENSÃO da presente execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, nos termos do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil; Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP)

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Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba x Alberto Martins e outros

ID: 307650067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007706-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PRó INDIVISO POLO INDAIATUBA

Polo Passivo:

ALBERTO MARTINS MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS

Intimação

Advogados:

FÁBIO RESENDE NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BRAGANCA RETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Visto… Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Vistos. ALBERTO MARTINS e MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS opõem embargos de declaração contra a r. decisão de fls. 614/615, alegando existir contradição na fundamentação da decisão embargada, requerendo seja a mesma reconsiderada para determinar a suspensão da execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando há na decisão obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Analisando detidamente a decisão embargada e os argumentos apresentados pelos embargantes, verifico que assiste razão aos requerentes. Com efeito, a decisão de fls. 614/615 apresenta efetiva contradição em sua fundamentação, pois: Reconheceu a procedência dos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, determinando a extinção da execução por inexigibilidade do título executivo extrajudicial; Contraditoriamente, determinou a penhora de bens dos executados, mantendo os atos executivos, não obstante ter reconhecido a inexigibilidade do título. Tal contradição é manifesta, uma vez que, reconhecida a inexigibilidade do título executivo, não há fundamento jurídico para a manutenção de qualquer ato executivo, incluindo-se a penhora de bens. A manutenção da execução, com determinação de penhora de bens, em manifesta contradição com o reconhecimento da inexigibilidade do título nos embargos à execução, configura flagrante violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. POSTO ISSO, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para, sanando a contradição apontada: 1) RECONSIDERAR a r. decisão de fls. 614/615, determinando que permaneça SEM EFEITO a parte que determinou a penhora de bens dos executados; 2) DETERMINAR a SUSPENSÃO da presente execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, nos termos do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil; Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP)

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