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Maria Valdizia Maia Rudhart x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 332839648

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011282-40.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDIZIA MAIA RUDHART

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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REYNALDO DE BARROS FRESCA JUNIOR

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FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011282-40.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011282-40.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Valdizia Maia Rudhart (Justiça Gratuita) - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS GOLPE DO MOTOBOY. AUTORA QUE EFETUOU PAGAMENTO DE TAXA PARA ENTREGA DO RG POR MEIO DE MOTOCICLISTA QUE SE APRESENTOU COMO ENVIADO PELO POUPATEMPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. PARTE AUTORA CONTATADA POR PESSOA QUE SE PASSOU POR CORRESPONDENTE DO POUPATEMPO E OFERECEU SERVIÇO DE ENTREGA DO RG, MEDIANTE MOTOBOY, A SER PAGO VIA CARTÃO. APÓS ERRO POR DUAS VEZES, VERIFICOU QUE FORAM FEITAS DUAS TRANSAÇÕES A DÉBITO EM SUA CONTA CORRENTE. FORTUITO INTERNO NÃO DEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA PARTE RÉ POR AUSÊNCIA DE ILÍCITO. OPERAÇÕES EFETUADAS COM USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL DE RESPONSABILIDADE DO CORRENTISTA. ENTENDIMENTO DO STJ. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO OU DA PARTE AUTORA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONSTATADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3°, II, CDC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E

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Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein x Bradesco Saúde S/A

ID: 296797521

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009245-40.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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GISLENE CREMASCHI LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009245-40.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Laercio De Almeida Marques x Uniesp S.A

ID: 292500599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004171-78.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DE ALMEIDA MARQUES

Polo Passivo:

UNIESP S.A

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

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ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0004171-78.2021.8.26.0223 (apensado ao processo 1011282-67.2019.8.26.0223) (processo principal 1011282-67.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Laercio de Almeid…

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Processo nº 0005641-48.2023.8.26.0006

ID: 319326932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005641-48.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. DO E. DO R. G. DO S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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Processo 0005641-48.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1011282-78.2015.8.26.0006) (processo principal 1011282-78.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - E.R.G.S.S. - Fls. …

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N. D. I. S. S. A. x E. M. Dos S.

ID: 339398340

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008857-40.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

E. M. DOS S.

Entrados

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1008857-40.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004632-70.2022.8.26.0302

ID: 305823898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004632-70.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GREISSE KELLY SANTOS CANCIAN ROBERTO WANDERLEI ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUE ADÃO

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Processo 0004632-70.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1011282-24.2019.8.26.0302) (processo principal 1011282-24.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ro…

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Processo nº 0004632-70.2022.8.26.0302

ID: 305825110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004632-70.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GREISSE KELLY SANTOS CANCIAN ROBERTO WANDERLEI ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUE ADÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004632-70.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1011282-24.2019.8.26.0302) (processo principal 1011282-24.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ro…

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Processo nº 0005641-48.2023.8.26.0006

ID: 335886146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005641-48.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. DO E. DO R. G. DO S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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Processo 0005641-48.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1011282-78.2015.8.26.0006) (processo principal 1011282-78.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - E.R.G.S.S. - Provi…

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Sueli Aparecida Buzzo Belucio x Gafisa S/A e outros

ID: 326324978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000899-12.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA BUZZO BELUCIO

Polo Passivo:

GAFISA S/A GAFISA SPE-81 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI

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Processo 0000899-12.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1011282-42.2015.8.26.0309) (processo principal 1011282-42.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sueli A…

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Patricia Pereira De Araujo x Natalia Fernanda Cavalcante De Oliveira

ID: 296141625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002057-48.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

NATALIA FERNANDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

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CAROLINE SATIE MATSUDA

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Processo 0002057-48.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1011282-80.2019.8.26.0348) (processo principal 1011282-80.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Patricia…

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