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Processo nº 1011036-88.2025.8.26.0602

ID: 319807120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1011036-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DE G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIETE CATHERINE DE CARVALHO VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011036-88.2025.8.26.0602 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Viagem ao Exterior - J.F.G.S. - Vistos. Em sede de cognição preliminar, deve-se analisar de plano se há provas da … Processo 1011036-88.2025.8.26.0602 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Viagem ao Exterior - J.F.G.S. - Vistos. Em sede de cognição preliminar, deve-se analisar de plano se há provas da probabilidade do direito afirmado bem como do perigo da demora. Para a concessão da tutela antecipada não basta apenas a verossimilhança dos fatos, mas também a existência de provas que demonstrem a veracidade da versão hasteada. Exige a lei para a concessão da tutela antecipada, uma prova capaz de conduzir o magistrado a um juízo de probabilidade capaz de antecipar o pleito solicitado. Já no que pertine à existência do segundo requisito, que é o periculum in mora, cabe dizer que, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo principal de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte. O receio não se alicerça em singelo estado de espírito da parte autora, mas sim se une a uma situação objetiva, verificável por meio de algum fato concreto. Assim, o perigo de dano próximo ou iminente é, por sua vez, o que se relaciona com uma lesão que provavelmente deva ocorrer ainda durante o curso do processo principal, isto é, antes da solução definitiva ou de mérito. Opericulum in morase constitui no mais importante dos requisitos indispensáveis para a concessão de medidas liminares em mandado de segurança ou como antecipação de tutela. Há de se verificar o perigo de dano próximo ou iminente que se relaciona com uma lesão que provavelmente deva ocorrer antes da solução definitiva ou de mérito. Demais a mais, não é qualquer tipo de dano que merece proteção. O dano há de ser grave e ao mesmo tempo irreparável ou de difícil reparação. A gravidade do dano está lastreada pela sua possibilidade de esvaziar total ou parcialmente a pretensão buscada na ação principal. Neste diapasão HEI por bem, INDEFERIR o pedido liminar de autorização de viagem ao exterior independentemente de autorização paterna, até porque a viagem pretendida se dará no mês de outubro de 2025, não estando presentes os requisitos autorizadores preconizados no dispositivo legal. Recolha parte interessada diligência do (a) Oficial de Justiça, em cinco dias. Após, cite-se, observadas formalidades legais. Pub. Int. Ciência ao MP. - ADV: JULIETE CATHERINE DE CARVALHO VALÉRIO (OAB 441995/SP)

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Antonio Luiz Da Silva x Carrefour Comércio E Indústria Ltda

ID: 316052877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001838-86.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARLENE MARIA DA SILVA LYSAK

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LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001838-86.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1011036-04.2023.8.26.0006) (processo principal 1011036-04.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antonio …

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Claudio Tejo Mota x Jonas Manoel De Souza

ID: 315792644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002945-47.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO TEJO MOTA

Polo Passivo:

JONAS MANOEL DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MURILO MAZZUI FERREIRA

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EVERTON LÚCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002945-47.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1011036-46.2022.8.26.0068) (processo principal 1011036-46.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Isabel Maria Do Rosário Ribeiro

ID: 314718756

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011036-81.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ISABEL MARIA DO ROSáRIO RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ MARIA DOS SANTOS

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1011036-81.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Isabel Maria Do Rosário Ribeiro

ID: 306986234

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011036-81.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ISABEL MARIA DO ROSáRIO RIBEIRO

Entrados

Advogados:

JOSÉ MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1011036-81.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 313240078

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002985-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. M. R. P.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1002985-88.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 311917006

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002403-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. O. A. M.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002403-88.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marlene Silva De Santana x A Santos Comércio De Livros E Informártica Ltda (Microcamp) e outros

ID: 302382281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008948-48.2016.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE SILVA DE SANTANA

Polo Passivo:

A SANTOS COMéRCIO DE LIVROS E INFORMáRTICA LTDA (MICROCAMP) MARLENE RITO NICOLAU

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE CORREIA PERES ROMANI

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MARCIO YOSHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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Processo 0008948-48.2016.8.26.0590 (apensado ao processo 1011036-13.2014.8.26.0590) (processo principal 1011036-13.2014.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Marlene Silva de Sa…

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Banco Votorantim S.A. x Anesio De Souza Sobrinho

ID: 277481221

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011036-40.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

ANESIO DE SOUZA SOBRINHO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ MARRANO NETTO

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MARLI FARIAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI FARIAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI FARIAS MARQUES

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FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011036-40.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. E. O. x A. H. P. S. e outros

ID: 315939279

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006283-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. H. P. S. M. DE S.

Entrados

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

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SARA CRISTINA MARSON

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AMANDA KESSILI FERREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1006283-88.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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