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Processo nº 1011267-06.2023.4.01.3904

ID: 276041474

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011267-06.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE SALES DA COSTA DAMASCENO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MANOEL BALTAZAR DIAS NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1011267-06.2023.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1011267-06.2023.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DE SALES DA COSTA DAMASCENO Advogado do(a) AUTOR: MANOEL BALTAZAR DIAS NETO - PA27629 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. 2. Fundamentação Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretendia a concessão de aposentadoria por idade. O art. 320 e 321, do CPC, preleciona que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Nesse sentido, intimada a parte autora para apresentar declaração do IGEPREV-PA que informe sobre a eventual concessão, em seu favor, de aposentadoria, benefício correlato ou de natureza diversa, com o aproveitamento de tempo de contribuição constituído a partir de outras relações empregatícias sob o RGPS ou RPPS, considerando os vínculos firmados com a Secretaria de Estado de Educação registrados no CNIS, a parte autora deixou de satisfazer a diligência em questão. Portanto, deixando a parte requerente de emendar a inicial, juntando documentação essencial à propositura do feito, aplicáveis os artigos 485, I, e 321 do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Frise-se que para a propositura de nova ação, em respeito ao princípio da cooperação estampado no art. 6º, do CPC, deverá a parte autora abrir tópico específico na petição inicial declarando as tratativas tomadas para sanar as irregularidades que ensejaram a extinção do feito sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 486, §1º, do CPC, sob pena de incorrer no pagamento de custas decorrentes do trabalho dispensado na apreciação do preenchimento dos pressupostos processuais. 3. Dispositivo Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do arts. 485, inciso I, e 321 do Código de Processo Civil, observado o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, ficará devidamente intimada. Publique-se, registre-se, intime-se. assinado digitalmente

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Antonia Do Nascimento Ferreira x Anhembi Agro Industrial Ltda

ID: 324134176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004798-12.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DO NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

VANIA FATIMA DE CARVALHO CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004798-12.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1011267-96.2017.8.26.0020) (processo principal 1011267-96.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1011267-87.2025.8.26.0482

ID: 313311643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1011267-87.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REAL PRIME INCORPORAçõES INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-87.2025.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Real Prime Incorporações Investimentos e Participações - Vista ao Ministério Público. - ADV: MAURO CESAR…

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Processo nº 0006538-70.2024.8.26.0223

ID: 316578670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006538-70.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006538-70.2024.8.26.0223 (processo principal 1011267-59.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 1011267-17.2024.8.26.0161

ID: 292894334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011267-17.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ALVES SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZEU RICARDO DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-17.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Alves Sobrinho - Fls. 108: Manifeste-se o autor - ADV: ELIZEU RICARDO DA LUZ (OA…

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Processo nº 1011267-17.2024.8.26.0161

ID: 298017620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011267-17.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ALVES SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZEU RICARDO DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-17.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Alves Sobrinho - Fls. 110/112: Manifeste-se o autor - ADV: ELIZEU RICARDO DA LUZ…

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Processo nº 1011267-69.2024.8.26.0079

ID: 278044969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011267-69.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL TURQUIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandro Di Giuseppe de Oliveira (OAB 230050/SP) Processo 1011267-69.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Turquia - Fls. 38/39: Reporto-me à certi…

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Processo nº 1011267-77.2022.8.26.0196

ID: 323186820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011267-77.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL FRANCA J WILSON PRESOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-77.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Franca J Wilson Presoto - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestação no prazo de…

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Processo nº 1011267-30.2024.8.26.0577

ID: 335716046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011267-30.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS GERALDO DA SILVA INÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-30.2024.8.26.0577 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Mariana Batista - Págs. 205/206: Defere-se. Aguarde-se por mais 15 dias. - ADV: FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB 273521/SP), SILAS GERALDO…

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Processo nº 1011267-18.2025.8.26.0602

ID: 301136500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011267-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. DE J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA LIMA MAGIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-18.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.J.S. - "Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o decurso do prazo sem apresentação de contestação, requerendo o…

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