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Gabriel Santos Nery x Amil Assistência Médica Internacional Ltda.

ID: 329625544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011230-80.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SANTOS NERY

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARILIA BEDUSCHI DELLA PASQUA

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MARCELO GAIDO FERREIRA

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ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

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Processo 1011230-80.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gabriel Santos Nery - Amil Assistência Médica Internacional Ltda. - petição retro: efetuada …

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Gabriel Santos Nery x Amil Assistência Médica Internacional Ltda.

ID: 311315479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011230-80.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SANTOS NERY

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARILIA BEDUSCHI DELLA PASQUA

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

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Processo 1011230-80.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gabriel Santos Nery - Amil Assistência Médica Internacional Ltda. - Vistos. Ciência às parte…

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Alice Paganelli Bastiani

ID: 301946973

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1540656-80.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

ALICE PAGANELLI BASTIANI

Entrados

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1540656-80.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Alice Paganelli Bastiani

ID: 303919957

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1540656-80.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

ALICE PAGANELLI BASTIANI

Distribuídos

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1540656-80.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003932-93.2021.8.26.0637

ID: 329582680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003932-93.2021.8.26.0637

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. A. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 0003932-93.2021.8.26.0637 (apensado ao processo 1011230-56.2020.8.26.0637) (processo principal 1011230-56.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.A.B.C. - Ao exe…

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Gouvea, Barbosa & Gonçalves Ltda x Raimundo Santos De Souza

ID: 336811577

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011715-80.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GOUVEA, BARBOSA & GONçALVES LTDA

Polo Passivo:

RAIMUNDO SANTOS DE SOUZA

Entrados

Advogados:

PAULA ERIKA CATELANI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1011715-80.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antônio Raphael Cadorine De Jesus x Dhf Construtora E Incorporadora Ltda. e outros

ID: 308667469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002898-51.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAPHAEL CADORINE DE JESUS

Polo Passivo:

DHF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. JOãO VíCTOR RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAIS DIAS PIRES

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PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

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MATHEUS GOBBI SANCHES DA SILVA

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JOSE HERMINIO CALTABIANO

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CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA

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Processo 0002898-51.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1011230-29.2019.8.26.0625) (processo principal 1011230-29.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Antônio Rap…

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Banco Do Brasil S/A x Inês Aparecida Dibbern Pilon

ID: 323390112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010644-51.2019.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

INêS APARECIDA DIBBERN PILON

Intimação

Advogados:

JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS

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CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE

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ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

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Processo 0010644-51.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011230-42.2017.8.26.0320) (processo principal 1011230-42.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Fundação Arnaldo Vieira De Carvalho x Bruna Fagundes Da Silva

ID: 331852843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003874-93.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BRUNA FAGUNDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIO ROGÉRIO OCHOA PONTE FILHO

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ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA

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KARINE GUIMARÃES ANTUNES

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JOSE EDUARDO PUGLIA GUERREIRO LOPES

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Processo 0003874-93.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1011230-30.2021.8.26.0020) (processo principal 1011230-30.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1011230-18.2023.4.01.3600

ID: 326202375

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1011230-18.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

AUXILIADORA MARIA GOMES

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APARECIDO QUEIROZ DA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011230-18.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011230-18.2023.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: OSVALDO SA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011230-18.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011230-18.2023.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: APARECIDO QUEIROZ DA SILVA - MT18345-A e AUXILIADORA MARIA GOMES - MT18865-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1011230-18.2023.4.01.3600 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de remessa necessária de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial. Não houve interposição de recurso voluntário pelas partes, razão pela qual os autos ascenderam a este Tribunal exclusivamente por força do reexame obrigatório, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1011230-18.2023.4.01.3600 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Não se trata de hipótese de remessa necessária, nos termos do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido formulado em face da Fazenda Pública, não havendo, portanto, razão para a submissão do decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Ante o exposto, não conheço da remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1011230-18.2023.4.01.3600 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA RECORRENTE: OSVALDO SARAIVA TEIXEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: APARECIDO QUEIROZ DA SILVA - MT18345-A, AUXILIADORA MARIA GOMES - MT18865-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. ART. 496 DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Não se trata de hipótese de remessa necessária, nos termos do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido formulado em face da Fazenda Pública, não havendo, portanto, razão para a submissão do decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. 2. Remessa necessária não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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