Resultados para "1011251-68.2024.8.26.0224" – Página 1 de 82

Processo nº 1011251-68.2024.8.26.0224

ID: 311258797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011251-68.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MITSI MOUTINHO DE MORAES SANDRA TEREZA MOUTINHO TAMER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

QUINTINO BROTERO ASSIS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011251-68.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Tereza Moutinho Tamer - - Mitsi Moutinho de Moraes - Constatada a falta de valo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mitsi Moutinho De Moraes e outros x Aparecido José Ribeiro

ID: 333203144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011251-68.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MITSI MOUTINHO DE MORAES SANDRA TEREZA MOUTINHO TAMER

Polo Passivo:

APARECIDO JOSé RIBEIRO

Intimação

Advogados:

QUINTINO BROTERO ASSIS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIELTON GONÇALVES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011251-68.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Tereza Moutinho Tamer - - Mitsi Moutinho de Moraes - Aparecido José Ribeiro - … Processo 1011251-68.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Tereza Moutinho Tamer - - Mitsi Moutinho de Moraes - Aparecido José Ribeiro - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação. Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: QUINTINO BROTERO ASSIS NETO (OAB 87532/SP), QUINTINO BROTERO ASSIS NETO (OAB 87532/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município De Guarulhos x Cleciana Alves Teixeira Da Rocha

ID: 295686453

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006886-68.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

CLECIANA ALVES TEIXEIRA DA ROCHA

Entrados

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1006886-68.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Ronnie Miranda De Souza

ID: 336813205

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011251-17.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RONNIE MIRANDA DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1011251-17.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011809-23.2025.8.26.0224

ID: 319629949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011809-23.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011809-23.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1041127-68.2024.8.26.0224) (processo principal 1041127-68.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013532-77.2025.8.26.0224

ID: 319646704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013532-77.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013532-77.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1034531-68.2024.8.26.0224) (processo principal 1034531-68.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Inacio Rosa Fraga x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 317576150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010774-28.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INACIO ROSA FRAGA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010774-28.2025.8.26.0224 (processo principal 1045783-68.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Inacio Rosa Fraga - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Diante d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kaique Vieira Dos Santos e outros x Município De Osasco

ID: 321157421

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011251-70.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE VIEIRA DOS SANTOS MILENA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Entrados

Advogados:

EDNA APARECIDA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDWIN FELIPE CLAROS CANSECO KUNZLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDWIN FELIPE CLAROS CANSECO KUNZLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1011251-70.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alaor Braga Da Silva x Christiey Cardoso

ID: 303690395

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011251-58.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALAOR BRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

CHRISTIEY CARDOSO

Distribuídos

Advogados:

THIAGO LUIS HUBER VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011251-58.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bmg S/A x Marizete Goncalves De Lima

ID: 276502932

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011251-48.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIZETE GONCALVES DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

DANIEL JUNIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011251-48.2021.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 818 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes