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Processo nº 1011011-25.2023.4.06.3807

ID: 278711183

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011011-25.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA JULIA ARAUJO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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MARIANA OLIVEIRA LAFETA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011011-25.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : ANA JULIA ARAUJO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 0000295-60.2025.8.26.0099

ID: 319295788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000295-60.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA PIRES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HARIANE CARDOSO KIS

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Processo 0000295-60.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1011011-03.2023.8.26.0099) (processo principal 1011011-03.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1003445-25.2023.4.06.3807

ID: 313699575

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003445-25.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADIVANI RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALLAN GLEYSON OLIVEIRA MOURAO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003445-25.2023.4.06.3807/MG AUTOR : ADIVANI RODRIGUES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO(A) : ALLAN GLEYSON OLIVEIRA MOURAO (OAB MG153080) SENTENÇA III - DISPOSITIVO

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S. E. W. P. x V. W. C. C.

ID: 296652222

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011011-96.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. E. W. P.

Polo Passivo:

V. W. C. C.

Distribuídos

Advogados:

MÁRCIA NAPPO

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PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1011011-96.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio x Diálogo 55 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 302072995

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1011011-73.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DIáLOGO 55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

FLAVIA PASSUCCI

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BRUNO CANHEDO SIGAUD

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1011011-73.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. E. W. P. x V. W. C. C.

ID: 292264895

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011011-96.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. E. W. P.

Polo Passivo:

V. W. C. C.

Entrados

Advogados:

MÁRCIA NAPPO

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PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1011011-96.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1012757-25.2023.4.06.3807

ID: 332974364

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012757-25.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO JOSE BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO SERGIO PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012757-25.2023.4.06.3807/MG AUTOR : SEBASTIAO JOSE BARBOSA ADVOGADO(A) : RENATO SERGIO PEREIRA (OAB MG166790) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO A RENÚNC…

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J.A.D.C. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 332146148

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1011011-56.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J.A.D.C.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

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CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ORLANDO FARACCO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1011011-56.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE CARV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1011011-56.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 189e8ca proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000201-09.2014.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1011011-56.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE CARVALHO EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1011011-56.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1011011-56.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0000201-09.2014.5.02.0070), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1011011-56.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.A.D.C.

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Processo nº 1011011-21.2024.8.26.0405

ID: 300526947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011011-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F.V.S. SERVIçOS - ME (FORTESAT)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEBER SILVA PRADO

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Processo 1011011-21.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - F.v.s. Serviços - Me (fortesat) - Vistos. I - ADV: HEBER SILVA PRADO (OAB 493093/SP)

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Processo nº 1011011-19.2024.8.26.0050

ID: 324495436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1011011-19.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS VIEIRA DE MELO

Intimação

Advogados:

JULIANA SOUZA SANTOS

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Processo 1011011-19.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Vinicius Vieira de Melo - Vista à Defesa. - ADV: JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 4650…

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