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Processo nº 1011230-38.2023.4.06.3807

ID: 326772331

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011230-38.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO MIRANDA COSTA

Acórdão

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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FILIPE MEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1011230-38.2023.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO : MARCELO MIRANDA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVO…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Marcelo Miranda Costa

ID: 310651851

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011230-38.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARCELO MIRANDA COSTA

80

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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FILIPE MEIRA MARTINS

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Marcelo Miranda Costa

ID: 333253401

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011230-38.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARCELO MIRANDA COSTA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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FILIPE MEIRA MARTINS

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2025 A 14/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1011230-38.2023.4.06.3807/ MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK ME…

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Processo nº 0003932-93.2021.8.26.0637

ID: 329582680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003932-93.2021.8.26.0637

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. A. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003932-93.2021.8.26.0637 (apensado ao processo 1011230-56.2020.8.26.0637) (processo principal 1011230-56.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.A.B.C. - Ao exe…

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Antônio Raphael Cadorine De Jesus x Dhf Construtora E Incorporadora Ltda. e outros

ID: 308667469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002898-51.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAPHAEL CADORINE DE JESUS

Polo Passivo:

DHF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. JOãO VíCTOR RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAIS DIAS PIRES

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PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GOBBI SANCHES DA SILVA

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JOSE HERMINIO CALTABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002898-51.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1011230-29.2019.8.26.0625) (processo principal 1011230-29.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Antônio Rap…

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Banco Do Brasil S/A x Inês Aparecida Dibbern Pilon

ID: 323390112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010644-51.2019.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

INêS APARECIDA DIBBERN PILON

Intimação

Advogados:

JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS

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CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE

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ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

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Processo 0010644-51.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011230-42.2017.8.26.0320) (processo principal 1011230-42.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Fundação Arnaldo Vieira De Carvalho x Bruna Fagundes Da Silva

ID: 331852843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003874-93.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BRUNA FAGUNDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIO ROGÉRIO OCHOA PONTE FILHO

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ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA

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KARINE GUIMARÃES ANTUNES

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JOSE EDUARDO PUGLIA GUERREIRO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003874-93.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1011230-30.2021.8.26.0020) (processo principal 1011230-30.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1011230-18.2023.4.01.3600

ID: 326202375

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1011230-18.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

AUXILIADORA MARIA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011230-18.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011230-18.2023.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: OSVALDO SA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011230-18.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011230-18.2023.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: APARECIDO QUEIROZ DA SILVA - MT18345-A e AUXILIADORA MARIA GOMES - MT18865-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1011230-18.2023.4.01.3600 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de remessa necessária de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial. Não houve interposição de recurso voluntário pelas partes, razão pela qual os autos ascenderam a este Tribunal exclusivamente por força do reexame obrigatório, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1011230-18.2023.4.01.3600 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Não se trata de hipótese de remessa necessária, nos termos do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido formulado em face da Fazenda Pública, não havendo, portanto, razão para a submissão do decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Ante o exposto, não conheço da remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1011230-18.2023.4.01.3600 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA RECORRENTE: OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: APARECIDO QUEIROZ DA SILVA - MT18345-A, AUXILIADORA MARIA GOMES - MT18865-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. ART. 496 DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Não se trata de hipótese de remessa necessária, nos termos do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido formulado em face da Fazenda Pública, não havendo, portanto, razão para a submissão do decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. 2. Remessa necessária não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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São Paulo Previdência - Spprev x Luzia Cristina Morini Bevilacqua

ID: 276203460

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011230-33.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LUZIA CRISTINA MORINI BEVILACQUA

Distribuídos

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1011230-33.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Votuporanga; V…

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Antônio Raphael Cadorine De Jesus x Dhf Construtora E Incorporadora Ltda. e outros

ID: 335542465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002898-51.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAPHAEL CADORINE DE JESUS

Polo Passivo:

DHF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. JOãO VíCTOR RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA PATRICIA BRAGA COSTA E SILVA

Intimação

Advogados:

THAIS DIAS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GOBBI SANCHES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ BARROSO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HERMINIO CALTABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN MANCASTROPI OTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002898-51.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1011230-29.2019.8.26.0625) (processo principal 1011230-29.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Antônio Rap…

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