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Marcia Emilia De Souza e outros x Miriam Sanches De Souza

ID: 292784795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1011132-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA EMILIA DE SOUZA MARCIO SANCHES DE SOUZA

Polo Passivo:

MIRIAM SANCHES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PABLO HENRIQUE LOPES

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011132-92.2024.8.26.0229 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Marcio Sanches de Souza - - Marcia Emilia de Souza - Miriam Sanches de Souza - Vistos. Trata-se de pedido de rest… Processo 1011132-92.2024.8.26.0229 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Marcio Sanches de Souza - - Marcia Emilia de Souza - Miriam Sanches de Souza - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de valor recolhido a título de diligência de Oficial de Justiça (GRD), formulado pelo autor, nos autos da presente ação. Verifico que o requerente promoveu o recolhimento da guia para cumprimento de diligência por oficial de justiça, no valor de R$ 111,06, conforme comprovante de pagamento acostado às fls. 192/193. Contudo, a diligência restou prejudicada, considerando que a parte requerida apresentou contestação, estando citada nos autos. De acordo com o disposto no artigo 1.043, inciso II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ) e conforme os Comunicados CG nº 221/2022 e Conjunto nº 248/2023, verificada a ausência de cumprimento da diligência, e comprovado o recolhimento da respectiva guia, mostra-se devida a restituição do valor pago, não se justificando a retenção de quantia por serviço não prestado pela Administração. Diante do quanto exposto, DEFIRO o pedido de restituição da guia de diligência de Oficial de Justiça paga pela parte requerente, no valor de R$ 111,06, expedindo-se o Ofício 506499, nos termos do art. 1.043, II, NSCGJ. Apresente o autor os seguintes dados para preenchimento do ofício: BANCO * : * AGÊNCIA Nº: * CONTA CORRENTE DO BENEFICIÁRIO: * *Restituições acima de 100 UFESP`s, serão pagas EXCLUSIVAMENTE pelo Banco do Brasil, conforme Decreto Nº 62.867 de 03/10/2017. Observação: A conta bancária indicada deverá ser do titular do Pedido de Restituição. Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta Por fim, encaminhe-se a z. Serventia ofício ao e-mail: grd_restituicao@tjsp.jus.br. Quanto à intimação para apresentação de réplica, esta foi realizada às fls. 232, iniciando-se o prazo a partir da publicação do referido ato. Int. - ADV: CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE (OAB 450605/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 507202/SP), CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE (OAB 450605/SP), PABLO HENRIQUE LOPES (OAB 508036/SP)

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Processo nº 1011132-92.2024.8.26.0229

ID: 278932578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1011132-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA EMILIA DE SOUZA MARCIO SANCHES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cletus Vinícius Oliveira Resende (OAB 450605/SP) Processo 1011132-92.2024.8.26.0229 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Marcio Sanches de Souza, Marcia Emilia de Souza - Vistos. Fls. 71/72: O autor… ADV: Cletus Vinícius Oliveira Resende (OAB 450605/SP) Processo 1011132-92.2024.8.26.0229 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Marcio Sanches de Souza, Marcia Emilia de Souza - Vistos. Fls. 71/72: O autor requer a expedição de novo mandado a ser cumprido no mesmo endereço por hora certa. Havendo suspeita de ocultação, defiro a realização de nova diligência no mesmo endereço, devendo o sr. Oficial de Justiça verificar tais indícios para aplicação da citação por hora certa nos termos do art. 252 e seguintes do CPC, valendo-se, se o caso, das permissões previstas no art. 212 do mesmo código. Com a devolução do Mandado cumprido nas circunstâncias acima referidas, expeça-se a comunicação de que trata o art. 254 do CPC no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorridos 15 (quinze) dias sem apresentação voluntária de resposta, oficie-se à OAB local para nomeação de Curador Especial à parte citada por hora certa (art. 72, inciso II, do CPC). Com a nomeação, intime-o para manifestação. No mais, tratando-se da análise quanto ao recolhimento de despesas de diligência relativas ao cumprimento de mandado por Oficial de Justiça. O autor alega possuir saldo remanescente de guia anteriormente recolhida (fls. 64/65), no valor total de R$ 111,06, correspondente a 3 UFESPs (cada uma fixada, na presente data, em R$ 37,02), e sustenta que o cumprimento do mandado de fls. 66/67 teria ocorrido na sede do juízo (fórum), o que dispensaria, segundo sua tese, o recolhimento de valor superior ou mesmo adicional. Entretanto, conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça responsável, verifica-se que o mandado foi regularmente cumprido em endereço situado fora da sede do juízo, caracterizando, portanto, diligência externa, nos termos do art. 1.190 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. Ressalte-se que, conforme as normas administrativas e a Tabela de Custas e Despesas Processuais do TJSP, para diligência externa com deslocamento, a despesa processual devida é de 3 UFESPs por ato cumprido, nos termos do item 1.2 da Tabela "Despesas com Oficial de Justiça". Assim, não assiste razão à parte autora, uma vez que a diligência foi efetivamente externa, conforme certificado por servidor público no exercício regular de sua função. Diante do exposto, determino que a parte autora providencie o recolhimento complementar das custas de diligência no valor de 3 (três) UFESPs - equivalentes a R$ 111,06. Prazo de 05 dias. Após, expeça-se o mandado de citação por hora certa. Intime-se.

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Organização Mogiana De Educação E Cultura Sociedade Simples Limitada x João Manoel Felipe Conrado

ID: 326983689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002359-78.2018.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO MOGIANA DE EDUCAçãO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

Polo Passivo:

JOãO MANOEL FELIPE CONRADO

Intimação

Advogados:

MOZART SAMUEL PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO AGUIAR DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002359-78.2018.8.26.0005 (apensado ao processo 1011132-66.2016.8.26.0005) (processo principal 1011132-66.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Mogi…

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Clávio Alves Dos Santos

ID: 308060617

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012005-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

CLáVIO ALVES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1012005-92.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizad…

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Banco Do Brasil S.A x Cileni Do Carmo Donatoni

ID: 276005407

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011132-51.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

CILENI DO CARMO DONATONI

Distribuídos

Advogados:

GUINTHER MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1011132-51.2024.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de São Carlos; Vara do Jui…

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Marly Alves De Oliveira Benevides x Banco C6 Consignado S/A

ID: 303778897

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011132-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLY ALVES DE OLIVEIRA BENEVIDES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011132-91.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003789-89.2019.8.26.0309

ID: 324438856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003789-89.2019.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003789-89.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1011132-61.2015.8.26.0309) (processo principal 1011132-61.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Padre …

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Domenica Aparecida Rodrigues Carlos Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 296508606

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011132-40.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DOMENICA APARECIDA RODRIGUES CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Distribuídos

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1011132-40.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. F. De C. x D. G. Dos S.

ID: 333551048

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011132-77.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. F. DE C.

Polo Passivo:

D. G. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MOTA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1011132-77.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Domenica Aparecida Rodrigues Carlos Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 294149254

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011132-40.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DOMENICA APARECIDA RODRIGUES CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Entrados

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1011132-40.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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