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Processo nº 1010997-96.2022.4.06.3800

ID: 297954163

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010997-96.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNCIONAL NUTRICAO LTDA FUNCIONAL SEGURANCA CORPORATIVA LTDA FUNCIONAL SERVICOS LTDA FUNCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MOVEX MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

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THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

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VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

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GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1010997-96.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE : FUNCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL SANTOS DE AGUIAR (OAB MG183950) ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO VIEIRA …

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Processo nº 0008402-38.2024.8.26.0161

ID: 309502308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008402-38.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CAMPELO DE SOUSA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SCARIOT

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DIEGO SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008402-38.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1010997-61.2022.8.26.0161) (processo principal 1010997-61.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Processo nº 0008402-38.2024.8.26.0161

ID: 335148894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008402-38.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CAMPELO DE SOUSA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SCARIOT

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DIEGO SCARIOT

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Processo 0008402-38.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1010997-61.2022.8.26.0161) (processo principal 1010997-61.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Processo nº 1018369-96.2022.4.06.3800

ID: 294845916

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018369-96.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRENO LUIZ DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA APARECIDA ROSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1018369-96.2022.4.06.3800/MG AUTOR : BRENO LUIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA APARECIDA ROSA (OAB MG133743) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCE…

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Jorge Aniger Rodrigues x Alfredo José Rodrigues

ID: 326302986

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010997-30.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ANIGER RODRIGUES

Polo Passivo:

ALFREDO JOSé RODRIGUES

Entrados

Advogados:

MAURO ANTONIO ADAMOLI

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TAMILIS SANTOS PIO

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1010997-30.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Thayla De Oliveira Montebello x Banco Do Brasil S/A

ID: 280727541

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010997-96.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAYLA DE OLIVEIRA MONTEBELLO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1010997-96.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba x Alberto Martins e outros

ID: 307650066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007706-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PRó INDIVISO POLO INDAIATUBA

Polo Passivo:

ALBERTO MARTINS MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS

Intimação

Advogados:

FÁBIO RESENDE NARDON

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ANTONIO BRAGANCA RETTO

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Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Visto… Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Vistos. ALBERTO MARTINS e MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS opõem embargos de declaração contra a r. decisão de fls. 614/615, alegando existir contradição na fundamentação da decisão embargada, requerendo seja a mesma reconsiderada para determinar a suspensão da execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando há na decisão obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Analisando detidamente a decisão embargada e os argumentos apresentados pelos embargantes, verifico que assiste razão aos requerentes. Com efeito, a decisão de fls. 614/615 apresenta efetiva contradição em sua fundamentação, pois: Reconheceu a procedência dos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, determinando a extinção da execução por inexigibilidade do título executivo extrajudicial; Contraditoriamente, determinou a penhora de bens dos executados, mantendo os atos executivos, não obstante ter reconhecido a inexigibilidade do título. Tal contradição é manifesta, uma vez que, reconhecida a inexigibilidade do título executivo, não há fundamento jurídico para a manutenção de qualquer ato executivo, incluindo-se a penhora de bens. A manutenção da execução, com determinação de penhora de bens, em manifesta contradição com o reconhecimento da inexigibilidade do título nos embargos à execução, configura flagrante violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. POSTO ISSO, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para, sanando a contradição apontada: 1) RECONSIDERAR a r. decisão de fls. 614/615, determinando que permaneça SEM EFEITO a parte que determinou a penhora de bens dos executados; 2) DETERMINAR a SUSPENSÃO da presente execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, nos termos do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil; Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP)

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Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba x Alberto Martins e outros

ID: 307650067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007706-49.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PRó INDIVISO POLO INDAIATUBA

Polo Passivo:

ALBERTO MARTINS MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS

Intimação

Advogados:

FÁBIO RESENDE NARDON

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ANTONIO BRAGANCA RETTO

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Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Visto… Processo 1007706-49.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Pró Indiviso Polo Indaiatuba - Alberto Martins - - Marcia Regina do Prado Martins - Vistos. ALBERTO MARTINS e MARCIA REGINA DO PRADO MARTINS opõem embargos de declaração contra a r. decisão de fls. 614/615, alegando existir contradição na fundamentação da decisão embargada, requerendo seja a mesma reconsiderada para determinar a suspensão da execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando há na decisão obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Analisando detidamente a decisão embargada e os argumentos apresentados pelos embargantes, verifico que assiste razão aos requerentes. Com efeito, a decisão de fls. 614/615 apresenta efetiva contradição em sua fundamentação, pois: Reconheceu a procedência dos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, determinando a extinção da execução por inexigibilidade do título executivo extrajudicial; Contraditoriamente, determinou a penhora de bens dos executados, mantendo os atos executivos, não obstante ter reconhecido a inexigibilidade do título. Tal contradição é manifesta, uma vez que, reconhecida a inexigibilidade do título executivo, não há fundamento jurídico para a manutenção de qualquer ato executivo, incluindo-se a penhora de bens. A manutenção da execução, com determinação de penhora de bens, em manifesta contradição com o reconhecimento da inexigibilidade do título nos embargos à execução, configura flagrante violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. POSTO ISSO, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para, sanando a contradição apontada: 1) RECONSIDERAR a r. decisão de fls. 614/615, determinando que permaneça SEM EFEITO a parte que determinou a penhora de bens dos executados; 2) DETERMINAR a SUSPENSÃO da presente execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1010997-57.2023.8.26.0248, nos termos do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil; Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP)

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Conselho Regional De Psicologia 4ª Região - Crp/Mg x Maria De Lourdes Fernandes Silva

ID: 320704343

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009057-96.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - CRP/MG

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA

80

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 202…

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Processo nº 1010997-13.2014.8.26.0009

ID: 309728462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1010997-13.2014.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. L.

Intimação

Advogados:

JULIANA PEREIRA

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Processo 1010997-13.2014.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Levantamento de Valor - F.L. - Ciência às partes da resposta à pesquisa PREVJUD. - ADV: JULIANA PEREIR…

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