Resultados para "1011120-30.2024.4.01.3100" – Página 1 de 25

Processo nº 1011120-30.2024.4.01.3100

ID: 333615470

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011120-30.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA VAZ CAUAN VAZ DA SILVA E. M. V. D. S. J. V. V. D. S. K. D. V. D. S. PAULA CRISTINA VAZ DA SILVA S. V. V. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO A PROCESSO: 1011120-30.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO A PROCESSO: 1011120-30.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA DA SILVA VAZ, CAUAN VAZ DA SILVA, E. M. V. D. S., PAULA CRISTINA VAZ DA SILVA, S. V. V. D. S., K. D. V. D. S., J. V. V. D. S. REPRESENTANTE: ADRIANA DA SILVA VAZ Advogados do(a) AUTOR: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, Advogados do(a) AUTOR: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação cuja parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, na qualidade de companheiro(a) e filhos de pretenso(a) instituidor, EDINALDO ALMEIDA DA SILVA (óbito em 11/12/2023). Decido. Inicialmente, impende ressaltar que está pacífico nos Tribunais pátrios que à pensão por morte aplica-se a lei vigente ao tempo em que ocorrido o óbito – fato gerador da concessão do benefício. A pensão por morte é benefício de prestação continuada, devido ao conjunto de dependentes do segurado com sucedâneo nos seus rendimentos, destinado a prover-lhes meio de subsistência em decorrência do óbito daquele de quem dependiam economicamente. Para obtenção do benefício fazem-se necessários: a) comprovação de que o de cujus ostentava a qualidade de segurado; b) possuir o requerente status de beneficiário daquele. Da qualidade de segurado do falecido: No tocante à qualidade de segurado do falecido, tenho-a por ausente. Conforme a documentação dos autos, notadamente CTPS (id 2132659045 – pág. 7) e Termo de Rescisão Contratual (id 2132659057 - Pág. 14 a 15), o senhor EDINALDO manteve vínculo empregatício com a empresa JPEP CONSTRUÇÕES LTDA. até 21/09/2022. Sendo assim, o período de graça encerrou em 15/11/2023. Em razão do pedido de prorrogação do período de graça, por mais 12 meses, por alegado desemprego involuntário, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para que se pudesse apresentar provas. Com efeito, foi realizada audiência em 10/07/2025, momento em que se oportunizou à parte autora a apresentação de provas correlatas ao alegado desemprego involuntário do senhor EDINALDO. Aparte autora, juntamente com sua advogada, ateve-se somente ao requisito de qualidade de dependente, todavia. Registre-se, ainda, que não foram apresentadas provas testemunhais na ocasião. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento do pedido da parte autora, por ausência de qualidade de segurado do falecido (id 2153774090). Portanto, sem constatação da qualidade de segurado do falecido, desnecessária análise da qualidade de dependente da parte autora. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC); b) defiro o benefício da assistência judiciária gratuita; d) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95) e) caso ocorra a interposição de recurso, determino à Secretaria da Vara que intime o recorrido para contrarrazões e, após o transcurso do prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal; f) Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. g) Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002303-79.2024.8.26.0152

ID: 302793554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002303-79.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE GIOIA RICARDO GRAICHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GRAICHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002303-79.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1011120-23.2021.8.26.0152) (processo principal 1011120-23.2021.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Comodato - Carl…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1015873-30.2024.4.01.3100

ID: 278444539

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015873-30.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA GRACENY DE OLIVEIRA VINHAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1015873-30.2024.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 2ª Vara N. 7015851, de 19/10/2018) Nos termos do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015873-30.2024.4.01.3100

ID: 278444546

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015873-30.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1015873-30.2024.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 2ª Vara N. 7015851, de 19/10/2018) Nos termos do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018783-30.2024.4.01.3100

ID: 307018643

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018783-30.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MIRANDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1018783-30.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C E Arioso Decorações Me x Companhia Hipotecária Piratini - Chp

ID: 276502827

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011120-62.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C E ARIOSO DECORAçõES ME

Polo Passivo:

COMPANHIA HIPOTECáRIA PIRATINI - CHP

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011120-62.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1024118-30.2024.4.01.3100

ID: 298774038

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024118-30.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1024118-30.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011120-18.2024.8.26.0152

ID: 315547373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011120-18.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SIDNEY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1011120-18.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Sidney - Nota de cartório: Ciência sobre a realização da transferência dos valores bloqueado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. S. S. x S. De F. X. S.

ID: 314672503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1011120-55.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. S. S.

Polo Passivo:

S. DE F. X. S.

Intimação

Advogados:

DRIAN DONETTS DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011120-55.2024.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S. - S.F.X.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), DENISE APARECIDA SILVA DONETTS D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011120-83.2023.8.26.0077

ID: 323244366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011120-83.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011120-83.2023.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte exequente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 244 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes